Brasília – Implementar um sistema de rede de rádios públicas, renovar a programação da TV Brasil, instalar uma ouvidoria e investir em infra-estrutura e tecnologia das emissoras da rede foram as metas apresentadas hoje (14) pela presidente da Empresa Brasil de Comunicações (EBC), Tereza Cruvinel, durante um ciclo de conferências sobre a imprensa brasileira, promovido pelo jornal Correio Braziliense e a Imprensa Nacional.
“Com a aprovação da MP [na última terça-feira (11)] passamos da fase da transitoriedade. Foi uma vitória institucional. Agora temos que vencer as dificuldades orçamentárias, lidar com a estrutura praticamente sucateada”, disse.
Cruvinel traçou um paralelo entre a recém-criada EBC e outros sistemas públicos de comunicação do mundo, como a britânica British Broadcasting Corporation (BBC) para uma platéia de jornalistas e estudantes.
O controle social dessas emissoras, exercido por um conselho de representantes da sociedade, foi um dos pontos em comum apontado pela presidente, que reconheceu a necessidade de maior aproximação entre o conselho curador e o público.
Sobre a programação da TV Brasil, Cruvinel afirmou que “há coisas que só a TV pública pode fazer”, em referência a uma grade de programas sem foco nos índices de audiência ou na publicidade privada, “que mostre todos os brasis”, por meio de garantia de espaço a produções de todas as regiões.
Por Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil.
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Conselho curador da EBC deve ser aperfeiçoado, apontam entidades de comunicação
Brasília – Mesmo favoráveis à aprovação da Medida Provisória que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Coletivo Brasil de Comunicação – Intervozes defendem alterações na composição do Conselho Curador da empresa.
“Essa é a grande questão que precisa ser discutida a partir de agora”, apontou um dos coordenadores do Intervozes, Diogo Moisés.
Para o FNDC, as mudanças seriam necessárias para ampliar a legitimidade da participação da sociedade civil.
“A composição a partir da escolha de notáveis, por mais capacitados que eles sejam, não tem compromisso histórico com movimentos e entidades que já trabalham há bastante tempo com questões de conteúdo da TV”, afirmou a cineasta Berenice Mendes, da direção executiva do FNDC.
“Não queremos um composição corporativa, mas uma mescla de usuários, artistas, pesquisadores de comunicação, economistas e políticos. Pessoas que não vejam a atuação no conselho apenas como um convite honorário”, acrescentou.
Na avaliação de Moisés, apesar de a MP prever a realização de consulta pública para escolha dos próximos membros do conselho, o mecanismo ainda precisa ser detalhado.
“Não está claro como será o processo dessa consulta pública e se o resultado precisará ser acatado pelo Presidente da República. Há um vazio. É um processo importante e é preciso que a sociedade esteja atenta para que essa consulta não seja meramente formal”, apontou.
O coordenador destacou que, mesmo nomeado há cerca de três meses, o atual conselho ainda não firmou canais de interlocução com a sociedade que permitam a participação efetiva do público. “Não se sabe como se fala com os conselheiros, quais as pautas das reuniões, quais serão os grupos temáticos, por exemplo.”
A representante do FNDC considera que o desenvolvimento de uma rede de emissoras públicas poderá gerar transformações significativas no modelo de conteúdo da radiodifusão brasileira. A expectativa da entidade é de que as produções independentes e os conteúdos regionais sejam mais estimulados na programação da TV Brasil – que não teria a audiência como principal paradigma.
“É um serviço que o Estado precisa e deve há muito tempo à sociedade brasileira. Acreditamos em uma programação inédita e diferenciada com a multiculturalidade que o Brasil tem”, ressaltou.
Por Luana Lourenço e Marco Antônio Soalheiro – Repórteres da Agência Brasil.
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CUT reivindica espaço para movimentos sociais na programação
Brasília – A aprovação da medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é um passo importante para a construção de um novo modelo de comunicação no Brasil, mas ainda não supre as demandas dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada. A afirmação foi feita pela secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti.
“Só a votação não basta, é preciso agora garantir democracia e participação pública [na programação]”, disse Rosane.
Sobre a programação atual da TV Brasil, que integra a EBC e está no ar há cerca de três meses, Rosane destacou que a emissora vem demonstrando abertura ao diálogo com a sociedade e “resgatando” a comunicação como um instrumento de mudança. Ela ressaltou, no entanto, que falta garantir espaço para as representações e movimentos sociais na programação. “É um processo que precisa ser construído”, disse a representante da CUT.
Junto a outras entidades de comunicação e movimentos sociais, a CUT defende a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, nos moldes dos encontros nas áreas de saúde e meio ambiente, por exemplo.
Para Rosane Bertotti, a iniciativa ampliaria o debate entre governo, sociedade, empresários e organizações sociais sobre o tema. “Comunicação é uma política fundamental, porque trata de acesso à informação e formação de opinião. É preciso dar espaço a discussão de temas como
acesso à programação e rádios comunitárias.”
Por Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil.
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Abert espera veto à cessão gratuita de transmissões esportivas para a EBC
Brasília – A única ressalva feita pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) à criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é a necessidade de que o presidente da República vete um artigo sobre transmissões esportivas, conforme prometido à entidade representativa do setor privado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O Artigo 31 da Medida Provisória aprovada obriga emissoras comerciais a cederem gratuitamente à TV pública os direitos de transmissões esportivas em que houver participação de delegação oficial brasileira.
“Isso não estava na proposta original, foi incluído na Câmara e entendemos que tem que ser melhor discutido. Por isso, esperamos o veto”, afirmou o presidente da Abert, Daniel Slaviero, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo Slaviero, o espaço que a nova emissora poderá captar de apoio cultural “está muito bem delimitado”, com restrições à propaganda, o que inibe eventual concorrência. Ele destacou que a rede de TV pública, além de representar um novo modelo de gestão e financiamento, poderá exercer um papel complementar ao das emissoras privadas, por meio da maior abertura de programação para debates e conteúdos regionais.
Por Marco Antônio Soalheiro – Repórter da Agência Brasil.
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