A CUT é e sempre foi contra o imposto sindical, posição histórica traduzida em resoluções e em prática, sendo que importantes sindicatos filiados já conquistaram há vários anos, na Justiça, a abolição de sua cobrança.
É curioso saber que a Folha de São Paulo, como revelado em seu editorial de 24/10, passou a defender a reforma sindical. Por esta reforma, trabalhamos intensamente no Fórum Nacional do Trabalho. Sugerimos a leitura do projeto – PEC 369 e o anteprojeto que a regulamenta. Nele, como fruto de consenso entre todas as centrais, empresários e governo, foram estabelecidas regras de transição para o fim do imposto sindical e rumo à contribuição negocial. Esta só será paga após a realização de campanhas salariais e tão somente se os trabalhadores decidirem em assembléia. As regras de transição prevêem, além do período de adaptação, critérios de representatividade real para as entidades, sejam de trabalhadores ou patronais.
O projeto da reforma está parado no Congresso. Seguiu-se então a iniciativa de reconhecimento legal das centrais. Novamente as centrais debateram e chegaram a um acordo junto com o governo, que prevê, entre coisas, a elaboração de uma proposta alternativa de sustentação financeira. Portanto, o acordo que agora defendemos tem o mesmo espírito dos debates que estamos construindo em conjunto ao longo dos últimos anos: abolição do imposto, com regras de transição.
O fim súbito do imposto sem alternativa de sustentação, como querem alguns deputados, fere este acordo e todo o processo democrático que não só a CUT, mas outras entidades vêm elaborando. Manobra oportunista, que tem o objetivo de tentar sufocar o movimento sindical de trabalhadores.
Há outro ataque inaceitável na proposta de alguns deputados. Somos favoráveis à liberdade e autonomia sindical, portanto não aceitamos qualquer ingerência do Estado, como a que coloca o TCU (Tribunal de Contas da União) no papel de fiscalizar as entidades sindicais. Para nós, quem tem de investigar a transparência e a prestação de contas são os próprios trabalhadores, exigindo-as dos sindicatos.
Queremos realmente discutir a reforma sindical. Mas exigimos que o debate inclua não só o fim do imposto sindical, mas também das práticas anti-sindicais amplamente usadas pelos patrões. Queremos também a garantia do direito à informação e negociação para o setor público e privado, e principalmente do direito à organização a partir do local de trabalho.
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Artur Henrique, presidente nacional da CUT
Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical da CUT
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br. Publicado: 26/10/2007 – 12:15