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Mais atenção a um provável substituto da Emenda 3

Ao negar a prorrogação da CPMF, o Senado Federal trouxe dificuldades para o governo ampliar os programas sociais e garantir os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento. A oposição sabia o que estava fazendo, pois o Bolsa-família e o PAC são os principais pilares de sustentação político-eleitoral do governo Lula. É também pelo mesmo motivo que o Governo não medirá esforços para restabelecer (em parte ou no todo) os recursos perdidos, podendo operar pela aprovação no Congresso Nacional de uma fonte de recursos alternativa à CPMF.

O problema é quais serão as bases para uma nova relação com o Congresso Nacional, em particular com o Senado Federal. Pois, além de ter que substituir a estratégia centrada na infidelidade dentro das fileiras dos partidos da oposição, agrega-se a dificuldade de unidade da base aliada por conta da disputa de interesses locais pautada pelo calendário eleitoral.

Com este pano de fundo é importante fixar o olhar no Senado Federal por se tratar da principal trincheira de resistência ao governo Lula. Assim observamos que, ao final do ano de 2.007, a Agência de Notícias do Senado deu visibilidade à produção política da instituição com destaque para a aprovação de iniciativas para enfrentar a violência, a possibilidade de ampliação da licença-maternidade e a definição de mais recursos para a saúde pública. Porém, ao levantar a agenda política do ano passado, foi impossível deixar de atualizar a presença da Emenda 3, ainda que diluída da turbulência que envolve o tema.

É que, diferentemente do que aparenta, a Emenda 3 não saiu da pauta de negociação do Congresso Nacional. As ações de pressão exercidas pelo movimento sindical, em particular da CUT, pela manutenção do veto presidencial deram lastro social para o enfrentamento dentro do parlamento. Atos de rua envolvendo milhares de trabalhadores em todo o país, manifestações nos aeroportos e reuniões das centrais sindicais com os presidentes da Câmara, do Senado e com as lideranças partidárias caminhavam para derrotar a tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores.

Ocorre que este processo de acumulação de forças foi interrompido quando o senado mergulhou numa crise moral e política após publicação de reportagem pela revista Veja revelando o pagamento de pensão pelo lobista Cláudio Gontijo para Mônica Veloso, que tem uma filha com Renam Calheiros. A crise terminou no início do mês de dezembro (de 2.007) com a eleição do senador Garibaldi Alves Filho, PMDB-RN, que comandará o Senado com a genérica tarefa de “melhorar a imagem da instituição ante a opinião pública do país”. Durante o período de crise instalou-se no movimento sindical um sentimento de “superação” da oportunidade de votação da Emenda 3.

Mas a verdade é que o governo Lula faz um esforço invisível de construção de uma nova proposta para a regulamentação da prestação de serviço por empresas individuais para outras empresas. As discussões avançaram entre os líderes da base aliada do governo no congresso e os ministros de Lula, mas não com a oposição.

Por conta da cobertura jornalística sabemos que o governo abriu espaço para incluir os profissionais liberais na condição de pessoa jurídica com exceção das empresas individuais formadas por profissionais da área artística e cultural quando há habitualidade na prestação do trabalho. Sabemos, ainda, que o líder do governo no Senado, Romero Jucá, PMDB-RR, gastou boa parte do seu tempo tentando negociar (sem sucesso) um acordo o qual seria transformado numa versão final do texto legal que substituirá a Emenda 3.

Não sabemos o que será moeda de troca dentro do Congresso Nacional para repor recursos da CPMF, não sabemos o conteúdo do que está sendo acordado em substituição à emenda 3, não sabemos se o novo presidente do senado tem a intenção de colocar o veto presidencial a emenda 3 em votação. É muita indefinição para quem tem interesses de classe em jogo!

Por Carlos Henrique de Oliveira, que é diretor da Executiva Nacional da CUT e Responsável pelo Escritório da CUT em Brasília.

ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.

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