Monopólio estrangeiro na TV será sempre pior
A Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA), que reúne os monopólios que exploram a TV paga – Abril (Naspers/Civita), SKY e FOX (Murdoch), TVA (Telefónica), e NET (Telmex) – de repente descobriu a democracia, que para ela consiste em continuar explorando o usuário e impondo a ele a paupérrima programação de enlatados americanos e coisas semelhantes. Segundo a ABTA, a proposta de criar cotas para programas nacionais nos pacotes ofertados pelas TVs por assinatura é um atentado à “diversidade cultural”, à “livre circulação de informações” e uma “violação direta à liberdade”. Essa nem sempre foi a posição da ABTA, mas a que adotou depois da instalação de dois representantes da Telefónica em suas vice-presidências, um pela TVA e outro pela Abril.
COTAS
As cotas constam do substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT), ao projeto de lei 29/2007, em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que cria novas regras para o setor.
O mais significativo é que esse substitutivo é claramente uma concessão a esses monopólios, em particular, à apropriação do setor pelas teles estrangeiras. É, além disso, apesar das boas intenções do deputado Bittar, um retrocesso em relação ao substitutivo do deputado Wellington Fagundes (PR), que propôs que a TV paga fosse submetida às mesmas regras da TV aberta – um máximo de 30% de capital estrangeiro nas empresas produtoras e programadoras.
Bittar propõe liberar o capital estrangeiro nesses setores. A única restrição é um máximo de 50% para as empresas que operam a telefonia – o que, como se sabe pelo caso da TVA e da NET, mais parece uma figuração. Porém, é natural que esses monopólios não tenham se satisfeito com as concessões do substitutivo. É natural porque é da natureza dos monopólios querer monopolizar. As concessões a eles somente serviram para atiçar sua gula.
O substitutivo permite que os monopólios estrangeiros sejam proprietários em 100% das “distribuidoras”, ou seja, das empresas que possuem os cabos e demais dispositivos necessários à transmissão da imagem. Depois disso, procura estabelecer cotas de conteúdo nacional para que as empresas estrangeiras o veiculem. Assim, propõe que 10% do conteúdo deva ser de “produtora nacional independente”; que 30% dos pacotes oferecidos ao usuário seja composto por canais que veiculem 50% de “conteúdo nacional”.
Se o leitor não entendeu muito bem, não é por acaso. Bittar estabelece uma distinção entre empresas “produtoras”, “distribuidoras”, “programadoras” e “empacotadoras” que é completamente utópica, para dizer o mínimo – como se essas atividades pudessem ser independentes, quando do que se trata é de monopolização do setor.
Entretanto, o mais importante é que a propriedade das “distribuidoras”, “produtoras” e, inclusive, “programadoras” pode ser estrangeira. Somente as “empacotadoras” (isto é, empresas que organizam pacotes de canais) é que necessitam ser, não exatamente nacionais, mas seus “gestores” têm de ser brasileiros.
É assim que o substitutivo quer garantir a programação nacional na TV paga: através de empresas de propriedade estrangeira. Seria um caso inédito no mundo: não é por capricho que os americanos não permitem que isso aconteça em seu país – eles sabem que quem tem a propriedade determina a programação, os pacotes e o escambau.
Para usar uma simples comparação, análoga a algumas usadas pelo nosso presidente: quem determina o que acontece dentro de casa é o dono da casa. Certamente, ele pode ser tapeado e até desrespeitado, mas a solução para isso não é doar a casa ao dono do palacete mais próximo e depois “garantir” que o ex-dono mande na casa.
Porém, essa é a essência da filosofia adotada no substitutivo, de distinguir “negócio” de “conteúdo”. Ou seja, não importa a propriedade da TV, o que importa é uma parte do conteúdo ser nacional. Resta saber para que algum magnata ou monopólio (a Telefonica, ou o sr. Rupert Murdoch, ou o sr. Slim da Embratel e da Telmex) iria se apropriar de uma TV, se não fosse, exatamente, para impor o conteúdo de sua programação. Quem tem o “negócio” determina qual o “conteúdo”. É para isso que serve a propriedade, ou seja, o “negócio”.
Por essas e outras é que o governo Lula está tentando criar uma TV de propriedade pública e nacional. Exatamente porque a propriedade é que determina a programação.
Especialmente equivocada é a afirmação do substitutivo, segundo a qual o setor de TV paga está estagnado há anos em 5 milhões de assinantes, entre outras razões, pela “restrição ao capital estrangeiro na prestação do serviço de TV a cabo”.
Já há tempos que no Brasil as operadoras de TV a cabo e outras formas de TV paga foram desnacionalizadas ilegalmente: a TVA pertence na realidade à Telefonica; a NET pertence na realidade à Telmex; a Sky e a DirecTV são de Murdoch.
Em que redundou esse monopólio estrangeiro? Na mais chata pobreza de programação. Com 78 canais a cabo, o usuário não tem o mínimo direito de escolha, exceto entre assistir CSI num canal, CSI- Miami em outro canal ou CSI-NY em outro. Ou poderá optar por assistir uma das versões de Law & Order.
A ABTA diz que seu incentivo à programação nacional tem redundado num tremendo sucesso, com atrações brasileiras sendo vistas pelo mundo todo, por exemplo, “Mandrake (HBO), Superbonita e Mothern (GNT), Brazil´s Next Top Model (Sony), Wild On Latino (E!), Fashion Week Rio ou SP (GNT), Pixcodelics (Cartoon Network)” e outros programas que cheiram a nacionalidade até no nome…
Esse foi o resultado da monopolização estrangeira na TV a cabo – torná-la muito mais pobre e sem escolhas do que a TV aberta, apesar de todo o besteirol veiculado por essa última. E essa variedade impressionante da TV a cabo é cobrada a preço de ouro, extorquindo o usuário.
O que impediu a ampliação do sistema de TV por assinatura até hoje foi justamente a monopolização estrangeira sobre o setor, feita de forma direta (SKY e DirecTV) ou de forma alaranjada como na NET (Telmex) e TVA (Telefónica). Portanto, a única forma de ter mais conteúdo nacional e variedade na TV paga é, precisamente, limitar, estabelecer barreiras a esse monopólio, para que nacionais possam entrar nesse ramo.
PROPAGANDA
É interessante que o substitutivo compare as medidas que propõe com a privatização da telefonia, depois da qual, “houve significativa expansão do setor das telecomunicações no País, o que se espera que também acontecerá para a atividade de televisão paga”.
Não esperávamos isso do deputado Bittar, homem do PT e nosso conhecido de longa data. É possível que algum redator tucano tenha abusado da sua confiança. Pois isso é pura propaganda tucana. A privatização da telefonia foi a troca do controle público pelo monopólio privado de grupos estrangeiros. Hoje, a telefonia fixa está dominada por um cartel de três empresas, que detêm 93% dos assinantes; os telefones celulares estão também nas mãos de três. O que provocou a explosão das tarifas e ganhos de R$ 120 bilhões anuais para as teles, quase 10 vezes a mais do que das TVs pagas (R$ 5,5 bilhões) e abertas (R$ 10,3 bilhões) juntas.
Exatamente por isso, essas teles estão agora em condições ultra-favoráveis para engolir a TV a cabo. Por isso mesmo é que cabe ao Congresso restringir esse monopólio – muito pior do que o da Globo – e não incentivá-lo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.