No último sábado, dia 13 de setembro, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) completou 42 anos. Nesse período, o FGTS consolidou-se como a principal ferramenta para a implantação da política habitacional no país. A criação desse fundo pela lei 5.107/66 teve o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
No ano passado, o FGTS fechou com patrimônio estimado em R$ 198 bilhões. Desse total, R$ 9,3 bilhões foram destinados ao crédito para a habitação, notadamente para moradia popular, que recebeu R$ 1,8 bilhão – recursos reservados para ajudar famílias com renda de até cinco salários mínimos. Para 2008, o orçamento previsto é de R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 14,3 bilhões para habitação, com R$ 1,5 bilhão destinado para subsídio à moradia popular.
As normas para uso dos recursos do FGTS são estabelecidas por um Conselho Curador, formado de forma tripartite (governo – trabalhadores – empregadores). Desde o ano passado, por exemplo, estão sendo criadas linhas de crédito que beneficie o detentor de conta vinculada, os verdadeiros donos do recurso. Uma das medidas adotadas foi o Pró-Cotista, uma linha especial de R$ 1 bilhão destinada a financiar habitação para os detentores de conta vinculada, com valor até R$ 350 mil e redução em 0,5% na linha de habitação popular. Nesse caso, o juro final chega a 7,66% mais TR. Para os não-cotistas, a taxa de juros é de 8,16% ao ano.
Além da habitação, o FGTS aplica também recursos em obras de saneamento básico. Foram destinados com este objetivo R$ 4,6 bilhões no ano passado. Conforme prevê o orçamento deste ano, a previsão é de que sejam aplicados R$ 5,9 bilhões.
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Fonte: FENAE