Congresso aprova Orçamento de R $1,658 trilhão para 2009
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (18) a proposta orçamentária do governo para 2009. O texto prevê gastos globais de R$ 1,658 trilhão, já com o corte de R$ 8,5 bilhões em custeios (na manutenção da máquina pública). Os cortes foram necessários, segundo o relato-geral do Orçamento, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), para compensar possível diminuição na arrecadação fiscal por conta da crise financeira internacional. “Estamos tendo a coragem de, pela primeira vez, aprovar um Orçamento menor do que o proposto pelo governo, porque queremos um orçamento realista e executável”, afirmou. O texto agora vai à sanção presidencial.
Para recompor os recursos de alguns ministérios que perderam receita com os cortes custeio, antes da votação do texto final pelo Congresso, o relator apresentou uma errata com a redução de R$ 1,578 bilhão na meta de superávit primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social. O superávit previsto era de 2,2% do PIB (Produto Interno Bruto) e passou para 2,15% – redução de 0,05%. O relator explicou que, para compensar essa redução na meta do governo federal, haverá aumento na mesma proporção na previsão de superávit do orçamento das empresas estatais, que passa de 0,65% do PIB para 0,7%. A meta final de superávit primário, no entanto, não foi alterada e continua em 3,5%, somando União, estados e municípios.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirmou que ficou que parte dos recursos provenientes da venda de ativos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) irá para Orçamento da Previdência Social, que sofreu um corte indevido de R$ 1,552 bilhão. “Essa recomposição é fundamental para a assistência previdenciária”, acrescentou.
O coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento, deputado José Guimarães (CE), destacou que o Orçamento aprovado dá conta do momento político, de crise financeira internacional, e viabiliza os principais investimentos do governo. “Ficaram assegurados os recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do PPI (Projeto Piloto de Investimentos) e foram preservados também os programas sociais do governo”, ressaltou.
Números – O Orçamento para 2009 manteve os recursos para o Bolsa Família e o reajuste de 12% para o salário mínimo, definidos pelo governo. O mínimo passará de R$ 415 para 464,72, em março de 2009. O crescimento do PIB, previsto inicialmente pelo governo em 4,5%, foi reduzido para 3,5% . O câmbio esperado para o final de 2009 é de U$ 2,08 e a inflação prevista é de 5,8%. Também há uma expectativa de retomada da redução da taxa de juros básica da economia (taxa Selic) para uma média de 13,6% no ano. Hoje, a taxa está em 13,75% ao ano.
Por Vânia Rodrigues.
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Congresso aprova Orçamento de 2009 com corte de R$ 3,6 bi
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o Orçamento da União para 2009 com um corte nas receitas brutas de R$ 3,6 bilhões em relação ao projeto enviado originalmente pelo governo (PLN 38/08). A matéria segue agora para sanção presidencial.
O corte proposto na Comissão Mista de Orçamento foi de R$ 6,1 bilhões, mas ele foi modificado por uma errata apresentada em Plenário pelo relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), em razão das resistências aos cortes por parte de alguns ministérios. A maior parte do corte de R$ 3,6 bilhões vai incidir sobre as transferências para estados e municípios.
Neste ano, os parlamentares tiveram que fazer cortes no Orçamento por causa dos possíveis efeitos da crise financeira internacional sobre a arrecadação de impostos. O governo, porém, deverá rever novamente os números após a sanção da proposta porque já foram realizadas novas mudanças na estrutura tributária, como as promovidas pela Medida Provisória 451/08, que modificou a tabela do Imposto de Renda da pessoa física.
O Orçamento da União apenas autoriza o governo a gastar. Portanto, o Executivo pode limitar os gastos, esperando a confirmação da arrecadação, o chamado contingenciamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) permite que essa revisão seja feita a cada dois meses.
Venda de ativos
Uma parte da recomposição de recursos para os ministérios – feita no Plenário do Congresso – foi determinada por um ofício do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao relator. Ele solicitou que fossem incluídos na proposta orçamentária R$ 2,5 bilhões da venda de ativos da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). De acordo com o ministro, a venda era esperada para 2008 e por isso não foi incluída pelo próprio governo na peça orçamentária.
O dinheiro então foi alocado pelo senador em uma “reserva de estabilização fiscal” que será remanejada pelo Executivo para os ministérios que perderam com os cortes feitos pela comissão mista. O Ministério da Educação sofreu corte de R$ 1,1 bilhão, e o de Ciência e Tecnologia, de R$ 674 milhões.
Como a recomposição será feita pelo governo e dependerá da venda dos ativos, a solução foi criticada por alguns parlamentares. Mas o senador Delcídio Amaral afirmou que, no caso da Ciência e Tecnologia, boa parte dos recursos sairá da receita de royalties de petróleo, que deve mesmo sofrer uma redução em função da queda no preço do barril.
Superávit primário
Delcídio Amaral explicou ainda que houve um “erro técnico” na distribuição dos recursos, fazendo com que a Previdência Social perdesse R$ 1,5 bilhão. Como esses recursos acabaram sendo alocados em outras áreas, o relator fez um ajuste na meta de superávit primário do governo.
A meta do governo central (orçamentos fiscal e da seguridade) caiu de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,15%, disponibilizando os recursos necessários para a Previdência. Em compensação, a meta das empresas estatais passou de 0,65% para 0,7%.
Ajustes do governo
O relator ainda reviu a sua intenção inicial, aprovada na comissão mista, de restringir a possibilidade de o Executivo alterar o Orçamento por decreto. Pelo parecer da comissão, o Executivo poderia alterar de maneira unilateral 10% das programações, além dos investimentos incluídos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), desde que não mexesse nas mudanças feitas pelo Congresso.
Mas a errata retirou as ressalvas feitas às emendas parlamentares. “Por causa da crise, o governo precisa ter mais liberdade para promover ajustes no Orçamento”, explicou o relator.
De qualquer forma, o deputado José Carlos Aleluia (BA), líder do DEM na comissão mista, criticou a errata, afirmando que ela poderia derrubar todo o trabalho feito pelos parlamentares. O relator fez então uma nova mudança, retirando as emendas parlamentares individuais da ação discricionária do Executivo.
Emendas parlamentares
Com as mudanças feitas no Plenário, o Orçamento de 2009, de R$ 1,6 trilhão, contém cortes e remanejamentos de recursos de R$ 11 bilhões em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Boa parte das alterações foi feita para acomodar as emendas parlamentares, tanto individuais quanto coletivas (bancadas estaduais e comissões). As despesas de pessoal foram reduzidas em cerca de R$ 400 milhões; os investimentos, em R$ 1,2 bilhão; as despesas de custeio, em R$ 7 bilhões; e as despesas com juros da dívida pública, em R$ 2,3 bilhões.
O líder do governo na comissão mista, deputado Gilmar Machado (PT-MG), explicou que os cortes foram feitos em gastos com publicidade e viagens, por exemplo. “No caso das despesas com pessoal, haverá uma postergação. Contratações que seriam feitas no primeiro semestre poderão ser adiadas para o segundo”, afirmou.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcos Rossi
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Assembléia aprova orçamento de R$ 23,6 bilhões para 2009
A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (15) a proposta orçamentária do Governo Estadual que prevê receita líquida estimada de R$ 23,6 bilhões – entre os órgãos da administração direta e indireta, autarquia e empresas públicas. “Novamente, o Paraná está priorizando 30% das receitas para educação e 12% para a saúde, além de fortes investimentos nas áreas da agricultura familiar, segurança e infra-estrutura. Em 2009, a lei orçamentária reforça o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e na geração de empregos”, disse o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). O projeto volta para mais duas discussões e segue ainda esta semana para sanção do governador Roberto Requião.
Os deputados apresentaram 4,1 mil emendas, que representaram R$ 460 milhões ao orçamento. Destas, o relator, deputado Nereu Moura, acatou 2,225 mil emendas, que somam R$ 225 milhões. “As emendas, na sua maioria, contemplam melhorias nas vias urbanas, na saúde, na educação e na segurança”, disse Moura. O relator agradeceu os membros da Comissão de Orçamento – Bete Pavin (PMDB), presidente, Douglas Fabrício (PPS), Duílio Genari (PP), Tadeu Veneri (PT), Waldyr Pugliesi (PMDB) e Ademar Traiano (PSDB). “Foi um trabalho árduo, mas é um orçamento perfeitamente exeqüível”, disse Moura.
DESPESAS – Segundo projeções do Governo, a composição das despesas para 2009 será distribuída entre despesas com pessoal e encargos sociais (40,06%), despesas correntes (35,61%), amortização da dívida (7,08%), investimentos (13,96%), juros e encargos da dívida (2,85%) e inversões financeiras (0,42%).
Na distribuição dos recursos entre os poderes, o Judiciário terá disponível 9% (R$ 795,8 milhões) e o Poder Legislativo, 5% (R$ 442,1 milhões: R$ 274,1 milhões para a Assembléia Legislativa e R$ 168 milhões para o Tribunal de Contas). Para o Ministério Público, estão previstos 3,9% (R$ 344,8 milhões).
AUMENTOS – Educação, saúde, segurança, transportes e agricultura serão contemplados com aumentos significativos. Só com recursos do Tesouro Estadual. Em educação básica, o aumento previsto para 2009 é de 25% em relação a 2008 (de R$ 2,67 bilhões para R$ 3,36 bilhões) e, na saúde, de 16,82% (de R$ 1,86 bilhão para R$ 2,18 bilhões).
Em segurança, o Governo do Paraná pretende aplicar mais 34,27% que em 2008 (de R$ 934,2 milhões para R$ 1,25 bilhão); em transportes, mais 23,11% em relação ao ano anterior (de R$ 290,8 milhões para R$ 366,67 milhões) e, em agricultura, mais 11,85% (de R$ 228,7 milhões para R$ 255,79 milhões). Para a educação e a saúde, o percentual será superior aos 30% e 12%, respectivamente, previstos na atual legislação federal.
EMPREGOS – O deputado Romanelli destaca que desde 2003 a confecção do orçamento vem fortalecendo as políticas públicas e a atuação das estatais paranaenses como indutoras contínuas do desenvolvimento socioeconômico do Estado. “Saúde, educação e segurança são essenciais na questão social, mas a política social de desenvolvimento e inclusão social se tornou muito forte e uma das principais características do Governo Requião”, disse.
Para 2009, Romanelli destaca os investimentos na área de assistência social, que envolvem geração de emprego e renda e parcerias com a Agência de Fomento na região do Centro Expandido, que tem os menores Índices de Desenvolvimento Humano. “Todos os programas sociais serão mantidos e ampliados. Somados aos programas federais, há uma transferência de renda que pode chegar a um salário-mínimo mensal para cada família pobre do Paraná”, disse Romanelli.
Por outro lado, diz Romanelli, o orçamento prevê um conjunto de obras sem precedentes para Copel, Sanepar, Associação dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e Ferroeste. Entre as obras estão a construção da Usina Mauá no rio Tibagi e do terminal de congelados no Porto de Paranaguá e a ampliação da rede coletora de esgoto em Curitiba e Região Metropolitana. “A preocupação do governador Requião é que os benefícios das obras realizadas pelas empresas, além de gerar empregos e desenvolver economicamente o Estado, cheguem a todos os paranaenses, principalmente aos setores mais pobres da população”, afirma o deputado.
DESENVOLVIMENTO – Segundo Romanelli, nos últimos seis anos, o Paraná recuperou a economia e, com orçamento próprio e empresas estatais, que foram fortalecidas e recuperadas, ampliou a capacidade de investimento em todas as regiões do Estado. “O Governo do Paraná tomou a rédea do desenvolvimento e ficou ao lado dos mais pobres, dos trabalhadores, dos pequenos, dos agricultores familiares”, disse.
“O Estado fortaleceu ainda as políticas de saúde, educação e segurança, recuperou estradas, construiu escolas e hospitais, estimulou a geração de empregos e renda, isentou os impostos às micro e pequenas empresas, ampliou o crédito para produção no campo e na cidade. Estas são bases do orçamento que será aprovado para 2009”, completou Romanelli.
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Orçamento de 2009 amplia recursos para Educação, Saúde e Segurança
Segue nesta quinta-feira (18) para sanção do governador Roberto Requião a lei orçamentária anual – aprovada por unanimidade e em redação final nesta quarta-feira (17) pela Assembléia Legislativa – que prevê aumento nos investimentos das áreas de educação, saúde, segurança pública e agricultura familiar. As receitas líquidas estaduais projetadas para 2009 alcançam R$ 23,6 bilhões – R$ 3,7 bilhões a mais do que 2008.
O Governo do Paraná investirá percentuais superiores a 30% na educação e de 12% na saúde. Para educação básica, gerida pela Secretaria estadual de Educação, o aumento previsto para 2009 é de 25% em relação a 2008 (de R$ 2,67 bilhões para 3,36 bilhões) e na Secretaria de Saúde, de 16,82% (de R$ 1,86 bilhão para R$ 2,18 bilhões). Na segurança pública, está previsto R$ 1,25 bilhão – aumento de 34,27% em comparação à 2008.
O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), adianta ainda que o Governo do Paraná vai ampliar ainda os investimentos nas áreas de transportes, infra-estrutura básica nos municípios, energia elétrica, saneamento básico e infra-estrutura aeroportuária. “As estatais e as empresas públicas paranaenses – como a Copel, Sanepar, Appa e Ferroeste – serão responsáveis por um conjunto de obras que terá como principais pressupostos a geração de empregos e a continuidade do desenvolvimento econômico-social do Estado”, disse Romanelli.
INVESTIMENTOS – Na educação básica, R$ 268 milhões serão destinados à construção de 100 novas escolas, 465 salas de aula, 233 casas de zelador e 535 quadras cobertas. A Secretaria de Educação construirá ainda 12 centros de educação básica e profissional e 13 centros de educação profissionais. No total, até o final de 2009, serão licitadas 2,6 mil obras de grande porte, com valor acima de R$ 100 mil.
Na Saúde, o orçamento prevê R$ 627,8 milhões para obras de reforma e construção de hospitais e postos de saúde: unidades de saúde na região do centro expandido (R$ 972,8 mil), Hospital Adauto Botelho (R$ 1,3 milhão), Hospital Wallace Thadeu de Mello (R$ 1,5 milhão), Hospital Regional de Telêmaco Borba (R$ 12 milhões), unidades de saúde nas regiões Leste, Noroeste, Norte, Oeste e Sudoeste (R$ 6,2 milhões) e 84 centros de saúde para atenção integral à mulher e à criança (R$ 25,2 milhões).
Na segurança pública, o orçamento prevê a construção de seis novas sedes de delegacias da Polícia Civil, a reforma de outras 21 unidades, aquisição de equipamentos às polícias e construção e reforma dos batalhões e companhias da Polícia Militar. Os recursos prevêem ainda a construção de oito novas sedes do Instituto Médico-Legal (IML) e a reforma de outras três.
Appa, Copel, Ferroeste e Sanepar prevêem grandes obras para 2009
A construção da Usina Mauá no rio Tibagi, do terminal de congelados no Porto de Paranaguá, a ampliação da rede coletora de esgoto em Curitiba e nas principais cidades estão na lista de obras a ser executadas pelas estatais do Governo Paraná – segundo o orçamento aprovado nesta quarta-feira (17) pela Assembléia Legislativa do Paraná. Já a Ferroeste terá seu capital integralizado, o que permite aporte de recursos para construção de novos ramais da ferrovia.
O orçamento prevê investimento de R$ 835,1 milhões para obras de expansão, melhoria, modernização e manutenção de sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e, também, da rede de fibras ópticas do sistema de telecomunicações. O principal investimento – estimado em R$ 170,7 milhões – será feito na construção da Usina Mauá no rio Tibagi. O empreendimento, que tem participação majoritária da Copel com 51%, absorverá até sua conclusão investimentos da ordem de R$ 1 bilhão.
Outras obras importantes que receberão investimentos em 2009 são três novas subestações urbanas e linhas de alta tensão associadas (nos bairros de Santa Felicidade, Xaxim e Campina do Siqueira), construídas para reforçar as condições de suprimento a regiões bastante populosas de Curitiba. O mesmo acontecerá em Ponta Grossa (Uvaranas), Londrina (Jardim Bandeirante), Cascavel (São Cristóvão), Assaí, Imbituva e Sengés, onde novas subestações ampliarão a oferta e a qualidade dos serviços elétricos para a população.
SANEPAR – Entre as principais obras na área de saneamento básico, o orçamento de 2009 prevê a construção, nos próximos dois anos, no município de Colombo, dos reservatórios Vila Guarani, com 10 mil metros cúbicos, São Gabriel, com 3.500 metros cúbicos, e Embrapa, com 750 metros cúbicos. As obras vão ampliar o sistema de abastecimento de água em Curitiba e na Região Metropolitana.
Para a capital, a Sanepar prevê, nos próximos dois anos, a construção dos reservatórios São Brás, com quatro mil metros cúbicos, e Bairro Alto, com 10 mil metros cúbicos. Estas obras vêm somar-se a várias outras de grande porte inauguradas recentemente, como o complexo de obras do Sistema Miringuava, em São José dos Pinhais, e a barragem Piraquara II, que afastarão da capital e região a ameaça do racionamento.
As obras de saneamento no Paraná vão empregar recursos superiores a R$ 1,5 bilhão até 2010. O orçamento para 2009 prevê a implantação de dois milhões de metros de rede coletora de esgoto em Curitiba e Região Metropolitana. Em Maringá mais 250 mil metros de rede coletora de esgoto virão juntar-se ao sistema já existente. Em Guarapuava, a Sanepar prevê a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Vassoral.
APPA – A Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) prevê para 2009 o início da construção do terminal público de congelados no cais comercial do Porto de Paranaguá. O terminal vai ampliar as exportações de carnes de aves, bovinos e suínos. A meta é ampliar inicialmente em 50 mil toneladas por mês o embarque de carnes congeladas de aves, bovinos e suínos. O custo estimado da obra é de R$ 18 milhões.
Em 2009 terá a continuidade das obras do armazém público para fertilizantes e da esteira transportadora. As duas vão intensificar a importação de fertilizantes e diminuir a poluição causada no descarregamento do produto dos navios. O custo estimado da obra é de R$ 9,5 milhões e sua construção está em andamento no Porto de Paranaguá.
A Appa construirá um novo silo graneleiro e duplicará a capacidade de armazenagem para 100 mil toneladas. A obra teve início em setembro de 2007 e seu custo foi estimado em R$ 36,8 milhões. Também já está em andamento a construção do novo terminal público de veículos, com custo estimado em R$ 2,4 milhões.
FERROESTE – Já a Estrada de Ferro Paraná Oeste pretende construir 1,2 mil novos quilômetros de ferrovias interligando o Paraná aos estados de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina e ao Paraguai, além de viabilizar a ligação ferroviária entre Guarapuava e Paranaguá. Parte das obras pode começar já no final de 2009. No orçamento de 2009 foi garantida verba para que a estatal possa receber aportes financeiros através de convênios e outras inversões.
A Ferroeste já tem em mãos estudos de pré-viabilidade de alguns dos ramais previstos nos próximos anos. O custo total do projeto deve ser de R$ 3 bilhões, mas somente o trecho entre Guarapuava e Paranaguá, que é condição para os outros, deve custar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão. A maior parte desses recursos será investida pela iniciativa privada.
A construção dos novos ramais – que, a exemplo do trecho inicial, construído em 1991, deve contar com a parceria do Exército – deve iniciar no final de 2009 ou, no máximo, início de 2010.
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Vereadores aprovam orçamento de Curitiba para 2009
A Câmara Municipal de Curitiba confirmou, ontem, em votação de segundo turno, a aprovação do orçamento do ano que vem para Curitiba, estimado em R$ 3,730 bilhões. As 233 emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto somam mais de R$ 13 milhões.
Junto com o orçamento, os vereadores aprovaram a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba. Com isso, a câmara não terá mais que devolver para o Executivo as sobras do orçamento anual, podendo aplicar no fundo e usar para outros projetos.
Por Redação.
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Câmara de Curitiba aprova orçamento 2009, de R$ 3,73 bilhões
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (10), em segunda votação, o Orçamento de Curitiba para o exercício de 2009, que está estimado em R$ 3,73 bilhões. De acordo com a proposta orçamentária aprovada, as áreas de saúde, educação, ação social, segurança, cultura e esporte e lazer receberão a maior parcela de recursos do orçamento do próximo ano, chegando a 37,78%. O orçamento agora segue para sanção do prefeito Beto Richa, que deve ocorrer até o dia 30 de dezembro.
Os vereadores aprovaram 233 emendas, que somam R$ 13,7 milhões. Cada vereador tem direito a apresentar emendas individuais gerais, no valor de até R$ 300 mil, e outros R$ 65 mil exclusivos para a área de saúde, que serão destinados a ações para melhorar o atendimento clínico e ambulatorial em unidades hospitalares, como o Hospital de Clínicas, da Universidade Federal do Paraná, Erasto Gaertner, Cajuru e Evangélico, entre outros.
“É um avanço muito importante, porque a aplicação destes recursos cobrirá boa parte das reivindicações apresentadas pelas entidades à Câmara”, diz o presidente do Legislativo Municipal, vereador João Cláudio Derosso. Os vereadores também criaram emendas coletivas, entre elas uma que prioriza o Hospital Pequeno Príncipe, com uma cota acima de R$ 1 milhão, para compra de medicamentos especiais e outros insumos hospitalares.
Area social
Na proposta enviada pelo município, a área de educação terá R$ 521 milhões. O valor representa 25,72% das receitas tributárias do município e supera o limite mínimo constitucional, de 25%. Somando-se os recursos de transferências da União, a soma de despesas e investimentos em educação em Curitiba deve alcançar R$ 615 milhões, em 2009.
Da mesma forma, na área de saúde o limite constitucional mínimo, de 15% será superado mais uma vez, chegando a 17% da receita tributária. Com o reforço dos recursos originários das transferências do Sistema Único de Saúde e de convênios, os gastos com saúde no município devem chegar a R$ 723 milhões.
A área de mobilidade urbana (transporte, sistema viário) terá 24% do total de recursos, mesmo percentual reservado a gestão democrática e desenvolvimento institucional (finanças, recursos humanos, previdência, legislativo).
Os recursos para obras de infra-estrutura urbana e ações de manutenção da cidade, planejamento urbano e habitação terão uma fatia de 10% do orçamento. Os outros eixos – trabalho e desenvolvimento econômico, cidade do conhecimento e integração metropolitana – terão os 6% restantes.
A Lei de Orçamentária Anual (LOA) 2009 está fundamentada nas ações pré-estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi votada e aprovada no meio do ano, e nas ações descritas no programa de metas fiscais do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura.
Antes de chegar à Câmara, a proposta da Lei de Orçamentária Anual (LOA) 2009 passou por duas rodadas de audiências públicas. Em julho foram feitas reuniões em todas as Administrações Regionais do município. Em setembro, a proposta foi apresentada e discutida em nova audiência pública.
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal também promoveu uma consulta pública sobre o assunto, de 29 de outubro a 9 de novembro, antecedendo um debate e uma audiência pública na Casa.
PPA
Em 2009, Curitiba concluirá o Plano Plurianual estabelecido e aprovado pela Câmara Municipal em 2005 e iniciado em 2006. O PPA é uma das três leis que compõem o Orçamento Público, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são instrumentos de planejamento. Todas estão estabelecidas na Constituição Federal.
A proposta orçamentária para 2009 foi feita com base no que o PPA previu para o ano de 2009, ano de conclusão do PPA 2006-2009. A Câmara Municipal recebe as avaliações de cada ano, feitas com base no PPA. A próxima avaliação (do ano de 2008) será encaminhada à Câmara Municipal até 15 de abril de 2009. Em 2009 será elaborado o PPA 2010-2013, que será debatido em audiências públicas e encaminhado para a Câmara Municipal para discussão e aprovação.
Por SMCS.
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