Esta foi uma semana especial para o movimento sindical. O presidente Lula sancionou o PL 1.990/07, do Executivo, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais. A Lei 11.648, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 31 de março de 2008, selou a batalha das centrais que lutaram por cerca de duas décadas pelo reconhecimento legal. Esta foi uma vitória do consenso da agenda de luta e, sobretudo, da unidade construída pelo movimento sindical que permitiu este grande êxito.
Ao sancionar a lei, Lula vetou o artigo 6º do projeto, que determinava a fiscalização, pelo TCU, dos recursos recolhidos por meio da contribuição sindical das entidades que compõem o sistema sindical – sindicatos, federações, confederações e, agora, as centrais. O veto se baseou em preceito constitucional: “A Constituição veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, em face o princípio da autonomia sindical, o qual sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais”.
Na Câmara houve votação de três MPs, mas a pauta continua travada por dez. No Senado, a Casa rejeitou a MP 400/07, que concedia R$ 50 milhões para o Ministério da Saúde, cujo efeito é nulo, pois o dinheiro já foi gasto. Este procedimento do Governo foi para ganhar tempo, a fim de construir um acordo para votar a MP 401/07, que concedeu aumento salarial à Polícia Militar e aos bombeiros do Distrito Federal. A pauta da Casa continua trancada.
Reforma tributária
Destaca-se ainda nesta semana a aprovação da reforma tributária (PEC 233/08) na Comissão de Constituição e Justiça. A batalha agora se transfere para outra arena de luta – a comissão especial que vai tratar do mérito da proposta, cuja disputa pela relatoria está a pleno vapor na base do Governo.
Acotovelam-se para relatar a proposta, na comissão especial, os deputados Antonio Palocci (PT/SP) e Sandro Mabel (PR/GO). Leia mais em http://diap.ps5.com.br/content,0,1,80692,0,0.html
Medidas provisórias
Governo vai reduzir o número de edição de MPs, até o dia 15 de abril, a fim de evitar o trancamento da pauta da Câmara e do Senado nos meses de maio e junho. O anúncio foi feito na última quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), depois de reunião com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e com os líderes da oposição José Anibal (PSDB/SP), Fernando Coruja (PPS/SC), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA) e Luciano Castro (PR/RR).
Para Chinaglia, essa redução vai permitir o destrancamento da pauta do plenário por um período de 30 a 40 dias. “Nesse período, os deputados vão poder votar propostas decididas pelo Colégio de Líderes”. Ele assinalou que há interesse tanto da base aliada quanto da oposição em votar as mudanças no rito de tramitação das MPs. Ele ressaltou, no entanto, que ainda não há consenso. O presidente lembrou que, no último mês, o Governo editou só duas MPs.
PEC das MPs
Enquanto isso, a votação do parecer sobre a PEC 511/06, que altera o rito das MPs no Congresso, foi adiado para a próxima terça-feira (8). No parecer, o deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) sugere, entre outras mudanças, o fim do trancamento da pauta do Legislativo quando não houver análise das MPs no prazo legal, que hoje é de 60 dias e prorrogável por igual período. No lugar do dispositivo de trancamento, a MP passaria a ocupar o primeiro item da pauta a partir do décimo dia. Leia mais em http://diap.ps5.com.br/content,0,1,80676,0,0.html
Corte pode ser maior
Inicialmente previsto em R$ 20 bilhões, o corte no Orçamento deste ano pode ficar na casa dos R$ 30 bilhões para sinalizar ao mercado financeiro que o Governo será mais prudente na área fiscal e cumprirá sua meta de superávit primário de 3,8% do PIB. Além dos R$ 12,5 bilhões já cortados pelo Congresso, o presidente Lula analisa três propostas de cortes adicionais: de R$ 14,5 bilhões, R$ 16,5 bilhões ou de R$ 19,5 bilhões. Leia mais em http://diap.ps5.com.br/content,0,1,80696,0,0.html
Comissão de Orçamento
O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) foi eleito, nesta quarta-feira (2), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Sua eleição ocorreu logo após a instalação da nova composição do colegiado. Na mesma reunião, o senador Gim Argello (PTB/DF) foi escolhido 3º vice-presidente.
No ano passado, o presidente foi um senador e o relator era um deputado. Neste ano, pela alternância, a relatoria caberá a um senador. Disputam esse cargo o DEM e o PT. Dificilmente a relatoria do orçamento será entregue a um oposicionista. Desse modo, o Partido dos Trabalhadores deverá indicar o nome. Leia mais em http://diap.ps5.com.br/content,0,1,80680,0,0.html
Anistiados
Nesta quarta-feira (2), a Câmara instalou os trabalhos da Comissão Especial Temporária que irá analisar os processos de anistia. Os trabalhos da Comissão serão presididos pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), e o relator é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
Na próxima semana, os trabalhos terão início com a votação de requerimentos para realização de audiência pública, a fim de ouvir autoridades acerca dos problemas que enfrentam os anistiados para reintegração nos antigos postos de trabalho, verbas indenizatórias, entre outros. Leia mais em http://diap.ps5.com.br/content,0,1,80662,0,0.html
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://diap.ps5.com.br/content,0,1,80702,0,0.html. PUBLICADA EM 04/04/2008.