Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou, há pouco, que o governo estude a flexibilização da legislação trabalhista para manter o nível de emprego. Segundo ele, a melhor solução para impedir demissões é a realização de acordos entre trabalhadores, patrões e sindicatos, o que permitiria saídas como a concessão de férias coletivas ou a suspensão de horas extras.
“Não estamos estudando mudanças na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Apostamos sim, nas negociações feitas entre trabalhadores, patrões e sindicatos para impedir demissões”, ressaltou.
Hoje (17), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) recebeu um estudo de empresários paulistas que pedem a suspensão de contratos trabalhistas por até dez meses. Nesse período, o empregado receberia cursos de qualificação remunerados.
A sugestão, no entanto, exigiria mudanças legais. Pela lei atual, esse intervalo de treinamento, no qual o trabalhador recebe a bolsa-qualificação, é de apenas cinco meses. O Codefat também debateu a possibilidade de estender o prazo de pagamento do seguro-desemprego de cinco para sete meses, mas essa medida está prevista em legislação.
O ministro não comentou as propostas em debate no Codefat, alegando que não pretende se antecipar às discussões. Ele, no entanto, disse que a manutenção do emprego é o principal compromisso do governo para dar continuidade ao crescimento econômico. “A preservação dos postos de trabalho é o maior objetivo do país porque é com emprego que a população tem a renda necessária para consumir e manter a economia funcionando”, destacou.
Mantega também comentou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de permitir que as instituições financeiras com capital de até R$ 2,5 bilhões tenham acesso a recursos do Fundo Garantidor de Crédito. Para ele, a medida ajudará os pequenos e médios bancos a ampliar os financiamentos a carros usados.
De acordo com o ministro, a medida é importante para permitir a retomada do crédito. “Esses bancos estão sólidos, mas perderam suas fontes de financiamento nos últimos tempos e ficaram sem ter como atuar no mercado de crédito”, explicou. “Agora abrimos uma nova porta para que as instituições pequenas e médias tenham funding [convertam débitos de curto prazo em débitos de longo prazo] e voltem a financiar carros e motos.”
O ministro deu as declarações ao sair da gravação do programa Três a Um, da TV Brasil, que vai ao ar hoje (17), às 22h. Em entrevista ao apresentador Luiz Carlos Azedo e aos jornalistas Ilimar Franco, do jornal O Globo, e Cláudia Safatle, do jornal Valor Econômico, o ministro falou sobre o cenário atual e as perspectivas para a economia do país no próximo ano.
No programa, o ministro comentou as medidas tomadas pelo governo para combater a crise e os possíveis reflexos das desonerações e da queda da arrecadação sobre as contas públicas e o orçamento de 2009. Ele também falou sobre medidas em estudo pela equipe econômica, como o pacote para estimular a compra de imóveis.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil.
==================================================
Emprego formal cresceu, mas financiamento de programas de trabalho tem dificuldades
Brasília – O mercado de trabalho brasileiro apresentou, no período de 2002 a 2007, um bom desempenho em termos de crescimento no número de ocupações e nos salários. Esse é um dos destaques do 16º boletim Políticas Sociais – Acompanhamento e Análise, que vai ser publicado amanhã (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com os dados analisados no estudo, o emprego formal no país cresceu 13,4% no período analisado, passando de 8,14 milhões para 9,22 milhões de trabalhadores com carteira assinada nas seis regiões metropolitanas. Por outro lado, o emprego sem carteira assinada caiu 15,3%, e o número de empregadores e de autônomos subiu 27,4% no período.
Apesar de a região metropolitana de Belo Horizonte ter apresentado o maior aumento no número de trabalhadores ocupados, 25%, São Paulo ainda tem lidera em termos de ocupações: 8,8 milhões de trabalhadores. Já o Rio de Janeiro é a metrópole que teve o menor crescimento, registrando 10,9% de 2002 a 2007.
O setor de serviços – nas áreas de intermediação financeira, atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados a empresas – foi o que mais cresceu, 34,4%. No entanto, o comércio ainda é o setor que mais emprega nas metrópoles, com 4 milhões de ocupados.
Levando-se em consideração a faixa etária, o total de crianças entre 10 e 14 anos empregadas caiu 33% – resultado atribuído ao combate ao trabalho infantil, à redução da pobreza e a programas como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Bolsa Família. Ainda assim, no ano passado, havia no país 53 mil crianças trabalhando.
Também os rendimentos médios cresceram no país, de acordo com o boletim, mantendo uma tendência de alta desde 2005. No último ano, a variação real nos rendimentos médios habitualmente recebidos foi de 3,2%, enquanto a variação do valor efetivamente recebido foi da ordem de 3,6% .
Outros destaques significativos do boletim do Ipea são os bons resultados das negociações coletivas, com ganhos superiores à inflação; o reconhecimento das centrais sindicais; a dispensa do registro em carteira do trabalhador rural temporário e a ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No entanto, o documento ressalta que os sinais positivos dos principais indicadores ainda não podem ser tomados como sinais de que está tudo bem no mercado de trabalho no Brasil. De acordo com o Ipea, os níveis em que eles se encontram ainda estão muito distantes de merecer elogios. Taxa de desemprego, informalidade, rendimentos e desigualdade são indicadores que ainda têm um longo percurso para serem considerados satisfatórios.
O boletim destaca que ainda predominam os empregos de curta duração e que os salários continuam em patamar médio inferior ao de 2002. Com isso, torna-se necessária a qualidade dos postos de trabalho criados, em particular as políticas que atuem na remuneração, jornada, saúde e segurança no trabalho.
Além disso, em 2007 se acentuaram as dificuldades para o financiamento dos programa de emprego e de crédito a partir do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Se, por um lado, têm aumentado nos últimos anos os gastos com seguro-desemprego e abono salarial – principal finalidade do FAT, do lado das receitas, a arrecadação do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) não tem crescido no mesmo ritmo.
Por Ana Luiza Zenker – Repórter da Agência Brasil.
================================================
Seguro-desemprego poderá ser prorrogado se houver aumento de demissões
Brasília – O presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Luiz Emediato, afirmou hoje (17) que o número de parcelas do seguro-desemprego poderá chegar a sete, em caso de crescimento das demissões como consequência da crise econômica mundial. Normalmente, o benefício é concedido por cinco meses.
“Reiteramos aqui o que a lei dispõe que o seguro-desemprego pode ser concedido ao trabalhador com duas parcelas adicionais nos casos dos setores onde o desemprego é mais intenso. Todas as solicitações, como foi no caso do estado de Santa Catarina, o Codefat já autorizou a concessão de duas parcelas a mais que o limite de cinco que já está definido rotineiramente”, explicou Emediato.
Na reunião de hoje ficou estabelecido também que o Ministério do Trabalho fará um monitoramento do emprego formal. Um documento do conselho estabeleceu uma ferramenta de acompanhamento do mercado de trabalho por meio dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Com o mecanismo, diz a nota, o governo pretende “detectar os subsetores que vêm apresentando, recentemente, desempenhos mais desfavoráveis e, se necessário, desagregar os dados por segmento com a finalidade de subsidiar as tomadas de decisões do governo no que diz respeito às questões do emprego”.
Em relação à proposta de empresários e do governo do estado de São Paulo de flexibilizar direitos trabalhistas para enfrentar a crise econômica internacional, o presidente Codefat afirmou que já existe um mecanismo, o Bolsa Qualificação, que garante o pagamento de benefício ao trabalhador quando a empresa suspender o contrato de trabalho.
É um mecanismo, segundo Emediato, alternativo às demissões em momentos de retração da economia. O benefício tem prazo de três a cinco meses, pode chegar a até R$ 776,46, e não pode ser inferior a um salário mínimo.
Na proposta paulista, a idéia é conceder a suspensão temporária do contrato de trabalho (medida conhecida como layoff) por 10 meses. Emediato disse que para estender o prazo do Bolsa Qualificação, o Congresso teria que aprovar uma lei com essa finalidade.
Desde sua instituição, em 1995, 54.257 trabalhadores foram contemplados com o Bolsa Qualificação.
Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.inf.br.