O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo Andrade, afirmou nesta terça-feira (8) que a proibição imposta ao governador Roberto Requião de emitir críticas na TV Paraná Educativa acaba prejudicando, principalmente, o cidadão. Ele disse ainda que a Fenaj é contra quaisquer ações que visem censurar manifestações e expressões de opinião. “Nem o governador nem outro cidadão devem ser de maneira prévia censurados”, disse.
“Pode agradar alguns o fato de o governador ser censurado, mas, daqui a pouco, isso pode ser ampliado e qualquer um pode ser vítima. O maior prejudicado da ação de censura prévia não é o governador, mas o cidadão, que tem direito de ser bem informado. Toda e qualquer ação de censura prévia acaba causando prejuízo ao cidadão”, salientou Andrade.
“Se o governador abusar, o País tem mecanismos jurídicos para que este abuso seja reparado. Mas discordo que previamente se impeça ele, qualquer agente público ou qualquer cidadão de se manifestar de maneira livre através dos veículos de comunicação, sejam eles controlados pelos estados ou comerciais”, completou Andrade, ao ressaltar que há obrigação de se fiscalizar os meios públicos, mas o Ministério Público deveria voltar esse trabalho também para emissoras privadas que, por ser concessões, são “de propriedade do povo”.
O presidente da Fenaj ressaltou que entidades, profissionais e a sociedade civil devem alertar para as ações de censura que estão acontecendo no País, como o caso do Jornal da Tarde (São Paulo), que foi impedido na Justiça de publicar denúncias sobre o Conselho Regional de Medicina.
“Agentes políticos e juízes têm recorrido a Justiça para impedir que informações sejam divulgadas. Isso está ficando freqüente, e parece que só preocupa alguns. Acaba se criando uma cultura de naturalidade da Justiça nesses casos. Começamos a achar que a Justiça pode tudo, e não é bem assim”, frisou Andrade.
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“Multem à vontade, mas meu silêncio não vão conseguir”, diz Requião sobre censura
O governador Roberto Requião foi firme ao reagir nesta terça-feira (8) contra a censura prévia imposta a ele por decisão judicial pedida pelo Ministério Público Federal. “Não é possível que se imagine que o governador do Paraná vai se dobrar e se colocar no silêncio subserviente diante da pressão de uma procuradora do Ministério Público Federal e de alguns juízes. Os princípios da democracia e da liberdade no Brasil valem muito para que eu ceda”, disse, durante a reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
“Se cedesse, cederia em nome de todo o Paraná, aviltando o voto dos meus eleitores, desmoralizando a instituição do governo e a liberdade de expressão. Multem à vontade, mas meu silêncio não vão conseguir”, garantiu o governador. “Não tenho o direito de me calar, de me sentir ameaçado por lesão ao patrimônio. O meu patrimônio é insignificante diante do dano à democracia que essas pessoas estão proporcionando com essas medidas”, falou Requião, comentando seqüestro de suas contas bancárias pedido pelo MPF mas negado pela Justiça.
“Levem meus cavalos, meus patos, o automóvel da minha mulher, mas a dignidade e a obrigação que eu tenho de dizer a verdade não será cerceada por chantagem judicial”, afirmou. “Não vamos ver esse Governo se dobrando. Tenho um mandato a cumprir, um programa em defesa do interesse público. O que querem com essas medidas para calar o governador do Paraná? A que servem, a serviço de quem estão? O que está acontecendo nesse processo de tentar calar o governador Requião? Se pudessem, já tinham me posto na cadeia, não por desvio do dinheiro público, mas por denunciar o desvio do dinheiro público. Isso é uma loucura”, acrescentou.
CENSURA AO PRESIDENTE — Requião lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz constantes aparições na TV Brasil para criticar políticos da oposição. “Ele faz exatamente o que eu faço. Exerce o seu direito de cidadão de dizer o que pensa nas redes de comunicação que tem à sua disposição”, argumentou.
Em seguida, ironizou — “Por que o Ministério Público Federal não censura o presidente da República também? Peguem o Lula, não deixem mais ele falar. O presidente da República não pode, numa emissora de televisão pública, ficar dando opinião sobre as coisas, isso não tem cabimento. Acabem de uma vez com a liberdade de expressão no País, instituam um governo a partir de um serviço público (o Ministério Público) que se considera um Poder da República.”
O governador também lamentou o silêncio de instituições quando à censura prévia de que ele é vítima há alguns meses. “Parece que temos uma sociedade adormecida, uma inversão ética e moral — quem defende o interesse público é vítima de censura, mas quem mete a mão no patrimônio público nada sofre, e os crimes caminham para a prescrição judicial. Nada fiz até hoje, nesta Escola de Governo, além de defender os interesses do Estado do Paraná, o interesse público, brigar pela moralidade, pelo interesse direto da população”, explicou.
“Mas só encontro o silêncio. O silêncio do PMDB, meu partido, que não se manifesta em todo o Brasil contra a censura. O silêncio das instituições me preocupa, porque é uma inversão dos princípios da ética e da moralidade que vivemos no País”, lamentou. “Quando o Paraná, a OAB, a sociedade civil, os partidos políticos irão acordar e perceber que a censura agride não apenas governador, mas o processo democrático, o direito constitucional à liberdade de expressão? Querem me calar, mas isso não é possível. Não aprendi a silenciar. Não foi essa a educação que recebi de meu pai. Não foi por isso que entrei no processo político. Entrei para dizer o que penso e brigar pelos meus ideais”, acrescentou Requião.
O governador disse esperar ver a censura derrubada na mais alta corte judicial do Brasil. “Cá na minha alma, tenho certeza de que em algum momento vai falar (contra a censura) o Supremo Tribunal Federal. O Brasil é um País, não uma republiqueta de brinquedo. Uma arbitrariedade como essa censura absurda como não poderá prevalecer”, falou Requião. Os advogados Celso Bandeira de Mello e Gabriel Ramalho Lacombe, contratados por Requião, impetraram argüição de descumprimento de preceito fundamental no STF. O processo, distribuído à ministra Carmen Lúcia, deverá entrar na pauta nas próximas semanas.
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“Não tenho o direito de me calar”, diz Requião
“Não tenho o direito de me calar”, disse nesta terça-feira (8) o governador Roberto Requião em protesto contra a censura prévia imposta a ela pela Justiça a pedido do Ministério Público Federal. “Fui eleito para defender o Estado, para denunciar corrupção, para cumprir integralmente o mandato que a população me deu, e é isso que eu vou fazer. Não é possível que eu aceite uma brincadeira, uma molecagem como a censura”, falou, durante a reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
Leia a íntegra do depoimento de Requião.
“Li nos jornais que fui multado em mais 200 mil reais por ter feito referência a matéria publicada na Gazeta do Povo. Por causa disso, uma procuradora do Ministério Público Federal pediu o seqüestro de minhas contas bancárias para cobrir a dura dívida criada por uma decisão da qual eu não tomei conhecimento oficial, pois soube apenas pelos jornais. O seqüestro não foi deferido pelo juiz. Será que não sabem o quanto ganha um governador? Uma multa de 200 mil reais, por ter feito referência a um periódico, é um absurdo total.
“As multas vão muito além das possibilidades patrimoniais de um governador, de um homem de 67 anos de idade que trabalhou sua vida toda. É uma coação, uma ameaça continuada, uma chantagem exigindo o silêncio do governador do Paraná. o que não vai ocorrer em hipótese alguma. Pois que se acumulem as multas, 200 mil reais, 400 mil reais, 600 mil reais, 10 milhões de reais, 20 milhões de reais. Que seqüestrem as minhas contas, onde não vão encontrar dinheiro algum.
“Vão estabelecer a ditadura do silencio no Paraná? Não tenho o direito de me calar, de me sentir ameaçado por lesão ao patrimônio. O meu patrimônio é insignificante diante do dano à democracia que essas pessoas estão proporcionando com essas medidas. Levem meus cavalos, meus patos, o automóvel da minha mulher, mas a dignidade e a obrigação que eu tenho de dizer a verdade não será cerceada por chantagem judicial. Faço uma sugestão — não dêem mais multas de 200 mil reais, e sim de 20 milhões de reais, e levem essa loucura ao absurdo de uma vez por todas.
“Nós não vamos ver esse Governo se dobrando. Eu tenho um mandato a cumprir, um programa de governo em defesa do interesse público. O que querem com essas medidas para calar o governador do Paraná? A que servem, a serviço de quem estão? O que está acontecendo nesse processo de tentar calar o governador Requião? Se pudessem, já tinham me posto na cadeia, não por desvio do dinheiro público, mas por denunciar o desvio do dinheiro público. Isso é uma loucura.
“Faço aqui uma comparação com o (presidente Luiz Inácio) Lula (da Silva). Lula, na televisão pública, diz o que quer a todo momento, critica quem quer. Vão começar a censurar o presidente da República também? Estou censurado, quando é que vão censurar o Lula? Ele faz exatamente o que eu faço. Exerce o seu direito de cidadão de dizer o que pensa nas redes de comunicação que tem à sua disposição. Fica aqui uma pergunta ao Ministério Público Federal, que me agride desta maneira (com a censura). Por que não (censuram) o presidente da República também? Peguem o Lula, não deixem mais ele falar. O presidente da República não pode, numa emissora de televisão pública, ficar dando opinião sobre as coisas, isso não tem cabimento. Acabem de uma vez com a liberdade de expressão no País, instituam um governo a partir de um serviço público (o Ministério Público) que se considera um Poder da República.
“É horrível a passividade da sociedade paranaense, da sociedade brasileira, diante de tal agressão ao direito de expressão garantido pela Constituição. Parece que temos uma sociedade adormecida, uma inversão ética e moral — quem defende o interesse público é vítima de censura, mas quem mete a mão no patrimônio público nada sofre, e os crimes caminham para a prescrição judicial. Nada fiz até hoje, nesta Escola de Governo, além de defender os interesses do Estado do Paraná, o interesse público, brigar pela moralidade, pelo interesse direto da população. Mas só encontro o silêncio. O silêncio do PMDB, meu partido, que não se manifesta em todo o Brasil contra a censura. O silêncio das instituições me preocupa, porque é uma inversão dos princípios da ética e da moralidade que vivemos no País.
“Quando o Paraná, a OAB, a sociedade civil, os partidos políticos irão acordar e perceber que a censura agride não apenas governador, mas o processo democrático, o direito constitucional à liberdade de expressão? Querem me calar, mas isso não é possível. Não aprendi a silenciar. Não foi essa a educação que recebi de meu pai. Não foi por isso que entrei no processo político. Entrei para dizer o que penso e brigar pelos meus ideais.
“Não é possível que se imagine que o governador do Paraná vai se dobrar e se colocar no silêncio subserviente diante da pressão de uma procuradora do Ministério Público Federal e de alguns juízes. Os princípios da democracia e da liberdade no Brasil valem muito para que o governador ceda. Porque, se ele ceder, cederá em nome de todo o Paraná, aviltando o voto dos meus eleitores, desmoralizando a instituição do governo e a liberdade de expressão. Multem à vontade, mas o silêncio do governador não vão conseguir. Complacência e complacência com a corrupção, não vão conseguir. O Governo do Paraná é duro com os que meteram a mão no erário público, é muito duro com o própria estrutura que administra. Fui eleito para defender o Estado, para denunciar corrupção, para cumprir integralmente o mandato que a população me deu, e é isso que eu vou fazer. Não é possível que eu aceite uma brincadeira, uma molecagem como a censura.
“Eu cá na minha alma tenho certeza de que em algum momento vai falar (contra a censura) o Supremo Tribunal Federal. O Brasil é um País, não uma republiqueta de brinquedo. Uma arbitrariedade como essa censura absurda como não poderá prevalecer.
“O governo é um sucesso. O Paraná bate recordes de crescimento industrial. É o Estado que mais cresceu nos últimos meses no País e, depois de passarmos cerca de dois anos e meio sem gastar um tostão em publicidade, uma pesquisa do Instituto Vox Populi afirma que o governo do Paraná é o segundo mais popular do Brasil, atrás apenas de Minas Gerais, que gasta verdadeiras fortunas na comunicação. Nós não gastamos um tostão. Estamos mostrando que nós não precisamos nos submeter à chantagem de uma imprensa que pressiona para faturar.
“O Ministério Público Federal, a partir de uma procuradora, acha que o que eu faço aqui é agredir adversários políticos. Acabo de relatar um roubo ao Estado do Paraná. O que eles querem? O meu silêncio? Uso uma televisão pública para defender o interesse público. Que outro tipo de interesse eles querem que a televisão pública defenda? Vão fazer o quê? Fechar a televisão pública? A Paraná Educativa não pode dizer a verdade ou defender o interesse público? Só a estrutura privada da mídia pode me atacar, dizer livremente o que quer? É bom lembrar que se trata da mídia que recebeu 1,5 bilhão de reais do governo que me antecedeu, e à qual não destino um único real. Defendo que um governo fale por suas obras e se comunique pela televisão pública, que não custa nada ao Estado e cumpre função cultural.
“Quem se propõe a um cargo público não deve se curvar diante da prepotência, não pode se acanalhar diante da necessidade de dizer verdades. Eu quero conversar agora com esta procuradora federal que pediu o seqüestro de minhas contas bancárias para me silenciar na Escola de Governo. Eu quero propor a ela que faça alguma coisa em benefício do erário e da moralidade.
“Após ser eleito pela segunda vez para governar o Paraná (em 2002), fui procurado pelo Tadeu Veneri, deputado estadual eleito, acompanhado de bancários e funcionários da Copel. Eles me disseram o seguinte: ‘estão fazendo uma patifaria na empresa.’ O presidente da Copel era Ingo Hübert, que acumulava o cargo de secretário da Fazenda. Me disseram o Veneri e seu grupo — ‘Estão fazendo a Copel aceitar títulos frios, créditos inexistentes. Uma quadrilha se formou para fazer a Copel aceitar estes títulos. O prejuízo do erário vai ser muito grande.’
“Liguei em seguida para o governador Jaime Lerner, liguei do telefone de minha casa, no Barigui (bairro de Curitiba) para o telefone do Lerner. Disse a ele — ‘Jaime, tenho notícias que estão roubando a Copel e o Estado do Paraná. Estão montando uma patifaria. Não deixe que isto ocorra.’ Ele me respondeu — ‘Requião, não acredito nisso, mas tomarei providencias’. Não tomou. Ingo Hübert, na Copel e na Fazenda ao mesmo tempo, aceitou a operação. E o prejuízo do Estado do Paraná foi de R$ 104 milhões.
“‘Requião não pode acusar seus adversários’ — dizem. Pois não estou acusando ninguém, estou contando um fato. E ofereço a próxima Escola de Governo para o Jaime Lerner explicar porque, depois de avisado, não suspendeu a operação. A manhã inteira, o dia inteiro, se necessário.
“Proponho ao Ministério Público Federal que, ao invés de censurar a mim, me convide a ir a juízo, pois avisei o (ex)-governador antes de acontecer. A denúncia inicial foi feita por um procurador de Justiça do Paraná que hoje é nosso secretário de Segurança Pública. Vamos ver se além de censurar o governador a procuradora federal tem a coragem de cumprir seu dever e levar este processo, que está congelado na Justiça, adiante. Em vez disso, vão me multar em mais 200 mil reais. É bobagem me multar, pois não tenho patrimônio para arcar com essas multas. O Ministério Público tem que deixar dessa besteira de censurar governador e tomar as providencias necessárias. A Justiça está examinando este processo e, salvo engano, o ex-governador foi indiciado. O Banco do Brasil filmou o desconto dos cheques em seu circuito interno de televisão. Um famoso doleiro que atua no Paraná descontou os cheques. O dinheiro foi mandado para empresas fantasmas no Rio de Janeiro, boxes de um centro de distribuição de alimentos fechado, e rapidamente desapareceu.
“Um gaiato diz — ‘Somos a favor da liberdade de expressão, mas o governador não deve utilizar a televisão pública para agredir os seus adversários’. Que história é essa? Eu não estou falando de adversário, estou falando de roubo de 104 milhões de reais do patrimônio público. Outro dia, fui condenado porque relatei o que me disse o empresário Darci Fantin, quando o Estado moveu contra ele uma ação para receber 10 milhões de reais que havia conseguido no do caixa do DER, na época administrado pelo (José) ‘Pepe’ Richa (Filho), irmão do atual prefeito de forma absolutamente indevida, pois a dívida já havia sido paga. Darci Fantin foi à minha casa e disse — ‘Requião, me pressionaram. O dinheiro sequer passou pela minha mão.’ Depois, é claro que ele negou, mas relatei o fato para que fosse investigado. Fui condenado pelo que disse, pelo relato que fiz para esclarecer o destino de uma soma vultosa de dinheiro público, mas a ação que o Estado move para receber de volta esse dinheiro não anda com a mesma velocidade.
“Onde é que nós estamos? O que está acontecendo? Temos aqui um conluio das chamadas elites que dominam imprensa e a política para deixar tudo no mais absoluto silêncio? O que vai acontecer agora? Mais 200 mil reais de multa para o Requião, ou vão tomar providências para que o Estado receba de volta os 104 milhões e para por na cadeia quem meteu a mão nesse dinheiro?”
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