Os servidores públicos estaduais contam a partir desta terça-feira (11) com uma opção mais barata de obtenção de empréstimo consignado (com desconto da prestação direto do salário). O governador Roberto Requião assinou na reunião da Escola de Governo, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, o documento que oficializa o ingresso da Central Paraná do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob-PR) na rede de instituições habilitadas a oferecer crédito ao funcionalismo. A Sicoob-PR entra no sistema com taxas mensais até 21% menores que o teto legal.
De acordo com o presidente d Sicoob-PR, Jefferson Nogaroli, os juros cobrados pela cooperativa terão variação de 1,2% a 1,45% ao mês, dependendo do prazo de pagamento do empréstimo. “Com o teto fixado pelo governo estadual [em outubro, entre 1,36%, para o menor prazo, e 1,85%, para o maior], a taxa cobrada do funcionalismo público já era a mais baixa do Brasil. Estamos ingressando com taxas ainda menores que os limites, exercendo um poder moderador desse mercado”, ressaltou Nogaroli.
DE QUANTO SÃO AS TAXAS – A Central Paraná do Sicoob ingressa com três taxas de juros. Uma, de 1,2% ao mês, para empréstimos com pagamento entre dois e seis meses. Esse índice é 11,7% inferior ao teto, de 1,36%. A segunda taxa é de 1,4% mensal, para pagamentos entre sete e 12 meses – o que equivale a 19,5% menos que o limite para esse período (1,74%/mês). A terceira taxa é de 1,45% ao mês, para pagamentos entre 13 e 36 meses – o teto legal, para prazos de 25 a 36 meses, é 21% maior (1,85%/mês) que a taxa oferecida pelo Sicoob.
A Central Paraná do Sicoob conta com 19 cooperativas filiadas em todo o Estado e, depois da oficialização do ingresso na rede de instituições que oferecem crédito ao funcionalismo, elas já estão atendendo os servidores estaduais. Pela página do Sicoob-PR na internet (www.sicoobpr.com.br) é possível obter o endereço dos pontos de atendimento.
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Pela internet, servidor pode comparar taxas
Os funcionários públicos têm no Portal do Servidor uma ferramenta para comparar as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras que oferecem empréstimo consignado. Basta acessar o endereço www.portaldoservidor.pr.gov.br e, no lado direito da página, nos “destaques”, clicar no item “Empréstimos – Taxas Praticadas”.
Há também um outro serviço disponível: uma simulação de cálculo para quem deseja pagar antecipadamente a dívida. Para isso, o caminho é clicar no item “Liquidações Antecipadas”, logo abaixo da tabela com os juros cobrados pelos bancos.
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Corte nos juros chega a 63%, desde 2003
Desde 2003 o governo do Estado já reduziu em 63% o teto dos juros cobrados dos servidores estaduais, pelas instituições financeiras, no empréstimo consignado. Em outubro de 2003, a Secretaria da Administração baixou resolução estabelecendo em 3,2% mensais os juros dos financiamentos com desconto em folha – àquela época, instituições cobravam até 5% ao mês. Ocorreu uma segunda redução, em 2005, para 2,5% ao mês; outra no ano passado, para 2,3%. E, em outubro deste ano, o teto caiu para 1,85%, para o prazo mais extenso de financiamento (36 meses) e 1,36% para o prazo mais exíguo (dois meses).
“Houve críticas na imprensa sobre a fixação desse teto, gente alegando que, com isso, o governo do Estado interfere numa regulação que cabe somente ao Banco Central. Mas são questionamentos que não procedem, pois a lei permite que o Estado fixe as regras para que as instituições sejam habilitadas [a oferecerem o crédito consignado]. Isso não quer dizer ‘regulação do mercado financeiro’, e sim apenas a indicação de limites, para que se estabeleça a livre concorrência entre os bancos, e os servidores tenham meios de decidir pela melhor opção”, explica a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.
TÍTULO ADAPTADO PELA FETEC-CUT-PR.