Direitos não caem do céu, são conquistados, principalmente em um Congresso com maioria de empresários
São Paulo – A histórica reivindicação de reconhecimento formal das centrais sindicais deu um passo a frente com a aprovação na Câmara do Projeto de Lei (PL) 1990/07, que trata da legalização dessas entidades.
No entanto, a mudança tão esperada para fortalecer a organização e a defesa dos interesses dos trabalhadores, não pode ser comemorada. Acordo entre as centrais sindicais e o governo foi atropelado com a inclusão de uma emenda ao PL que torna a cobrança do Imposto Sindical facultativa.
Nenhuma conquista dos trabalhadores cai do céu. E não será diferente com o projeto de reconhecimento das centrais. Assim foi com a luta que conseguiu barrar a Emenda 3, que facilitaria ainda mais a terceirização e conseqüentemente a redução de direitos garantidos na CLT. Da mesma forma ocorreu nas vitórias com a elevação do salário mínimo e correção da tabela do Imposto de Renda, só para ficar nas mais recentes. Só a CUT tem 24 anos de conquistas impressas em sua história.
Todas as lutas iniciadas pelos trabalhadores e levadas pelas entidades sindicais ganharão mais força com o reconhecimento legal, principalmente, quando o debate é levado ao Congresso Nacional que, vale lembrar, tem a maioria de empresários, 35%. Dos 618 parlamentares eleitos para a legislatura 2007/2011, 219 são empresários e 63 trabalhadores.
Os trabalhadores querem agora no Senado o cumprimento do acordo que prevê a formação de um grupo de trabalho que discutirá não só a extinção do Imposto Sindical, mas também formas de financiamento das entidades sindicais, com regras e limites.
“Os sindicatos têm de se preparar para essa mudança. Cada vez mais viver das mensalidades dos sócios, contribuições vindas da livre associação, e menos do Imposto Sindical, uma contribuição compulsória”, afirma Juvandia Moreira, secretária-geral do Sindicato.
A entidade ficou dez anos sem arrecadar o imposto e só voltou a cobrá-lo a partir de 2006, por determinação da justiça. E, desde então, o Sindicato abre espaço para que os bancários peçam a devolução da parte que cabe à entidade. Ela lembra que é uma prática do Sindicato realizar campanhas de sindicalização. “Quanto mais associados a entidade tiver. Mais forte ela será”, completou Juvandia, destacando ainda que além da mensalidade tem de haver uma contribuição voluntária e aprovada em assembléia com validade para todos: sócios e não sócios já que todos se beneficiam com as negociações do Sindicato. Uma espécie de contribuição negocial. Essa discussão entre outras, como a criação de um teto para as contribuições, devem ser discutidas conforme previsto pelo grupo de trabalho.
Por Elisângela Cordeiro – 07/11/2007.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.