As Comissões de Conciliação Prévia (CCPs) do Banco do Brasil estão suspensas em todo o país sem data prevista para retomada. Segundo a diretoria do BB, a suspensão vem ocorrendo por conta de problemas técnicos no sistema utilizado pelo banco. Enquanto isso, os processos de conciliação estão se acumulando, frustrando os trabalhadores.
“O Banco está descumprindo o acordo que fez com a Contraf-CUT e os sindicatos ao suspender as CCPs”, afirma Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa do Banco do Brasil da Contraf-CUT. “Centenas de solicitações estão paradas por conta da inoperância e da incapacidade da Diretoria de Responsabilidade Social do BB em gerir as CCPs”, ressalta.
Marcel lembra que, quando o banco lançou o Plano de Aposentadoria Antecipada (PAA), chegou ao conhecimento da confederação que a diretoria estaria usando supostas indenizações que seriam recebidas pelos funcionários que aceitassem a aposentadoria nas CCPs como “propaganda” do plano.
“Agora a diretora responsável pelo setor simplesmente não dá prosseguimento nem ao que foi negociado com o movimento sindical e muito menos cumpre essas promessas feitas por ela e pela diretoria aos trabalhadores para vender aquele pacote de maldades”, indigna-se. Diversos sindicatos em todo o Brasil estão cobrando uma solução do banco e a efetiva retomada da CCPs. “Enquanto isso, todas as GEPES estão paralisadas por falta de iniciativa da diretoria de Responsabilidade Social”, lamenta Marcel.
Fonte: Contraf-CUT.
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BB está usando CCPs para “vender” aposentadoria antecipada
(São Paulo) Parte do pacote de reestruturação do BB, ao lado do corte de cargos e vagas e da terceirização, o Plano de Aposentadoria Antecipada (PAA) está sendo vendido aos bancários com promessas mentirosas. A direção do banco está gerando expectativas falsas quanto a um suposto valor indenizatório que os bancários receberiam nas Comissões de Conciliação Prévia (CCPs) dos sindicatos após o desligamento do banco.
No entanto, a situação não é tão simples. Os funcionários devem tomar cuidado com as promessas feitas pelo banco em relação a conciliações. Primeiro porque muitos sindicatos não têm CCP instalada. Segundo porque a existência de uma CCP não garante a conciliação, já que os sindicatos não endossarão propostas ilegais do banco.
As CCPs foram criadas por um acordo entre a Contraf-CUT e o banco, que dependia de adesão individual dos sindicatos. Muitos preferiram não participar. O prazo deste acordo acaba em 30 de junho próximo e existe uma grande possibilidade de a Contraf-CUT optar por não renová-lo.
O motivo para essa possível não-renovação é o descumprimento do acordo por parte do Banco do Brasil. O BB leva para a conciliação valores fechados, sem apresentar os cálculos que levaram àquela quantia, sempre menor do que o calculado pelo sindicato. Dessa forma, não permite a negociação entre as partes, que é a intenção das CCPs. Além disso, exige que o bancário aceite aquele valor como quitação total de seus direitos devidos, sem discussão. “É uma falsa expectativa. Os sindicatos da CUT não vão aceitar esse tipo de acordo porque não vendem direitos de trabalhador como a outra confederação fazia até 2002”, afirma William Mendes, secretário de imprensa da Contraf-CUT e funcionário do Banco do Brasil.
William ilustra o padrão de atuação do banco nas CCPs com um caso hipotético, comum nas CCPs em São Paulo: Um bancário que reivindicou quatro itens (diferencial de mercado, horas-extras, desvio de função e sétima e oitava horas). Nos cálculos feitos pelo sindicato, o valor devido pelo banco ao funcionário era de R$ 150 mil. O banco propôs R$ 35 mil, sem mostrar os cálculos que fez, e exigiu a quitação total dos quatro itens. O valor apresentado pelo banco muitas vezes não paga a dívida nem de um dos itens, como a hora-extra.
O bancário, muitas vezes, quer aceitar o valor que o banco oferece, mas o sindicato não endossa uma “negociação” injusta como essa e orienta o trabalhador a buscar seus direitos na justiça do trabalho. O banco, então, ainda joga o ônus de uma conciliação frustrada para o sindicato. “É uma postura absurda que os sindicatos não irão aceitar. Os trabalhadores precisam estar atentos para esse tipo de esperteza da direção do banco e não devem tomar sua decisão de aderir ou não ao PAA contando com essa suposta indenização rápida, pois existem boas chances dela não ocorrer”, adverte William.
Fonte: Contraf-CUT. ESTA NOTÍCIA FOI PUBLICAD EM 18 DE MAIO DE 2007.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.