Ministro e TVs públicas discutem regras e modelo para formação de nova rede
Brasília – A transição para um modelo de gestão no processo de criação da rede pública de TV é algo crucial, na visão do ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social. Ele participou hoje (20) de reunião com representantes da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec).
“Devemos aproveitar esse caldeirão de discussão para impor nos estados uma mudança no modelo de gestão. Se nós conseguirmos avançar, teremos mais elementos para resistir a pressões políticas locais”, disse o ministro.
A construção de uma rede nacional por essas TVs foi defendida pelo ministro Franklin Martins. Segundo ele, existe no Brasil uma cultura de transmissão em rede. “Se nós não tivermos uma rede nacional simultânea, nós não teremos escala para sermos apreciados ou criticados nacionalmente”, argumentou.
Franklin Martins também defendeu a abertura de espaço para a programação local, com no mínimo quatro horas dedicadas a ela. “Isso não é um luxo, é parte do projeto”, disse o ministro.
O ministro reconheceu que o governo tem que ter uma postura mais clara em relação às emissoras de televisão e rádios comunitárias. “No caso das rádios comunitárias, a situação atual é de um absoluto faroeste. O governo tem que fazer um mutirão e organizar para ver quem tem ou não direito”, disse.
O ministro ressaltou que a nova TV pública irá auxiliar as TVs comunitárias, que poderão aproveitar a programação produzida.
Também foi debatida, durante o evento, a possibilidade de criar faixas temáticas de programação, que deverão ser seguidas pelas emissoras associadas. Assim, mesmo que as emissoras não transmitam o mesmo programa, deverão respeitar, de acordo com o horário, o tipo de programação que será exibido.
Para Marco Antônio Coelho, representante da TV Cultura, de São Paulo, o debate com o ministro mostra a disposição do governo federal em dialogar com todas as emissoras públicas já existentes na constituição de algo novo.
“Esse diálogo reforça que o governo está de acordo com os princípios estabelecidos no Fórum Nacional de TVs Públicas”, disse, em referência ao evento que aconteceu em maio e de onde saiu uma carta com os princípios defendidos pelo conjunto das TVs públicas do país para que seja formada a nova rede.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil.
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Fórum pede TV pública independente, democrática e apartidária
Brasília – Uma televisão independente, democrática, apartidária e que busca a igualdade e a justiça social. Esses são os principais conceitos do manifesto divulgado pelos participantes do 1º Fórum Nacional de TVs Públicas. O documento será encaminhado ao governo federal para orientar mudanças no setor e, segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, será levado em conta para elaborar a nova rede pública de TV, em estudo por um grupo de trabalho interministerial.
Em três partes, o documento apresenta conceitos da TV pública, de acordo com os debates; recomendações para o futuro do setor; e propostas diante do processo de migração digital. O presidente Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Jorge da Cunha Lima, leu o manifesto na cerimônia e ressaltou que a nova televisão deve ter autonomia em relação ao governo para exercer de fato a função pública. “Existe uma diferença entre a televisão pública, estatal e privada”, explicou. “Acima de tudo, a TV pública deve se caracterizar pela independência intelectual, política e administrativa.”
Para ter essa independência, a TV pública, segundo os participantes do fórum, é necessária a participação direta da sociedade. Por isso, a carta divulgada propõe que a nova TV pública seja administrada por um conselho formado principalmente por membros indicados pela sociedade. Esse órgão vai ficar encarregado de decidir e fiscalizar o que vai ao ar. “As diretrizes de gestão, programação e a fiscalização devem ser atribuição de órgão colegiado deliberativo, representativo da sociedade, no qual o Estado ou o governo não devem ter maioria”, registra o texto.
“A construção dessa TV deve ser abrangente, coletiva, plural e democrática”, explicou o ministro da Cultura, Gilberto Gil, durante a solenidade de apresentação da carta. O manifesto lembra também que a missão da TV pública passa pela expressão da diversidade, a universalização de direitos como a educação e cultura, além de contemplar a produção regional e o cinema brasileiro.
Para ter autonomia em relação ao governo, a televisão pública deve ter fontes múltiplas de financiamento. Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, a intenção é reduzir a dependência do novo canal em relação às verbas da União e dos governos estaduais. “Além do orçamento, haverá dinheiro que virá da prestação de serviços, da captação de recursos do setor privado por meio de patrocínios e a participação em fundos já existentes dentro do governo”, afirmou.
Ao contrário do que foi sugerido por entidades da sociedade civil, Franklin Martins disse que o governo não pretende taxar a compra de aparelhos de rádio e televisão e as receitas da publicidade veiculada nos canais comerciais para sustentar o novo canal. “O governo não está pensando em criar nenhum imposto para financiar a TV pública”, afirmou o ministro.
11 de Maio de 2007 – 20h27 – Última modificação em 11 de Maio de 2007 – 21h23
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil.
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