Em consonância com estratégias semelhantes adotada pelos governos do Japão e dos países da Europa, de prevenção e reação ao aprofundamento da recessão, o governo Lula anunciou na semana passada um conjunto de medidas de vigência imediata, que se resumem na redução de impostos e na promoção dos investimentos, para evitar o desemprego e estimular o consumo. Outras providências virão se a situação o exigir.
Essa é, provavelmente, a primeira vez na história do Brasil em que medidas preventivas destinadas a sustentar a atividade econômica contemplam diretamente os trabalhadores. Visam à manutenção do poder aquisitivo, por meio da redução do Imposto sobre a Renda, do salário e do emprego, a retomada da produção e o restabelecimento dos fluxos de crédito, sem falar da preservação da rede de proteção social, que atende, entre outros programas, os beneficiários do Bolsa-Família.
O ineditismo da iniciativa não passou despercebido pela grande imprensa e por seus colunistas, em geral inclinados a desqualificar, por preconceito, tudo o que emana do Palácio do Planalto. Desta vez, porém, sem deixar de apequenar o feito tanto quanto possível, chegou-se a admitir num gesto irônico que “o presidente Lula descobriu o crédito como instrumento de ação política”, ou que “parece estar havendo agora mais realismo na equipe econômica”… “caminho pragmático que agora começa a trilhar”.
São, em geral, avaliações que intentam reduzir o programa anti-recessão a uma iniciativa de caráter imediatista e gerencial, que teria sido inspirado ao acaso das circunstâncias politiqueiras, como um súbito lampejo oportunista que se tivesse abatido sobre a cabeça do presidente ou de algum de seus ministros. Como a sugerir que, mesmo de um governo do qual nada se espera, pode ocorrer, como a um relógio parado, que dê a hora certa duas vezes por dia.
Tudo isso para não reconhecer que nada há de improvisação no conjunto de medidas anunciadas. Com tal relutância, não se compreenderão os fundamentos de sua motivação nem o alcance de suas implicações. Sob o risco de manter a sociedade privada de seu significado, não se pode passar por cima de seu aspecto novidadeiro, para interpretá-las como mera extensão do receituário a que esteve sujeita a condução da política econômica em passado recente. O receituário do governo FHC, por diferenças doutrinárias, nada tem de aproveitável nas atuais circunstâncias, ao contrário: só serviria para agravar ainda mais o problema.
A cartilha fundamentalista, que manteve o governo FHC passivo diante da crise social gerada pelo seu programa de estabilização, privaria os seus operadores de enxergar o caminho de saída – a necessidade de intervenção do Estado no estímulo à demanda agregada, à retomada dos investimentos e do emprego. A propósito, certamente não é por acaso que os autores do livro virtual “Como reagir à Crise – Políticas Econômicas para o Brasil”, lançado na semana passada por um grupo de economistas que desenharam e implementaram o programa neoliberal tucano, não dedicam um único capítulo ao impacto da crise sobre o emprego e a renda dos trabalhadores. Entre os autores, o ex-ministro da Economia, Pedro Malan, e o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Para assegurar o pleno emprego, diziam eles, bastaria confiar na capacidade do mercado de se auto-regular e de restabelecer espontaneamente a confiança dos investidores. O resultado foram oito anos de estagnação e desemprego, o pior período da história econômica brasileira para os trabalhadores.
O que há de novo no governo Lula é que, assim como os governos do Japão e dos países europeus, ele não se conforma em deixar de lado os instrumentos que lhe são postos à disposição pelo Estado para debelar a crise, em vez de se submeter à passividade gerencial dos fundamentalistas. O livre mercado, deixado a seu suposto automatismo, somente leva a crises recorrentes de acumulação, à concentração da renda e à exclusão social.
O que há de novo, a inspirar a estratégia de resposta à crise, é o restabelecimento da Política na condução dos assuntos do Estado, como instituição capaz de promover a necessária acomodação dos interesses conflitantes, num ambiente democrático de participação e deliberação. Não se trata, pois, de restringir o sentido das medidas a um suposto oportunismo do político Lula – de “ter descoberto o crédito como instrumento de ação política”-, e sim de reconhecer que foi a reinstitucionalização da Política que tornou possível ao governo recorrer ao crédito para estimular a atividade econômica.
Com o restabelecimento da Política em seu papel de pactuar conflitos de interesses, estamos diante de um novo horizonte de valores, construído a partir de uma concepção integral da cidadania, sustentada por sujeitos políticos conscientes, autônomos e ativos. Sob o enfoque da cidadania consagrada nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cabe ao Estado não apenas assegurar o direito à liberdade individual e à iniciativa privada, mas também prover o acesso aos direitos sociais, o que lhe confere a responsabilidade de desempenhar um papel estratégico no fortalecimento da democracia. Pois, como está inscrito na Constituição Federal e como mostrou o Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen, a democracia somente é sustentável se assentada também na realização e defesa dos direitos sociais, ou seja, na eqüidade.
Longe de se constituir em investida oportunista, o conjunto consistente de medidas anti-recessão apresenta-se a nós, do Partido dos Trabalhadores – sem exclusão de demais partidos da base aliada -, e certamente a toda sociedade como uma aplicação natural dos princípios e diretrizes que conformam a dimensão da sustentabilidade.
Em termos elementares, a sustentabilidade é sinônimo de estabilidade, permanência no tempo, duração, reiteração. A estabilidade democrática estará em perigo sempre que o Estado e os governos se omitirem na promoção do bem-estar e da melhoria das condições sociais dos grupos mais vulneráveis. Inversamente, a democracia se fortalecerá sempre que a estratégia de crescimento econômico estiver associada à realização dos direitos sociais e à participação popular. São esses os fundamentos que inspiram a estratégia de resposta à crise – e que nada têm de imediatismo oportunista ou de improvisação.
Como parte da estratégia de desenvolvimento sustentável, que caracteriza o modo petista de governar, são medidas que se orientam pelos princípios da prevenção, precaução, participação, compensação e compromisso com a melhoria contínua, entre outros. A implementação de tal estratégia implica mudança nas relações de poder, como pré-condição e como resultado da incorporação da participação popular nos processos de decisão. É dizer que o propósito que orienta o governo na definição das medidas destinadas a atenuar os efeitos negativos da crise é indissociável de seu compromisso de manutenção do bem-estar social e do fortalecimento da democracia.
Eis a diferença de qualidade, que o preconceito não permite enxergar.
Por Rui Falcão, 65 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.