Brasília – Auditores fiscais do Trabalho do mesmo modo que seus colegas da Receita Federal estão com os braços cruzados por melhores salários desde 18 de março. A categoria é responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação, com o intuito de evitar o trabalho escravo, a exploração da mão-de-obra infantil e as condições dos operários na construção civil por exemplo.Eles também fiscalizam os registros em carteira de trabalho e a arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Essa fiscalização, no entanto, está prejudicada desde que a categoria resolveu parar. Apenas 30% dos auditores continuam em serviço, cumprindo apenas o que determina lei. Segundo Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscal do Trabalho, 70% dos 3.200 auditores do país estão em greve.
“O trabalho de fiscalização só em casos de grave eminente risco. A gente está mantendo um contingente para atender às denúncias que possam afetar a segurança e saúde do trabalhador. Um exemplo é a indústria de construção civil que precisa constantemente de uma verificação na questão da segurança”, disse.
Quanto à questão do FGTS, Rosa lembra que o Fundo é uma garantia do trabalhador, mas a falta de fiscalização sobre os depósitos realizados pelos patrões atinge também o financiamento de infra-estrutura nas cidades e também o Programa de Aceleração Econômica (PAC).
“Os auditores fiscais do trabalho não têm tradição de fazer greve. Nós não gostamos, entre as carreiras de estado, mas talvez seja a única que deixe de fazer esse movimento paredista”, afirmou.
Rosa Jorge reclama do governo que, segundo ela, fez uma negociação demorada de oito meses com a categoria, com 21 mesas de negociação, prometeu em outubro passado atender às reivindicações dos auditores e depois mudou a proposta.
“Isso foi prometido pelo governo e gerou expectativa na categoria já que se esperava o cumprimento de um cronograma de atendimento das reivindicações que terminasse em abril de 2009. E o governo está propondo agora julho de 2010. São 15 meses depois”, reclama.
O reajuste pretendido pelos auditores fiscais do Trabalho pode elevar o salário da categoria em 42%, mas além das questões financeiras as reivindicações incluem melhores condições de trabalho, como a segurança nas fiscalizações realizadas no meio rural, para evitar o que ocorreu em Unaí (MG), quando três funcionários do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma operação.
“Os culpados da morte dos três fiscais em Unaí, interior de Minas Gerais, até hoje não foram punidos. Foi um crime bárbaro, de pessoas que não estavam para atacar uma ou outra pessoa, mas um agente do Estado que estava ali para cumprir com a sua obrigação”. Rosa lamenta que a impunidade no país só estimule outras pessoas a se sentirem à vontade para praticar as mesmas ações.
Só no ano passado, os auditores-fiscais foram responsáveis diretos pelo registro em carteira de 743 mil trabalhadores no país, como resultado da fiscalização principalmente no meio rural.
Por Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil.
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Greve dos auditores da Receita completa um mês com manifestação em todo o país
Rio de Janeiro – A greve dos auditores fiscais da Receita Federal completou hoje (17) um mês, com manifestações em todo o país. No Rio, os grevistas realizaram ato público na escadaria principal do Ministério da Fazenda. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco Sindical), cerca de 100 auditores com cargos de chefia no Rio puseram hoje os cargos à disposição e aderiram à greve.
A presidente do Unafisco Sindical, Vera Teresa Balieiro, afirmou que a greve dos auditores continua por causa da intransigência de governo federal nas negociações sobre salários e plano de carreira. Os auditores reivindicam a inclusão da categoria nas chamadas carreiras típicas de Estado, o que permitiria a equiparação salarial com os delegados da Polícia Federal e com os procuradores federais.
De acordo com Vera Teresa, cerca de 300 pessoas participaram do ato público, no qual os auditores manifestaram-se contra o novo sistema proposto pelo governo. O novo sistema “muda a forma de promoção e progressão de carreira dos auditores e fica dependente de cargos de indicação, podendo deixar a Receita influenciada pela política”, afirmou a presidente do sindicato.
Segundo ela, os serviços de fluxo de entrada e saída de mercadorias nos portos do país estão suspensos, assim como a fiscalização de tributos e o atendimento pessoal aos contribuintes. Somente medicamentos e alimentos perecíveis continuam a ser fiscalizados.
O Ministério da Fazenda informou que não se manifesta a respeito de manifestações e greves.
Por Agência Brasil.
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