TRABALHO DECENTE
MTE cria GT para discutir relações de trabalho com centrais sindicais
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou no último dia 8 o grupo de trabalho que irá auxiliar o Comitê Executivo formado por representantes do Ministério e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na implementação da Agenda Nacional do Trabalho Decente.
O GT será formado por representantes do Ministério do Trabalho, um representante de cada uma das centrais sindicais e de empregadores. Estes dois últimos serão apenas consultivos. A medida faz parte de um entendimento entre o Governo e a OIT em busca de uma agenda que trate do trabalho decente.
Segundo a OIT, trabalho decente pode ser definido como aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna.
(André Santos)
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://diap.ps5.com.br/content,0,1,79386,0,0.html.
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Publicada lei que cria 1.951 vagas no MTE
Brasília, 14/11/2007 – Foi publicada na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União a Lei 11.543, que cria 1.951 vagas para o quadro administrativo de nível médio e superior do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei determina que devem ser preenchidos, por meio de concurso público, os cargos de nível médio para agente administrativo (1.700 vagas), e de nível superior para administrador (180), analista de sistemas (25), contador (35), economista (8) e psicólogo (3).
Segundo o ministro Carlos Lupi, a notícia é uma vitória para os servidores. “Precisamos mostrar à população que o Estado pode e deve ser eficiente, e isso passa pela valorização dos servidores”, afirmou. “E o concurso é a forma mais democrática que existe para garantir o acesso da população ao poder público”, afirmou.
Ainda não há previsão para a realização do concurso. Os salários inciais previstos são de R$ 1.435,07 para os cargos de nível médio e de R$ 1.666,67 para os de nível superior.A matéria que cria os cargos no MTE tramitou no Congresso Nacional por mais de dois anos.
De setembro de 2005 a março do ano passado, foi apreciada e aprovada por comissões da Câmara dos Deputados. E há mais de um ano e seis meses esteve sob a responsabilidade do Senado.
Ao assumir a pasta, em março deste ano, Lupi empenhou-se pessoalmente para que o projeto fosse logo transformado em lei. Em maio, ele esteve com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Comissão de Constituição e Justiça, Antônio Carlos Magalhães, para pedir agilidade. “O concurso é o único sistema que iguala as condições para todo o trabalhador dentro do serviço público”, disse o ministro na ocasião.
CARGOS CRIADOS NO MTE – LEI 11.543/07
Cargo Escolaridade Vagas
Agente Administrativo Nível médio 1.700
Administrador Nível superior 180
Analista de Sistemas 25
Contador 35
Economista 8
Psicólogo 3
TOTAL 1.951
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.mte.gov.br.