Brasília – A atual proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional não propõe mudanças que promovam a “justiça tributária”, afirmou hoje (5) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann. Segundo ele, a proposta de emenda à Constituição está voltada à promoção da eficiência econômica, redução da burocracia e eliminação de desperdícios, mas mantém o atual caráter regressivo da tributação nacional, onde os pobres pagam mais impostos do que os ricos.
Segundo Pochmann, no atual sistema tributário do país, a cada R$ 2 ganhos por um brasileiro de baixa renda, R$ 1 vai para o Estado. Enquanto isso, a cada R$ 3 reais obtidos por um rico, R$ 1 é repassado ao sistema público.
“Infelizmente ela [proposta de reforma tributária] não está tratando do tema justiça tributária. Queremos considerar que parte importante da justiça tributária poderia ser praticada sem alteração da Constituição. A reforma tributária trata, de certa maneira, de alteração constitucional”, explicou Pochmann.
“Poderíamos dar um grande avanço no país, do ponto de vista da justiça tributária, com leis infraconstitucionais, alterando o Imposto de Renda, constituindo, de fato, o imposto sobre grande fortunas”, defendeu, após participar de audiência pública realizada na Comissão de Diretos Humanos do Senado.
O presidente do Ipea lembrou que é mais fácil aprovar um projeto de lei do que uma proposta de emenda à Constituição. “Temos um espaço infraconstitucional que poderia ser perfeitamente atuado, exigindo menor coeficiente de deputados e senadores nesse sentido”, acrescentou.
Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil.
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Fim de imposto seria mais eficaz que três programas Bolsa Família, diz Ipea
Brasília – O fim da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) teria o mesmo efeito que a implantação de três programas Bolsa Família na redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentado hoje (5) no Senado.
De acordo com o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, sem a Cofins, o país teria condições de reduzir em 10,2% a pobreza, o que corresponderia a retirar dessa condição 6,4 milhões de pessoas, o equivalente à população da cidade do Rio de Janeiro.
A idéia, segundo o estudo, seria reduzir a carga de impostos indiretos, que incidem sobre produtos e serviços, como a Cofins, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e elevar os diretos, que recaem sobre a renda e a propriedade, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Renda (IR).
“O sistema tributário atual aumenta a desigualdade porque os pobres pagam mais tributos que os ricos”, disse Pochmann, explicando que os impostos indiretos são repassados para o preço dos produtos e serviços. Ou seja, o pobre e o rico pagam a mesmo valor por um determinado produto.
“Nós temos um sistema tributário muito regressivo, que cobra mais dos pobres do que dos ricos. Justamente por essa interpretação, oferecemos uma simulação que permitiria, mantida a arrecadação tributária do jeito que se encontra hoje, termos menos desigualdade”, reforçou Pochmann.
Para compensar a perda de arrecadação com o fim da Cofins, o Ipea sugere o aumento do Imposto de Renda e a criação de uma contribuição sobre as grandes fortunas.
Com a mudança, explicou Pochmann, o IR passaria das atuais duas faixas de alíquotas para 12. A primeira seria de 5% para quem tem renda entre R$ 1,257 e R$ 2 mil. A faixa intermediária seria de 27,5% para aqueles com rendimentos entre R$ 6,5 mil e R$ 8 mil. A última alíquota, de 60%, atingiria quem tem renda acima de R$ 50 mil.
Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil.
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