Metas estabelecidas, universalização, competitividade e modicidade tarifária, não foram cumpridas por telefônicas
Após 10 anos da privatização da estatal de telecomunicações, a Telebrás, o setor apresenta um predomínio de empresas estrangeiras que, mesmo dentro de uma ótica favorável à desestatização, não obtiveram êxito no cumprimento das metas estabelecidas naquele processo. Enfim, as famigeradas modernização e eficiência da iniciativa privada não se mostraram suficientes para alcançar a universalização das telecomunicações, ainda que o crescimento da rede de telefonia e o acesso às linhas móveis tenham apresentado aumento considerável, na última década.
Uma fonte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que prefere não se identificar, critica as privatizações e aponta falhas dentro do modelo neoliberal. Segundo ele, a desestatização nasceu sobre o tripé universalização, competitividade e modicidade tarifária, que ofereceria os serviços telefônicos a preços acessíveis a toda a população.
Esses três pontos não foram cumpridos, na opinião do conselheiro da agência. “Temos uma das tarifas de telefonia mais caras do mundo. Na telefonia celular, a tarifa é a 4ª maior do mundo, segundo a consultora Merril Lynch. Estamos longe de ter uma telefonia universalizada, já que cerca de 40 milhões de pessoas não têm acesso a esse serviço. E não há competitividade, pois não há agentes para assegurar isso”, relata.
R$ 41 mensais
Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Estela Guerrini, a ampliação da malha telefônica não foi acompanhada pela popularização do serviço. “Depois da privatização, a rede se expandiu bastante, em todo o território nacional. A infra-estrutura existe, o que nós questionamos é o valor das assinaturas básicas e o valor da tarifa, que impedem a universalização. Ainda que exista a rede, muitos não conseguem ter uma linha em razão dos preços. Por ser um serviço essencial, independentemente do lugar e da classe social, as pessoas devem ter acesso à telefonia. Observamos (nos últimos dez anos) uma expansão da rede, mas não houve a universalização”, analisa.
Hoje a tarifa básica para se ter um telefone é de R$ 41 mensais. “É uma tarifa muito cara para os padrões brasileiros, já que o salário mínimo nacional é de R$ 415 e a renda média do trabalhador é de três salários mínimos. Não entendo porque as tarifas são tão caras se as empresas receberam as redes montadas e expandiram muito pouco a partir da infra-estrutura já existente”, questiona Ceci Juruá, economista do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.
Agências regulatórias
A fonte da Anatel também critica a conduta das agências regulatórias, criadas nos processos de privatização, sobretudo durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). No caso da Anatel, ele revela que há uma ineficiência na regulação, que não depende apenas da agência, mas do governo e da Justiça. “A Anatel é uma mediadora entre os agentes (empresas) e o consumidor, ou mercado como eles dizem. Mas os interesses do consumidor têm que estar acima dos agentes. Não há muitas medidas positivas da Anatel no sentido de punir as companhias telefônicas que atendem mal o consumidor. Até existem algumas autuações da Anatel, mas as empresas recorrem administrativamente, depois recorrem à Justiça. Há processos que já têm 10 anos. A nossa legislação é incompleta”, afirma.
Para o conselheiro, a legislação brasileira sobre as agências é uma cópia mal-feita de processos de privatização de outros países. “A legislação tem muitas brechas, porque copiaram, mal copiado, parte do modelo dos EUA e parte do europeu. É o modelo que chamaram de agencificação, coisa que o PT era contra, mas agora parece que deixou de ser”, avalia.
Reclamações
Enquanto a Justiça não resolve esses casos de abusos, os usuários lesados por empresas telefônicas têm recorrido a órgãos de defesa do consumidor. É crescente o número de reclamações dos serviços telefônicos. O Idec, que recebe reclamações sobre empresas e as encaminha judicialmente, aponta que o setor de telecomunicações foi o terceiro mais reclamado, em 2007, com 13,8% do total de reclamações. A liderança é dos planos de saúde (17,1%), seguido pelo setor financeiro (14%).
O principal problema apresentado pela telefonia refere-se à mudança de planos de pulso para minuto. Também foram relatadas queixas sobre a falta de transparência no detalhamento dos gastos nas contas telefônicas mensais.
Por Renato Godoy de Toledo – da Redação.
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Decreto presidencial reduziria custo de tarifa
Para conselheiro da Anatel, governo vê privatizações como “favas contadas”
Os recentes leilões de estradas federais apresentaram uma mudança na lógica das privatizações, em função de uma alteração realizada pela Casa Civil. Antes, os vencedores dos leilões eram aqueles que apresentavam o maior ágio. Com as alterações do governo, os leilões de rodovias tiveram como vencedores as empresas que apresentaram o menor deságio, podendo assim oferecer um preço mais barato de pedágio, quando comparado a rodovias paulistas – para utilizar o exemplo preferido pelo Planalto.
Uma fonte da Anatel ouvida pela reportagem sugere que o mesmo seja feito na concessão de outorgas (freqüências a serem exploradas) para operadoras de telecomunicações. “Atualmente, a Anatel arrecada muito dinheiro com a venda de outorgas e com contribuições, como os Fundos de Universalização e de Fiscalização. Boa parte desse dinheiro tem sido destinado à caixa do superávit primário. Eu defendo que as outorgas sejam vendidas por preços menores, para que as tarifas sejam mais baratas”, revela o conselheiro, para quem há um cenário político favorável para isso. “Só a Fazenda não quer isso, para defender o superávit”, ressalta.
Hoje, a Anatel arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano e utiliza apenas R$ 200 milhões. Desde 2001, a agência fez um caixa de R$ 6 bilhões, somada a venda de freqüências. Esses dados foram fornecidos pelo conselheiro da Anatel, já que não se encontram no site da agência.
Para a economista Ceci Juruá, falta transparência tanto das agências como das empresas concessionárias de telecomunicações. “Precisamos exigir do governo, como um direito, que os dados de arrecadação, dos gastos comerciais, publicitários, pagamento de royalties das empresas sejam divulgados, para sabermos como está sendo gasto o dinheiro, que muitas vezes é repassado para as tarifas. Isso é muito importante para atingirmos a tal eficiência”, avalia.
Mudança
A fonte da Anatel critica a política do governo para o setor de telecomunicações, sobretudo pelo fato de membros do Planalto terem sido os principais opositores do processo de privatização, não só da telefonia.
À época da privatização da Telebrás surgiram denuncias de promiscuidade entre acionistas das empresas vencedoras dos leilões e membros do governo FHC. À época, o PT protocolou pedido de CPI para investigar possíveis favorecimentos.
“As denúncias não foram efetivamente comprovadas por impedimentos da Justiça e por ações paradas nos tribunais superiores. O governo atual não tomou nenhuma medida com relação a isso, parece que agiu como se todas as privatizações foram favas contadas. Agora, o governo tenta gerenciar o modelo já estabelecido, e só faz isso, quer se mostrar eficiente na administração do que, antes, considerava um equívoco”, critica.
Por Renato Godoy de Toledo – da Redação.
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Telebrás era empresa eficiente, diz economista
Venda da estatal representa vulnerabilidade para a segurança nacional
Ao contrário do discurso hegemônico na época das privatizações, a economista Ceci Juruá considera que a empresa estatal de telecomunicações, a Telebrás, apresentava uma gestão eficiente e com potencial de inovação tecnológica nacional, ao contrário de hoje, em que tecnologias estrangeiras, como a GSM e CDMA, são desenvolvidas no exterior e trazidas para o Brasil.
“O que alguns esquecem é que a Telebrás foi uma empresa muito bem sucedida, em seus cerca de 20 anos de existência. Ela introduziu muitas patentes, inclusive o celular. Havia muito acúmulo tecnológico, desenvolvido por engenheiros brasileiros”, lembra.
Hoje, com o predomínio de empresas estrangeiras nesse setor, Ceci enxerga uma perda significativa de desenvolvimento técnico-científico em território nacional. “Com a privatização, não houve manutenção da capacidade tecnológica brasileira, mas sim uma incorporação de tecnologias estrangeiras. A partir daí, perdemos o bonde da história, pois as tecnologias e as pesquisas passaram a ser feitas na matriz, como EUA e Japão”, interpreta.
Soberania
Para a economista, a perda do estímulo à produção de ciência e tecnologia não foi o reflexo mais perigoso das privatizações. A entrega do setor nas mãos de empresas estrangeiras faz com que todo o tipo de informação, desde assuntos pessoais até segredos de Estado, seja transmitido por uma rede controlada por agentes externos.
“Não temos mais uma garantia de que estrangeiros não tenham acesso a esses dados, isso é um efeito terrível. Com a privatização, o Estado perdeu a sua privacidade. Há informações de governo que não estão guardadas devidamente. Mesmo que eles sejam honestos, as condições expõem a sociedade ao conhecimento de agentes dos mais variados”, alerta a economista, que lembra o caso da empresa britânica Kroll que, supostamente a mando da Brasil Telecom, rastreou informações e telefonemas do Palácio do Planalto.
Propriedade
Sobre o processo de privatização, Ceci lembra que o direito à propriedade, tão caro aos que defendem esse tipo de processo, não foi respeitado, já que os donos de linhas de telefonia eram acionistas da Telebrás, então maior sociedade anônima do mundo.
“Quando privatizou, ninguém sabe o que aconteceu com essas ações. Fizeram uma salada com as ações, as distribuindo entre as empresas. Para recuperar isso, o acionista teve um esforço muito grande. Na minha opinião, não deram nenhuma satisfação para os acionistas”, pontua.
Por Renato Godoy de Toledo – da Redação.
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