O governador Roberto Requião sancionou nesta quarta-feira (10) a lei que concede reajuste geral aos servidores públicos estaduais. Será aplicado índice de 6% a todos os funcionários civis e militares, tanto da ativa como a aposentados e pensionistas.
O reajuste vale também aos contratos temporários, aos trabalhadores da Paraná Educação, Emater e aos convênios com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Ao todo, 249 mil trabalhadores estão sendo beneficiados.
A revisão geral dos salários representará um acréscimo de R$ 36 milhões na folha de pagamento do funcionalismo. Com a sanção da lei, a Secretaria da Fazenda deverá apresentar dados referentes ao comportamento das despesas e da receita do Estado, para que seja definida a data de implantação do reajuste.
INFLAÇÃO – Os 6% que corrigirão os salários dos servidores estaduais do Paraná correspondem à inflação acumulada entre maio de 2008 e abril deste ano, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o terceiro ano consecutivo que o Governo do Paraná assegura aos servidores a reposição da inflação.
Em 2007, todos os quadros tiveram 3,14% de correção inflacionária, e mais índices específicos, para cada quadro, equivalentes à inflação do período entre o último aumento aplicado ao quadro e abril de 2007. Em 2008, todas as carreiras tiveram 5% de reajuste geral. O magistério da educação básica teve, ainda, ano passado, 10% de aumento real.
A lei sancionada pelo governador leva o número de 16.132/2009 e já foi encaminhada à Imprensa Oficial para a publicação no Diário Oficial do Estado. O projeto que deu origem à lei foi encaminhado por Requião à Assembleia Legislativa em abril e aprovada pelos deputados estaduais em 20 de maio.
Confira o histórico de aumentos salariais do funcionalismo:
Magistério – Educação Básica
Aumento médio de 33% em 2004, com a implantação do novo plano de carreira
Reajuste de 17,04% em 2007
Reajuste de 5% em maio de 2008
Reajuste de 10% em setembro de 2008
Reajuste de 6% em 2009
Professores do Ensino Superior
Aumento médio de 18,68%, mas que alguns casos chegou a 32%, em 2005, com a reformulação na carreira
Reajuste de 6,57% em 2007
Reajuste de 5% em maio de 2008
Novo plano de carreira em setembro de 2008, que representou ganhos salariais de 26% a 48%
Reajuste de 6% em 2009
Demais servidores do Ensino Superior
Aumento de 8% a 83%, dependendo do cargo e função, com novo plano de carreira instituído em 2006
Reajuste de 3,14%, em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Quadro Próprio do Poder Executivo (antigo “quadro geral”)
Aumento de 25% a 88%, dependendo do cargo, em 2006
Reajuste de 3,14%, em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Policiais Civis
Aumento de, em média, 35% a 49%, dependendo do cargo e função, em 2006;
Reajuste de 4,82%, em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Policiais Militares
Aumento de 9,12% a 57,59%, dependendo do posto, em 2006
Reajuste de 4,82%, em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Peritos
Reajuste de 7,9% em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Delegados
Reajuste de 46% em 2006
Reajuste de 3,14%, em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Procuradores do Estado
Reajuste de 46% em 2006
Reajuste de 3,14% em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Advogados
Reajuste de 30%, em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Auditores fiscais
Reajuste de 7,09% em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
Quadros do Iapar e da Emater
Aumentos de até 88% em 2006, com a implantação de novo plano de carreira e ascensão profissional
Reajuste de 3,14% em 2007
Reajuste de 5% em 2008
Reajuste de 6% em 2009
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.
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O reajuste dos servidores
Na última terça-feira (19), aprovamos na Assembleia Legislativa o projeto 186/09 do governo do Estado, que reajusta em 6% o salário dos servidores públicos paranaenses. Nessa mesma sessão, foram rejeitadas por 33 contra 15 votos e três abstenções, incluindo a minha, as emendas que propunham ampliar esse índice. Mas essa história não é tão simples quanto parece e exige uma análise mais profunda da questão.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) conversou exaustivamente nas últimas semanas com o Fórum dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Paraná e, fruto desse diálogo, foram apresentadas cinco emendas ao projeto original do governo pela nossa bancada — progressão e promoção na carreira, aumento da cesta básica, congelada desde o ano 2000 em R$ 50,00, para quem recebe até dois salários mínimos e garantia da validade do reajuste a partir de 1º de maio. Todas, emendas que previam um aumento viável e que ampliavam benefícios aos servidores, com ênfase para os menores salários e apoiadas no conhecimento das contas públicas e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PT defendia unido um reajuste de 6% imediatamente e mais o aumento gradativo, no período de um ano, condicionado e na mesma proporção do incremento da arrecadação do estado, até o limite dos 15% acordados com os servidores. Mas ao mesmo tempo e sem qualquer compromisso real com a categoria, a oposição apresentou emendas distintas e conflitantes sobre os índices de reajuste imediato, que nem sequer eram as defendidas pelo funcionalismo.
A bancada do PT defendeu até o final a necessidade de votar as emendas separadamente por entender que o pacotaço era uma estratégia para prejudicar a discussão e impedir que fosse concedido qualquer aumento além dos 6%, mesmo que a arrecadação do estado viesse a permitir no futuro. Com isso, não tive o direito de votar nas emendas de aumento viável assumidas junto ao Fórum. Consultei dirigentes sindicais que estavam na sessão e disse que não seria pautada pelo PSDB e por deputados que nunca tiveram compromisso com os trabalhadores. Parlamentares que nunca propuseram qualquer emenda de reajuste dos servidores nos oito anos do governo de Jaime Lerner e que, pior, inibiram todo e qualquer aumento naquela época. Somente no atual governo é que foi possível avançar nessa luta e obter reajustes. É importante reconhecer o mérito do governo do estado na relação que existe hoje com o funcionalismo.
Abstive-me de votar no pacotaço de emendas, a partir do momento em que não foi mais possível votar naquelas apresentadas pelo PT, defendidas pelo Fórum dos Servidores. Tenho um compromisso histórico com o funcionalismo desde o início da minha caminhada política e por isso vou continuar defendendo a categoria, assim como já votei e defendi a jornada de 30h semanais para os trabalhadores da saúde, como apresentei a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC 123/2007) de ampliação da licença-maternidade para 180 dias às servidoras públicas do estado, como atuei na aprovação do Quadro Próprio do Próprio do Poder Executivo – QPPE, que define o plano de carreira do funcionalismo, e como tenho participado ativamente da defesa dos direitos dos servidores desenquadrados, a exemplo da reunião na Procuradoria Geral do Estado que aconteceu na mesma terça-feira da votação do aumento.
Por Luciana Rafagnin, que é agricultora familiar, cientista política e deputada estadual (PT-PR).
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cutpr.org.br.