Um dos temas mais discutidos na agenda pública nos últimos dois anos tem sido a reforma política. Este artigo pretende, brevemente: 1) identificar o conteúdo restrito ao sistema político representativo clássico do debate da reforma política desde os anos 90; 2) esclarecer a origem desse conteúdo restrito e seu objetivo; 3) resgatar uma concepção mais ampla de política, que está registrada na própria Constituição de 1988.
A transição do regime autoritário para o atual regime democrático foi um processo complexo e contraditório que envolveu, para dizer de uma forma simplificada, forças sociais conservadoras, forças sociais ligadas ao mudancismo-moderado e forças sociais corporificadas nas organizações e movimentos sindicais e populares, que construíram o PT, a CUT, a UNE e assim por diante. O ápice das lutas contra o regime militar-autoritário ocorreu ao longo de 1984, através do movimento das diretas-já. A Aliança Democrática que uniu PMDF e PFL – numa coalizão política pactuada entre elites do autoritarismo e da oposição moderada, com o sinal verde das facções militares que implementaram a distensão e a abertura – constituiu-se na contramão da onda de revolução democrática espraiada no movimento por eleições diretas.
O PT não aderiu a essa transição transada, via Colégio Eleitoral. Mas, implantada a Nova República, em 1985, o PT e as forças populares não se deixaram abater e prosseguiram no seu processo organizativo e reivindicativo. A Constituinte de 1987-88, embora não tenha sido exclusiva e soberana, foi marcada pela ampla participação popular. O texto constitucional registrou essa participação ao garantir direitos civis, políticos e sociais, e, juntamente com as instituições do regime democrático-representativo tradicional, mecanismos participativos diretos (plebiscito, referendo e iniciativa popular legislativa) e diversos conselhos gestores de políticas públicas. Foi nesse espírito participativo que surgiu, em Porto Alegre, em 1989, o Orçamento Participativo, implantado por uma administração petista.
Elites econômicas e políticas logo se movimentaram no sentido de contra-reformar a Constituição de 1988, no mesmo processo através do qual elas avançavam na adequação do Brasil às políticas orientadas para o mercado. Collor deu o pontapé inicial mais consistente na implementação das políticas públicas liberalizantes, mas a crise do impeachment levou o país a um impasse político-institucional, que tinha raízes mais profundas. Na verdade, o Estado nacional-desenvolvimentista estava em coma, devido à mudança no cenário internacional e à ruptura, desde a crise da dívida externa no primeiro lustro dos anos 80, do pacto de dominação que lhe dava sustentação sociopolítica. No contexto do impedimento de Collor, a reforma política liberal-conservadora surge, com o objetivo de resgatar a governabilidade perdida desde o fracasso do Plano Cruzado, no governo Sarney. Num primeiro momento, os defensores desse reformismo político liberal-conservador agruparam-se na defesa do parlamentarismo, embora forças sociais progressistas também tenham aderido à campanha parlamentarista.
Com a derrota do parlamentarismo no plebiscito de 1993, a tentativa de reforma político-institucional voltada à governabilidade direcionou o foco na restrição da representatividade no interior do sistema representativo clássico, constituído por eleitores, partidos e cargos nos poderes legislativos e executivos. Essa nova retomada surgiu, sobretudo, desde que o Plano Real ensejou o golpe mortal no Estado desenvolvimentista-autárquico e propiciou a reconstrução de um pacto de dominação liberal. A avalanche de políticas públicas liberalizantes carecia de um sistema político com agilidade decisória e continuidade prolongada. Daí advieram propostas ou medidas como o sistema distrital misto, a cláusula de barreira e a reeleição. A idéia era restringir a representação para aumentar a governabilidade e preservar, ao máximo, a coalizão governista liberal no leme do Estado.
Naqueles idos de final dos anos 90, forças petistas passaram a defender não só a manutenção como também a ampliação da representatividade e da isonomia do sistema político formal, por meio de propostas como o sistema de lista fechada, a recusa da cláusula de barreira e o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. No entanto, é importante compreender que essas propostas, embora fundamentais, inserem-se na arena de luta política do sistema representativo, por onde a agenda conservadora do reformismo liberal queria mudar as regras do jogo para prejudicar as maiorias populares.
A eleição de Lula em 2002 expressou a insatisfação com os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e forneceu um enorme impulso para uma outra grande onda da revolução democrática. Os mecanismos participativos que já vinham avançando em administrações municipais e, em menor medida, estaduais, sobretudo em governos vinculados ao PT, mas não só, alcançaram o Governo Federal. Entre 2003 e meados de 2006, 38 Conferências Nacionais de políticas setoriais ocorreram. Novos conselhos nacionais de direitos e de políticas públicas foram criados, assim como os já existentes foram revitalizados. Essa revolução democrático-participativa mobilizou as forças populares em praticamente todos os municípios, estados e regiões do país nas suas etapas preparatórias.
Pois bem, aí está a reforma política, aí está a construção de novas relações entre Estado e sociedade, aí estão a gestação e o desenvolvimento da cultura e da sociedade democráticas, coisas muito mais significativas do que um mero regime democrático-representativo formal. No entanto, essa revolução democrático-participativa, que tem muito para avançar, está excluída do espaço público midiático. Não é estritamente necessário que haja nova produção legislativa no Congresso Nacional para que a democracia participativa possa avançar. Porém, quando se foca a reforma política apenas no sistema representativo clássico, aí sim há de haver consenso para reunir maiorias que permitam a aprovação de medidas importantes como a lista fechada, flexível ou algum derivativo disso, o financiamento público de campanhas e a fidelidade partidária.
Não advogo, muito pelo contrário, que viremos as costas para a luta no interior do Congresso para que essa pauta institucionalista de fortalecimento da democracia representativa clássica seja aprovada. O que quero chamar à atenção aqui é que o foco da reforma política precisa ser ampliado, sob pena do próprio PT desperdiçar o que o governo Lula já está fazendo em termos de reinvenção da política e da cidadania participativa. Para o governo fazer mais e avançar, é preciso apoio e estímulo do partido ao anseio social por participação na gestão pública e no controle do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) em todas as esferas da federação.
Concluindo, penso que a exposição esclareceu o caráter limitado da reforma política presente no espaço público midiático; o motivo desse conteúdo institucionalista ser dominante; a necessidade de corrigirmos, por produção legislativa, distorções do atual sistema político; e como é possível, com base no que a Constituição de 1988 já propicia e no que o governo Lula já faz, avançarmos na qualidade da democracia. Cultura, cidadania e sociedade democráticas. Não serão esses os eixos da socialização da política e da ampliação democrática do Estado?
Por Marcus Ianoni, que é cientista político.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.