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Por 10:23 Sem categoria

Autonomia do Banco Central do Brasil vira abuso de autoridade

A cena se repete como se fosse um vídeo: o Banco Central (BC) vai aumentar os juros para manter sua autoridade, porque se não o fizer está desmoralizado. Essa é a lógica da corporação, que criou um espírito de corpo típico dos megaconglomerados, mas é uma falsa imagem, um faz de conta do BC. A realidade é outra. O Banco está de tabelinha com os agentes financeiros, trocando figurinhas com as expectativas de mercado que ele mesmo cria ao anunciar que subirá os juros para, em seguida, receber o retorno dos agentes financeiros, estimulando juros de até 12% ainda esse ano (a taxa Sselic está em 11,25%).

Quem criou a expectativa da subida foi a ata do COPOM e as escandalosas e suspeitas entrevistas de um dos diretores do BC, pregando a alta e ameaçando o governo e aqueles que são contra. Os agentes financeiros só se aproveitaram dessa abertura. Não adiantam os dados e a realidade, o BC se move por motor próprio. Sua autonomia se transformou num abuso de autoridade, típica das burocracias autoritárias.

Tudo indica que a inflação será no máximo de 4,6% em 2008 e de 4,4% em 2009. Até fevereiro, estava em 4,6%, influenciada pelos aumentos sazonais do leite, carne e feijão. Não se pode esquecer que seu teto é 6,5%, já que 4,5% é o centro da meta, com uma banda para baixo e para cima de 2%. O aumento do crédito está abaixo dos índices de outros países e a inadimplência dentro do normal. Os salários aumentam menos que a produtividade. Ampliam-se os investimentos e a capacidade produtiva instalada. Nada indica uma inflação de demanda. Crescem a economia e as nossas reservas, o governo mantém o superávit – na verdade, maior do que o programado – e adapta o orçamento ao fim da CPMF.

Nada justifica, portanto, subir os juros agora. Ninguém está a favor – até a Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo fizeram editorais contra. O próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) – pasmem! – declara que a principal vulnerabilidade do Brasil são os juros altos. Ao diagnóstico, eu acrescento a dívida pública interna, cujos juros consomem todos os anos R$ 150 bi dos impostos que pagamos; uma concentração de renda nunca vista no mundo, já que 70% desse valor fica em mãos de 13 mil pessoas físicas e jurídicas; e os efeitos da valorização do real, o que leva os agentes financeiros a tomarem emprestado dólares baratos no exterior e investí-los no Brasil para ganhar 10% ao ano, um crime contra o país.

Com mais dólares no Brasil o real se valoriza, nossas exportações perdem competitividade e o país é inundado por importações boas e ruins, com sérios riscos para sua balança comercial e de pagamentos. Até quando vai essa dança macabra do BC e do COPOM, esse abuso de autoridade, esse jogo com o futuro do pais?

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.zedirceu.com.br.

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Cabo-de-guerra

Com uma eficiente e mal disfarçada ação de marketing orquestrada, os agentes financeiros conseguiram transformar o problema da taxa de juros num cabo-de-guerra. Tudo se passa como se estivéssemos na iminência de uma tragédia inflacionária, quando o IPCA (excluídos carnes, leite e feijão) cresceu 3,4% nos últimos 12 meses! A imbricação e cumplicidade entre o “diz-que-me-diz” das autoridades e os “desejos” dos agentes está estampada no Boletim Focus de 28 de março. Quem acompanha o interessante documento semanal (cujos informantes são majoritariamente do setor financeiro e sobre cuja capacidade de prever o BC parece agora duvidar) sabe que, sendo média (ou a mediana), as estimativas variam quase continuamente, mudando com freqüência por acréscimos na segunda casa decimal. Para tornar mais clara a argumentação transcrevemos abaixo três informações daquele boletim.

O Banco Central, através de dura mensagem (estimulado pela “ciência” do “mercado”), declarou o óbvio: está pronto para atuar de forma “preventiva” para evitar a deterioração das expectativas inflacionárias. Não esclareceu nada. Apenas confundiu. Primeiro, porque seria espantoso se não estivesse pronto, se e quando, se verificasse a deterioração e, segundo, porque ignorou o seu próprio e importante papel na formação e na deterioração das expectativas. Isso certamente explica boa parte do movimento descontínuo verificado na “meta” da Selic no fim do período.

O cabo-de-guerra é exatamente em torno das “expectativas” dentro de um horizonte de 12 a 24 meses, que deve informar a política monetária no regime de “metas inflacionárias”. Com todas as dificuldades, esse regime tem provado internacionalmente ser melhor e mais eficiente do que o velho sistema de controles diretos do crédito e políticas de renda (controle de preços e salários), que foi a política monetária canônica até o início dos anos 80 do século passado.

Banco Central é prisioneiro de sua própria armadilha

O grande avanço (na teoria e na prática) foi: 1) o reconhecimento do papel fundamental das “expectativas” na alimentação do processo inflacionário; e 2) o entendimento que um banco central autônomo e com credibilidade poderia induzir o sistema econômico (sob pena de redução de lucros, de queda de PIB e de aumento do desemprego) a estabilizar a inflação em níveis compatíveis com a situação objetiva em que funciona a economia, quando apoiada numa política fiscal adequada. Não seria justo deixar de ressaltar que, desde 1999, o nosso Banco Central tem tido a autonomia que precisa e tem aumentado a sua credibilidade, o que se revela na estabilidade das suas próprias expectativas inflacionárias e nas do “mercado” que, até 2010, estão em torno de 4,5%.

Sempre será possível argumentar que tal estabilidade foi resultado da ação “preventiva” do Banco Central ao longo dos últimos dez anos, ainda que algumas delas tenham tido custos sociais importantes e não-justificáveis quando o “futuro transformou-se em passado”. É possível, mas restam dúvidas. As instituições nacionais melhoraram muito desde 1999 e a política fiscal assumiu sua responsabilidade depois da intervenção do FMI em 1998 para salvar-nos do “default” externo. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi, de fato, uma pequena revolução que organizou as finanças da Federação. A política salarial civilizou-se. A expansão da nossa “capacidade de importar”, ajudada pela evolução da economia mundial, possibilitou uma vertiginosa ampliação das importações e aumentou a competição interna. E, por último, mas não menos importante, a demonstração só não é mais convincente, porque a inflação diminuiu e se estabilizou na maioria dos países.

É preciso ficar claro que a discussão não se trava em torno da atual política econômica: 1) regime fiscal responsável; 2) metas inflacionárias com banco central autônomo; e 3) câmbio flutuante. Trava-se em torno de argumentos discutíveis, que alguns economistas utilizam para desqualificar a crítica dos que ainda não receberam a luz da “verdadeira” ciência econômica e da qual aqueles, imodestamente, se supõem monopolistas. Trata-se de saber se há evidência empírica convincente para a ameaça de uma “ação preventiva”, que pode ter conseqüências graves sobre o “espírito animal” dos empresários. É este que está estimulando a volta dos investimentos, do crescimento do PIB e do emprego.

Pelo menos até agora, não parece haver. Os quatro argumentos que tentam justificar a ameaça de aumento da taxa de inflação são duvidosos. O primeiro é que já somos um caso clássico de “excesso de demanda”, mas usa para demonstrá-la a ótica de uma suspeita macroeconomia de livro-texto; o segundo afirma que os salários reais estão crescendo mais do que a produtividade da mão-de-obra, o que é falso e, além do mais, ignora os avanços comportamentais do mercado de trabalho; o terceiro é que sem o nível de investimento X é impossível sustentar o crescimento Y, o que ignora a enorme instabilidade dessa relação e, o quarto, é a redescoberta arqueológica da Nairu: o nível do desemprego já estaria no nível abaixo do qual a inflação se acelerará…

O Banco Central é hoje prisioneiro de sua própria armadilha. O que se espera dele é objetividade e moderação. Nunca “antes neste país” foi tão importante obedecer à lei de Brainard: “Quando não tiver certeza sobre o que vai fazer, faça devagar”.

Por Antonio Delfim Netto, que é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.valor.com.br.

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