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Proposta de reforma tributária deve incluir financiamento da saúde; cultura política, democracia e oposição no Brasil

Proposta de reforma tributária deve incluir financiamento da saúde, afirma líder do PT

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), afirmou nesta quinta-feira (10), após reunião dos líderes da base aliada no Congresso com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Articulação Política, José Múcio Monteiro, que o governo vai discutir em fevereiro com os líderes da base uma proposta de reforma tributária que inclua uma fonte permanente de financiamento da saúde para suprir o fim da CPMF.

“O governo vai se reunir com os líderes para construir uma proposta de reforma tributária para ser encaminhada ao Congresso Nacional e onde será preciso criar uma fonte de financiamento permanente para a saúde. A saúde enfrentará problemas sem a CPMF e hoje o governo precisa encontrar algo em torno de R$ 25 bilhões para colocar no setor. Essa é a parte da CPMF que ia para a saúde e que está sendo perdida, além de todo o trabalho acerca da ampliação dos investimentos que seriam feitos no setor e que ficou comprometido”, disse Luiz Sérgio.

Sobre os cortes no Orçamento da União, o líder do PT ressaltou que é uma realidade que precisará ser enfrentada. “A posição defendida pelos líderes e que também defendo é que o corte aconteça em todas as esferas de poder, porque todos precisam dar sua cota de contribuição. Por isso, uma posição política importante é a decisão de que as bancadas precisam reavaliar o percentual das emendas coletivas para poder cortar também ali como uma contribuição ao ajuste do Orçamento que precisamos fazer”, ressaltou Luiz Sérgio.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também defendeu um amplo debate nacional sobre “a necessidade e importância” de recolocar uma contribuição sobre movimentação financeira para financiar novos serviços de saúde. “Foi debatida a necessidade da saúde pública recuperar aquilo que ela iria ganhar com a CPMF prorrogada, ou seja, a ampliação dos recursos. Quando houve a decisão de que toda a CPMF iria para a saúde pública, estava previsto que já neste ano, teríamos em torno de R$ 8 bilhões a mais para o setor, em 2009, R$ 12 bilhões e, no terceiro ano, algo em torno de R$ 16 bilhões. Então, eu Henrique Fontana, não o líder do governo defendo isso. É preciso fazer um grande debate nacional sobre a necessidade e importância de recolocar um imposto, uma contribuição sobre movimentação financeira, de alíquota menor, exclusivamente para financiar novos serviços de saúde, a ampliação do setor. Ou seja, pegar o que está sendo investido hoje em saúde e somar, além de tudo isso, mais 0,2% dessa contribuição, o que equivale a algo em torno de R$ 20 bilhões por ano”, destacou Fontana.

Sobre os cortes no Orçamento da União em função do fim da CPMF, o líder do governo ressaltou que essa é uma tarefa difícil. “As medidas anunciadas na semana passada pelo governo, que tem apoio integral dos líderes da base, de tributação sobre os bancos resolve parte do problema, ou seja, R$ 10 bilhões. Mas se percebe a dificuldade de resolver os outros R$ 30 bilhões. Encontrar áreas para fazer corte no Orçamento publico é uma tarefa muito difícil, porque os investimentos que o governo vem fazendo são de grande importância para o país e o governo não encontra nenhum espaço para fazer cortes na área da saúde”, disse.

O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), que também participou da reunião, voltou a defender cortes seletivos para repor as perdas de arrecadação com o fim da CPMF. De acordo com José Pimentel, cada um dos poderes e as bancadas estaduais deverão indicar as despesas que serão canceladas ou reduzidas.

Agência Informes (www.informes.org.br)

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.pt.org.br.

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Cultura política, democracia e oposição no Brasil

Em artigo publicado no jornal O Globo, o vice-líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), analisa a cultura política e a democracia no Brasil. “O Brasil precisa de mudanças nas regras do jogo político-eleitoral. Mas elas não bastam. Estará nossa cultura política em harmonia com os valores que dão conteúdo à democracia?”, diz trecho do texto. Leia a íntegra:

Cultura política e oposição

Maurício Rands

Muito se fala de reforma política no Brasil. Mas, e a nossa cultura política? Robert Dahl (“Polyarchy”, 1971) identificou duas dimensões teóricas essenciais à democracia: 1. nível de permissão de oposição, de contestação e de competição política; e 2. nível de participação da população no sistema político. Para ele, cada uma dessas dimensões exige garantias institucionais: liberdade de associação, de expressão, direito ao voto, direito de ser votado, fontes alternativas de informação, eleições justas e livres, e regras democráticas para formulação das políticas públicas. Mas, para que estas garantias possam dar conteúdo às dimensões democráticas por ele indicadas, não bastam os arranjos institucionais. Há que se desenvolver uma cultura política favorável às referidas garantias. Quanto mais os valores democráticos forem interiorizados pelos cidadãos, mais consolidada será uma democracia. Para que haja oposição e competição política real (1ª dimensão) e ampla participação (2ª dimensão), é necessário que os atores se reconheçam e se legitimem reciprocamente.

O Brasil precisa de mudanças nas regras do jogo político-eleitoral. Mas elas não bastam. Estará nossa cultura política em harmonia com os valores que dão conteúdo à democracia? As sondagens de opinião realizadas sobre a votação da CPMF mostraram uma avaliação dominante de que a oposição a rejeitou movida mais pelo interesse em infligir uma derrota ao presidente e enfraquecê-lo nas próximas eleições. Idêntica motivação tem estado na base das táticas parlamentares da oposição nos últimos cinco anos. Mais que o mérito da proposta, prevalece o cálculo político quase sempre eleitoral. A lógica binária do jogo de soma zero. Como se a identidade oposicionista somente se afirmasse na rejeição de cada uma das proposições defendidas pelo governo. Como se o ser oposição nada tivesse a ver com a adoção de outros valores e, sobretudo, de projeto global alternativo para o país. Mas esse foi o modelo que o partido do presidente adotou quando estava na oposição, argumenta-se. Como se um modelo equivocado justificasse a sua perpetuação quase que por vendetta. O argumento fica ainda mais frágil quando se observa que o partido do presidente, então, colocava-se contra o conjunto do projeto de governo que estava sendo aplicado. E que, sobretudo, tratava-se de um partido que apenas havia sido fundado, ainda marcado pelas lutas contra um regime ditatorial.

Mas o que dizer de um modelo de oposição fundado na velha lógica quando quem o pratica vem de longa experiência de governo? Talvez uma maior adesão aos valores de uma cultura política mais democrática possa descortinar práticas oposicionistas diferentes das que estamos experimentando.

Maurício Rands é vice-líder do PT na Câmara dos Deputados

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.informes.org.br.

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