Brasília – O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje (29) descontos sobre as parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os bônus se aplicam tanto a operações de investimento quanto de custeio.
Para renegociações de dívidas nos contratos de custeio, os descontos variam entre 15% e 35%, nas safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006. Já para os contratos de investimento, os bônus serão de até 18%, para as parcelas com vencimento em 2007.
O valor total previsto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em bônus para os agricultores familiares é de R$ 330 milhões.
A decisão põe em prática o anúncio feito pelo governo no último dia 17, para renegociação dos débitos dos agricultores familiares. A estimativa do ministério é de que a medida beneficie 1,6 milhão de famílias no país.
Por Edla Lula – Repórter da Agência Brasil.
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Portarias garantem acesso a financiamentos do Pronaf
Brasília – Pequenos produtores rurais e pescadores artesanais que tiveram problemas nas últimas semanas para conseguir financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão acesso garantido aos empréstimos.
O Diário Oficial da União publicou hoje (6) as portarias que garantem recursos para o governo subsidiar os juros das linhas de crédito do programa.
As Portarias de Equalização, como são chamados esses instrumentos, foram assinadas na última quinta-feira (2). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, as medidas vão acelerar a liberação dos financiamentos para o custeio da próxima safra.
A publicação das medidas põe fim a um impasse que vinha atrasando a concessão de novos financiamento do Pronaf desde o mês passado. Isso porque, o Plano Safra da Agricultura Família 2007/2008, anunciado pelo governo no final de junho, diminuiu os juros dos empréstimos, mas ainda faltava a aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre as novas normas dos financiamentos e a fonte de recursos para custear essa redução.
Para esta safra, os juros do Pronaf – que variavam de 1% a 7,25% ao ano dependendo da linha de crédito – foram reduzidos para uma faixa entre 0,5% e 5,5%. Os limites máximos de renda por safra para a obtenção dos financiamentos aumentou em todas as linhas de crédito.
Para o Pronaf B, que atende os produtores mais necessitados, o teto passou de R$ 3 mil para R$ 4 mil. Já na linha mais cara, o limite subiu de R$ 80 mil para R$ 110 mil.
Com a redução de juros e os novos limites, o governo pretende ampliar o público atendido pelo Pronaf. A meta do ministério é beneficiar 2,2 milhões de famílias em todo o país nesta safra, 250 mil a mais em relação à última safra. Para isso, o programa contará com R$ 12 bilhões nesta safra, volume recorde de recursos.
No período em que não saiu o acordo com a equipe econômica, o Banco do Brasil (BB), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) chegaram a suspender a concessão de financiamentos vinculados ao programa. Depois de alguns dias, as instituições voltaram a operar com recursos próprios ou dos fundos constitucionais.
Com as portarias de equalização, os bancos formados por cooperativas de crédito e os que operam com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) podem voltar a oferecer os empréstimos do Pronaf.
De acordo com o ministério, além do BB, do Basa e do BNB, o produtor pode conseguir os financiamentos do programa no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Sistema Integrado de Cooperativas de Crédito (Bansicred) e na Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil. 6 de Agosto de 2007 – 18h07 – Última modificação em 6 de Agosto de 2007 – 18h07
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