Sob críticas de que o Banco Central seria dócil com instituições, Henrique Meirelles diz que BC não ‘tabela’ tarifas. Para o banqueiro, se sentir lesada, população deve acionar Justiça com base no Código do Consumidor. Parlamentares condenam omissão
BRASÍLIA – Bombardeado por críticas contra uma suposta docilidade do Banco Central (BC) diante de abusos praticados pelo sistema financeiro ao taxar clientes, o presidente da instituição, Henrique Meirelles, esquivou-se e transferiu responsabilidades, durante debate no Congresso nesta quinta-feira (24). Para o banqueiro, se existe abuso, caberia ao povo detectá-lo e denunciá-lo e à Justiça, julgá-lo. “O BC não tem a função de tabelar, intervir ou estatizar [as tarifas], não é esse o sistema jurídico”, afirmou Meirelles.
Nos últimos dias, o Ministério da Justiça e o Ministério Público acusaram (leia mais aqui) os bancos de reforçar os lucros cobrando tarifas abusivas e ilegais dos clientes, situações que exigiriam uma ação mais enérgica do BC. Segundo Meirelles, no entanto, abuso bancário é assunto que se enquadraria no Código de Defesa do Consumidor, não em normas do BC. “Cabe ao Poder Judiciário analisar casos específicos de violação do Código”, disse.
Livres de incômodos do BC, ao menos em questões de abusividade, os bancos também queriam ficar protegidos do Código de Defesa o Consumidor e recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, no ano passado, o STF decidiu que o Código vale para os bancos também.
Apesar das explicações de Meirelles, parlamentares fizeram duros ataques ao BC. “Os bancos deveriam ganhar com intermediação financeira, mas tem lucrado muito com tarifas. Há claramente um exagero”, afirmou o deputado Fernando Coruja (PPS-SC). “A diferença entre as tarifas dos bancos é gritante. Precisa de uma intervenção do BC”, disse o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA).
Segundo Queiroz, na página do BC na internet, é possível encontrar diferenças de até 14.000% entre tarifas cobradas pelos bancos por um mesmo serviço. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), mesmo que haja tanta diferença de preços por serviços específicos, na chamada cesta de serviços, quase não haveria preços distintos, por conta de uma cartelização bancária. “Não existe concorrência, falta um cuidado maior com o consumidor pr parte do BC”, declarou.
Meirelles também se esquivou e defendeu o BC, ao comentar a suposta cartelização bancária durante a audiência no Congresso. “O cartel, quando existe, é uma atividade ilícita e deve ser provada e as pessoas objeto de uma ação específica”, disse.
Por André Barrocal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.