Uma reunião na manhã desta quarta-feira (24), no Sindicato dos Comerciários de Curitiba e Região, definiu a linha de atuação das seis centrais sindicais em atividade no Paraná no que diz respeito às emendas apresentadas ao Projeto de Lei 1990/07 do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores, especificando atribuições, prerrogativas e critérios para sua participação em fóruns e conselhos públicos. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) esteve representada pelo trabalhador bancário, Roberto Von der Osten (Itaú), atual presidente da FETEC-CUT-PR.
As centrais sindicais repudiaram as duas emendas aprovadas na votação realizada no plenário da Câmara na última quinta-feira. Uma delas, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) exige autorização do trabalhador para o desconto em folha de pagamento do imposto sindical.
O projeto prevê que, em decorrência do reconhecimento das centrais sindicais como órgãos de representação, elas participarão também da repartição dos recursos arrecadados com a contribuição sindical dos trabalhadores. O dinheiro sairá da chamada “conta especial emprego e salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e sustentada pela arrecadação do imposto sindical.
Metade dos 20% da contribuição paga pelos trabalhadores e atribuídos atualmente a essa conta será destinada às centrais. Se não houver sindicato, o montante de 60% da arrecadação da contribuição dos trabalhadores ficará com a federação correspondente à mesma categoria profissional. Ainda dentro desta hipótese, não havendo federação, tanto as cotas dos sindicatos (60%), quanto as cotas das federações (15%) serão incorporadas ao montante destinado às confederações (5%), ou seja, neste caso, uma confederação passaria a receber em vez de 5%, um valor equivalente a 20% ou 80%.
Em relação à contribuição sindical de responsabilidade dos empregadores, não há mudanças. É importante lembrar que da mesma maneira que existe a contribuição do trabalhador para o seu sindicato, também os patrões contribuem para os respectivos sindicatos patronais. Portanto, uma empresa jamais poderá contribuir para um sindicato de trabalhadores.
TCU poderá fiscalizar centrais
A outra emenda, do deputado tucano Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), inclui explicitamente na lei a prerrogativa do Tribunal de Contas da União, de fiscalizar os recursos do imposto sindical (10%) direcionados às centrais sindicais.
“Essa proposta demonstra uma ingerência monstruosa sobre uma entidade representada por trabalhadores. É uma atitude absurda que coloca em suspeição os trabalhadores e elege a classe patronal como um sindicalismo acima de qualquer suspeita”, protestou Beto Von der Osten.
Posição da CUT
A CUT é favorável à retomada do debate da sustentação sindical, feita no Fórum Nacional do Trabalho, que, excluindo a mensalidade, substituiria as outras contribuições (taxa confederativa, contribuição sindical e desconto assistencial) pela taxa negocial, debatida em assembléias de trabalhadores após o encerramento das negociações salariais.
Vale destacar que a principal conquista do projeto é a possibilidade de que as centrais sindicais tenham sua representatividade legitimada. O projeto é resultado de um acordo entre as centrais e o Governo Federal. Com a aprovação, caberá às centrais participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.
Assim, após o encontro, as centrais deliberaram as seguintes ações:
1 – Organizar uma comissão para articular a ação sindical contra essas emendas, composto por dois representantes de cada central (CUT, CGT, CGTB, NCST, SDS, CTB e Força Sindical) com representação no Estado do Paraná;
2 – Preparar uma “Carta Aberta”, firmando a posição das centrais em relação às emendas;
3 – Organizar uma caravana para participar da audiência pública que acontece no dia 1º de novembro em Brasília e que deve debater o papel das centrais sindicais;
4 – Articular uma reunião com os três senadores do Paraná no Congresso Nacional;
5 – Debater a matéria com a bancada paranaense na Câmara Federal.
Por Edson Junior
FETEC-CUT-PR