Três agências do Banco do Brasil estão ocupadas desde a manhã desta quarta-feira (16/4), na região do Pontal do Paranapanema, interior de São Paulo. Os trabalhadores assentados na região ocupam as agências de Teodoro Sampaio, 200 pessoas; Porto Primavera, 80 e Euclides da Cunha Paulista, 70.
Entre as reivindicações estão a renegociação das dívidas dos assentados referentes ao Pronaf e ao programa de Compra Antecipada e a criação de um novo crédito para a Reforma Agrária. A nova linha de crédito seria para, entre outras coisas, criar as condições de produção de auto-consumo e de infra-estrutura nos primeiros anos dos assentamentos. Os trabalhadores reivindicam também que o novo crédito atenda a estruturação da base produtiva dos assentamentos e que o governo federal garanta a aquisição dessa produção via Conab, com preços justos e seguro agrícola.
As ações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas que já envolveu mais de dez mil famílias em 14 estados.
Os protestos são realizados em memória dos 19 trabalhadores rurais Sem Terra assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de Abril. Depois de 12 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.
Em homenagem aos mártires de Carajás, a Via Campesina Internacional decretou em todo o mundo o 17 de abril como Dia Internacional de Luta Camponesa. No Brasil, por iniciativa da então senadora Marina Silva (PT), o Congresso Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou um decreto que determina que a data seja o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
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Assentados cobram créditos agrícolas
Cerca 2 mil assentados do MST, realizam manifestações em frente agências do Banco do Brasil, em vários municípios do Paraná para exigir a criação de um novo crédito agrícola que dê condições estruturais de produção de autoconsumo e infra-estrutura aos assentamentos de Reforma Agrária.
As mobilizações acontecem durante esta quarta-feira (16/04), nas agências do Banco do Brasil de Campo Mourão, Reserva, Lapa, Iratí, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu, Arapongas, Terra Rica, Santa Cruz do Monte Castelo, Querência do Norte, São Jerônimo da Serra, Santa
Cecília do Pavão, Marmeleiro e União da Vitória.
O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar. Apenas 15% das famílias conseguem acessar o crédito, que não considera especificidades das áreas de Reforma Agrária.
Pauta
A mobilização em frente aos bancos cobram a liberação do crédito de habitação rural, para construção e reforma de casas. No Paraná, os assentados esperam a construção de 13 mil moradias em assentamentos, para este ano. Os recursos que são disponibilizados pela Caixa, não
foram liberados até o momento.
A pauta também apresenta reivindicações de R$ 3 milhões e 500 mil para a construção de agroindústrias no estado, através do Programa Terra Sol, em parceria entre Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário); desbloqueio de recursos do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária),
de 2007 e 2008, para a manutenção de cursos formais, em convênio com universidades no Estado; além de assistência técnica para 15 mil famílias assentadas, para os próximos quatro anos e ampliação de recursos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), coordenado pela
Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), para compra de alimentos produzidos nos assentamentos de Reforma Agrária.
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Sem Terra ocupam Caixa Econômica Federal em Brasília
Cerca de mil trabalhadores rurais Sem Terra acampados e assentados na região do Distrito Fedassieral e Entorno ocuparam, na manhã desta quarta-feira (16/04), a sede da Caixa Econômica Federal (CEF) em Brasília. Os trabalhadores integram o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MATR (Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural).
A manifestação é parte da jornada nacional de lutas pela reforma agrária, que cobra o assentamento das 150 mil famílias acampadas no país e investimentos públicos em assentamentos já existentes, como crédito para produção, obras de infra-estrutura e habitação. Em 2007, um grupo de trabalho formado por governo e movimentos sociais (chamado Grupo de Trabalho da Habitação Rural) foi criado para atender uma demanda inicial para habitação rural de 100 mil unidades.
O governo prometeu contratar 31 mil unidades até o final do ano passado, mas apenas 8.000 unidades foram contratadas.Dessas, somente 2.000 foram destinadas para assentamentos do MST. Diante desse quadro, os trabalhadores exigem a contratação, até julho deste ano, de todos os projetos parados nas agências da Caixa, além da liberação de recursos para a construção e reforma de mais de 100 mil unidades habitacionais até o final de 2008. A longo prazo, propõem a criação de um programa específico de habitação do campo que atenda as especificidades do meio rural, coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em parceria com os movimentos sociais camponeses e a Caixa Econômica Federal para suprir a demanda total de habitação no meio rural.
No Distrito Federal e Entorno, os trabalhadores reivindicam o assentamento das 1.200 famílias acampadas e a construção imediata de 300 nos assentamentos da região.
Desde o final de semana, a jornada nacional de lutas por reforma agrária do MST já mobilizou famílias acampadas e assentadas em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Alagoas, São Paulo, Roraima, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte e Belém, no Pará. No começo do mês, aconteceram protestos em Bahia, Rio de Janeiro e Ceará.
Os protestos são realizados em memória dos 19 trabalhadores rurais Sem Terra assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de Abril. Depois de 12 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.
Em homenagem aos mártires de Carajás, a Via Campesina Internacional decretou em todo o mundo o 17 de abril como Dia Internacional de Luta Camponesa. No Brasil, por iniciativa da então senadora Marina Silva (PT), o Congresso Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou um decreto que determina que a data seja o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
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Por Reforma Agrária e investimento nos assentamentos
A Reforma Agrária está parada. Cresce a concentração fundiária, os assentamentos não recebem apoio efetivo e aumenta a violência contra os sem-terra e a impunidade dos latifundiários e do agronegócio. O Massacre de Eldorado de Carajás é o principal símbolo do descaso do Estado brasileiro com os trabalhadores rurais, com o povo brasileiro. Depois de 12 anos da chacina que assassinou 19 trabalhadores rurais, no município de Eldorado de Carajás, no Pará, no dia 17 de abril de 1996, pouco mudou para os sem-terra.
150 mil famílias continuam acampadas, as empresas do agronegócio avançam sobre o território brasileiro, conquistando terras que deveriam ser destinadas às trabalhadoras e trabalhadores rurais. O governo tem dado prioridade ao agronegócio. Só o Banco do Brasil emprestou 7 bilhões de dólares para 15 grupos econômicos, enquanto nossos assentamentos não têm apoio suficiente.
Estamos nesta semana fazendo ocupações de terras, marchas, acampamentos, manifestações e protestos, em sedes de bancos públicos, secretarias e órgãos de governos federal e estaduais, cobrando assentamentos das famílias acampadas e por investimento nas áreas de assentamento para ampliar a produção e para a construção de habitações rurais.
A Jornada de Lutas pela Reforma Agrária do MST, neste mês de abril, denuncia a lentidão da Reforma Agrária, os efeitos negativos do agronegócio e apresenta propostas para reverter a situação. Precisamos mudar a política econômica vigente, que beneficia as grandes empresas e o capital financeiro, enquanto a população sofre com o desrespeito dos seus direitos sociais, previstos na Constituição, e com a falta de políticas públicas efetivas para enfrentar a desigualdade e a pobreza.
O Brasil está atrasado no processo de democratização da terra e na organização da produção para garantir a sustentabilidade dos pequenos e médios agricultores. Não podemos admitir a perpetuação do latifúndio, símbolo da injustiça no campo, tanto improdutivo como produtivo.
A nossa jornada de lutas apresenta propostas de desenvolvimento para o campo brasileiro, defendemos um projeto de geração de emprego, com promoção de educação e saúde. Por isso, nessa jornada exigimos do governo federal:
1- Retomada das desapropriações de terra e assentamento das famílias acampadas por todo o país. Famílias de trabalhadores rurais permanecem anos e anos embaixo da lona preta na luta pela Reforma Agrária:
– Plano emergencial de assentamento de todas as 150 mil famílias acampadas
– Alteração dos índices de produtividade
– Criar um mecanismo que acelere os trâmites internos para os processos de desapropriação
– Aprovação do projeto de lei que determina que as fazendas que exploram trabalho escravo sejam destinadas para reforma agrária
– Destinar áreas hipotecadas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal para a Reforma Agrária
2- Criação de uma linha de crédito específica para assentamentos, que viabilize a produção de alimentos para a população das cidades. O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) não considera as especificidades das áreas de Reforma Agrária. A burocracia dificulta que as famílias assentadas tenham acesso ao programa.
O Incra, como instrumento do governo, deve criar uma nova linha de crédito com o objetivo de criar as condições estruturais de produção e de infra-estrutura social, na modalidade de fomento, para estruturar os assentamentos nos primeiros anos, incentivando formas comunitárias de associação. Defendemos também a criação de um novo crédito bancário para estruturação da base produtiva nos assentamentos. O governo deve garantir a aquisição de toda a produção, por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) com preços justos e seguro agrícola.
3- O MST vem desenvolvendo junto com o Incra, em parceria com a Caixa Econômica Federal, um programa de reforma e construção de casas no meio rural e em especial nos assentamentos de Reforma Agrária. O total da demanda para a habitação rural para 2007 era de 100 mil unidades, de acordo com o grupo de trabalho composto por movimentos sociais. O governo prometeu conceder crédito para a construção de 31 mil unidades até o final do ano passado. Até agora, foram contratadas apenas 8 mil unidades, sendo que somente 2 mil foram destinadas para assentamentos.
Por isso, reivindicamos a contratação de todos os projetos que se encontram na Caixa Econômica Federal até julho de 2008 e o atendimento da demanda de 100 mil habitações rurais para o ano de 2008. Pedimos também a criação de um programa específico de habitação rural, desburocratizado e que atenda as especificidades do meio rural, coordenado pelo Incra em parceria com os movimentos sociais que atuam no campo para atender todas as famílias assentadas.
O Brasil precisa de um novo modelo agrícola, que dê prioridade à agricultura familiar voltada ao mercado interno, aos pobres do país. Com isso vamos garantir a nossa soberania alimentar e produzir comida para os 80 milhões de brasileiros que não têm acesso suficiente aos alimentos. A Reforma Agrária e o fortalecimento da agricultura familiar é uma premissa fundamental para a construção de um país com justiça social e soberania popular.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.