Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (20) que o Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação no Congresso Nacional, só será aprovado se houver consenso entre o movimento negro em torno de uma única proposta.
Lula pediu maturidade política ao movimento. “Ou vocês se convencem que o Estatuto da Igualdade Racial será aprovado quando o movimento tiver uma única proposta ou nós todos vamos completar 100 anos, como o Oscar Niemeyer, e o estatuto ainda estará no Congresso Nacional”.
O presidente fez a afirmação ao lançar a Agenda Social Quilombola, em solenidade no Palácio do Planalto.
O evento foi organizado em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado hoje. Lula afirmou ainda que a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e os negros devem estabelecer metas e ter responsabilidade na gestão dos R$ 2,1 bilhões destinados à Agenda Social Quilombola.
Os recursos deverão ser investidos até 2011 em ações voltadas a comunidades quilombolas, principalmente em quatro eixos: acesso à terra; infra-estrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; e direitos de cidadania.
Segundo informações da Seppir, o objetivo é atender 1.739 comunidades quilombolas em 22 estados, 330 municípios e 128 territórios rurais. Serão beneficiadas cerca de 850 mil pessoas, de uma população total estimada em 1,7 milhão de quilombolas.
Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil.
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Estatuto da Igualdade Racial e cotas são desafios para inclusão de quilombolas, diz ministra
Brasília – A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, apontou como desafios para a inclusão dos quilombolas a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do projeto de lei que reserva vagas para negros, índios e pobres nas universidades públicas.
O estatuto e o projeto tramitam no Congresso Nacional. De acordo com a ministra, a aprovação do projeto de lei garantirá a política de reserva de vagas para negros, indígenas e pobres nas instituições públicas de ensino superior. Segundo Matilde Ribdeiro, cerca de 40 delas já destinam vagas a essas comunidades.
A ministra destacou também a participação dos quilombolas na construção da Agenda Social, que é lançada nesta tarde no Palácio do Planalto.
“Existe empenho dos quilombolas de continuar participando conosco da construção da agenda social”, disse Matilde Ribeiro.
Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil.
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