Jornalistas e dirigentes sindicais ligados aos sindicatos dos trabalhadores do judiciário de todo o Brasil estiveram presentes no 5º Encontro Nacional de Comunicação da Fenajufe.
MANAUS/AM– 05/06/09 – Em um auditório repleto de jornalistas e dirigentes sindicais atentos ao debate sobre a comunicação no Brasil, os palestrantes do primeiro painel do 5º Encontro Nacional de Comunicação da Fenajufe foram unânimes ao apontar a necessidade de garantir a participação popular no processo de construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, convocada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro deste ano. Este recado foi passado para mais de 70 pessoas, entre jornalistas e diretores da Fenajufe e dos sindicatos a ela filiados, que estiveram reunidos nesta quinta-feira [04], em Manaus.
O primeiro painel “A Conferência Nacional de Comunicação e a importância do engajamento dos movimentos sociais e sindical nesta luta” contou com a participação da coordenadora da Fenajufe Sheila Tinoco; do coordenador da Abraço [Associação Brasileira de Rádios Comunitárias], José Sóter; da jornalista do MST, Maria Mello; do integrante do Intervozes, Jonas Valente; da integrante do CFP [Conselho Federal de Psicologia], Roseli Goffman; e do membro da Comissão Amazonense Pró-Conferência de Comunicação, Moisés Aragão.
Sheila Tinoco destacou a participação da Fenajufe no processo de construção da Conferência e reforçou a necessidade de todos os sindicatos presentes se somarem às outras organizações sociais nos Estados. Sobre a importância dos trabalhadores do Judiciário e do MPU estarem nessa luta, ela argumentou que essa deve ser uma preocupação de todos que se preocupam com um Judiciário diferente e mais democrático. “Levar esse debate para dentro dos tribunais também é um grande desafio, cujas decisões não chegam até a população. Da mesma forma que os grandes veículos de comunicação estão a serviço de uma classe, o Judiciário também está, e por isso precisamos que todos os trabalhadores entrem nesta luta”, afirmou.
José Sóter, da Abraço, abriu sua fala comparando a quantidade de jornalistas que trabalham na grande imprensa entre a que está nos movimentos sociais e sindical, apontando a urgência dessas organizações investirem mais na comunicação popular. “Precisamos convencer as direções da importância do papel da comunicação comunitária e popular. E temos que garantir a utilização dos canais comunitários, por parte dessas organizações, para ampliarmos o nosso poder de comunicação”, afirmou o representante da Abraço.
Ele também apontou alguns dos pontos que precisam ser tratados na Conferência de Comunicação, como a garantia do controle público dos meios de comunicação, que se beneficiam das concessões públicas; o financiamento público para os canais de rádios e TVs comunitárias; e a constituição de um fundo público para o desenvolvimento da mídia comunitária e popular. “Mas para avançarmos nesse terreno, precisamos levar esse debate para as comunidades”, reforçou.
“É preciso acabar com o latifúndio da grande imprensa”
Para a jornalista e integrante do Setorial de Comunicação do MST, Maria Mello, a atuação dos veículos de comunicação serve única e exclusivamente para manter a estrutura do capitalismo no país. Para reforçar ainda mais a sua afirmação, ela citou a forma como os principais telejornais e veículos de mídia impressa abordam os atos e manifestações dos movimentos sociais, especialmente as ocupações do MST. “A criminalização feita hoje pela mídia contra as organizações sociais e sindicais dificulta qualquer perspectiva de luta, por isso o MST defende que a gente construa os nossos próprios meios”, afirmou.
Sobre a Conferência de Comunicação, a jornalista criticou o corte feito pelo governo ao orçamento destinado à realização do evento, que passou dos 8,2 milhões para 1,6 milhão. Também falou da composição da Comissão Nacional Organizadora, instituída pelo Ministério das Comunicações, que favorece mais aos empresários do que aos movimentos sociais. Por fim, Maria Mello citou alguns desafios apontados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que precisam estar na pauta das organizações envolvidas no processo da Conferência, como: consolidar uma proposta de comunicação popular; investir na formação e levar o debate sobre a comunicação às diversas comunidades do país; e trazer o acúmulo da esquerda e do movimento sindical para a luta contra hegemônica. “Assim como o latifúndio do agronegócio, precisamos acabar com o latifúndio da grande imprensa”, finalizou.
Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia, abordou mais a questão do conteúdo da programação dos canais de TV e apontou como um dos principais desafios para a Conferência de Comunicação a garantia do controle social da mídia. Ela fez uma abordagem sobre os efeitos da publicidade para o público infantil e a necessidade de haver um maior controle da programação. Mas para isso, de acordo com ela, é preciso superar a lógica da concentração dos meios de comunicação no Brasil. “Crianças até 12 anos de idade não deveriam ser estimuladas ao consumo. Precisamos promover um maior controle da programação”, ressaltou.
Moisés Aragão, militante da Abraço do Amazonas e integrante da Comissão Amazonense Pró-Conferência de Comunicação falou da realidade em que vive a população da região Norte e das dificuldades de acesso aos diversos meios de comunicação. Segundo ele, a Conferência de Comunicação precisa refletir sobre essas limitações e discutir alternativas para superar esse modelo de exclusão. “Alguns municípios só têm a transmissão de um canal de TV e vivem num total isolamento. Precisamos nos organizar para acabar com o fim do monopólio dos meios de comunicação e a Conferência é apenas um primeiro passo para isso. Esse é um desafio de todos os movimentos sociais”, argumentou.
A Conferência de Comunicação só interessa à classe trabalhadora
O último palestrante do painel, o militante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, Jonas Valente, fez um histórico sobre a luta dos movimentos sociais para que o governo federal convocasse a Conferência Nacional de Comunicação. Jonas lembrou dos primeiros encontros que apontaram as estratégias de atuação do movimento e dos embates com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele ressaltou, ainda, a atuação da Fenajufe nesse processo que, ao lado de várias outras organizações, vem cumprindo o papel de mobilizar os diversos setores para o debate sobre a democratização da comunicação.
“Eu não tenho dúvida e vou continuar afirmando que foi a pressão dos movimentos sociais que garantiu a convocação da Conferência. Mas precisamos garantir a participação dos setores populares nas etapas estaduais e, principalmente, na etapa nacional, para podermos fazer o embate com os setores do empresariado”, explicou Jonas.
Por fim, ele falou do papel da classe trabalhadora nessa batalha, que precisa se organizar para ter um programa claro de comunicação que atenda aos interesses da classe. E, nesse sentido, de acordo com ele, as entidades envolvidas têm como grande desafio conseguir que os diversos setores populares se apropriem do debate sobre dos temas que estarão pautados na Conferência. “O empresariado dos grandes veículos de comunicação tem clareza de que lado está e o que ele quer. Nós precisamos reconhecer o nosso lado, que é o da classe, e definir o nosso programa. A Conferência de Comunicação só interessa à classe trabalhadora, e por isso ela precisa estar atenta e mobilizada em torno dessa luta”, finalizou.
Por Leonor Costa , Fenajufe.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://proconferencia.org.br.
==================================================
Em plenária, organizações definem propostas para metodologia e temário
Entidades querem reserva de delegados para o interior, flexibilidade na organização das estaduais e discussão acerca de cada mídia e sobre os temas estruturantes da área.
Na última sexta-feira (29/05), representantes de entidades ligadas às comissões estaduais e nacional pró-Conferência de Comunicação se reuniram em Brasília para discutir propostas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Os participantes, vindos de 23 estados e ligados aos mais diversos movimentos sociais, definiram posições sobre a organização, a metodologia e o temário da Conferência, que serão apresentadas pelos representantes deste campo no debate sobre o regimento interno em curso na Comissão Organizadora Nacional do evento.
Alguns assuntos abordados na plenária já haviam sido tratados no primeiro encontro das comissões pró-Conferência, realizada no dia 16 de abril. “Daquela primeira vez, algumas comissões nem estavam formadas. Agora partimos de um diálogo mais intenso com as comissões estaduais, inclusive mais delas estão envolvidas e com propostas elaboradas”, analisa Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Este foi um espaço para cristalizar, unificar e alinhar as pautas que os estados estão debatendo”, completa Marco Antônio, da comissão estadual do Paraná.
A proposta aprovada prevê a organização da Conferência em quatro dias, com mesas de debate, grupos de trabalho (GT’s) e uma plenária final. O processo nos estados, segundo o modelo das entidades, pode ser realizado de duas maneiras: ou por meio da promoção de conferências regionais obrigatórias (que enviam propostas e elegem delegados à estadual) seguidas de uma conferência estadual, ou por meio da organização de apenas um encontro estadual. Nesta segunda opção, a escolha dos delegados à etapa nacional deverá contemplar no mínimo 20% de representantes de cidades do interior e, ao menos, 50% de representantes da região metropolitana.
As comissões defendem que haja recursos para assegurar dois mil delegados na etapa nacional. A distribuição das vagas por estado deve assegurar um piso mínimo para as Unidades da Federação menores e um teto máximo para evitar que as maiores tenham uma sobre-representação, seguindo um critério proporcional ao número de habitantes dos estados.
Temas e programação
A plenária das comissões pró-conferência também aprovou uma sugestão de temário e programação para a Confecom estruturada em três eixos: princípios para as políticas públicas da área, meios de comunicação e sistemas de mídia. Os primeiros seriam trabalhados nas mesas de debate, enquanto os dois últimos seriam tratados tanto nesses espaços quanto nos grupos de trabalho, originando propostas para apreciação e votação na Plenária Final.
O eixo “Princípios” abrange assuntos como soberania nacional, convergência tecnológica, direito à comunicação, liberdade de expressão, inclusão social, diversidade e regionalização da programação. “Ficou clara a importância de lutar pela contemplação da diversidade local de cada estado e unir forças, mobilizar faculdades e pessoas para lutarmos pelo que temos em comum”, destaca Maria Delma, representante do estado de Goiás.
O eixo “Sistemas” foi definido como aquele conjunto de questões comuns a vários meios e que estruturam o modelo institucional das comunicações no Brasil, incluindo: os órgãos reguladores, a definição da forma de complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, a propriedade dos veículos, as políticas para o conteúdo e a organização da infra-estrutura pela qual são prestados os serviços. Já o eixo “Meios” deve abranger o debate específico sobre cada mídia, como a televisão aberta (dividia entre comerciais e do Campo Público), o rádio, os serviços convergentes de Internet e telecomunicações, a mídia impressa, o cinema e o mercado editorial e fonográfico.
Visando adequar os eixos às especificidades dos processos, os presentes definiram que eles devem ser organizados de maneira diferenciada nas etapas estadual e nacional. Na primeira, o debate sobre os meios de comunicação será mais acentuado, uma vez que é a porta de entrada mais palpável para as pessoas que deverão participar deste momento.
Já na etapa nacional, as propostas elaboradas nos encontros estaduais serão debatidas nos grupos de trabalho sob a ótica da organização da “cadeia produtiva” das atividades de comunicação, incluindo as etapas de produção, distribuição, provimento e consumo e a convergência das mídias e considerando-a a partir dos “diferentes sistemas” (privado, público, estatal) e nos dois regimes de exploração de atividades de telecomunicações (público e privado).
Mobilização nos estados
Além de concluir a elaboração de sua proposta de temário e metodologia, a plenária também discutiu os desafios à mobilização da sociedade civil, especialmente nos estados. Unidades da Federação como Goiás e Amapá, que ainda dependem de maior envolvimento do governo e da sociedade local, puderam dialogar com aquelas regiões que já têm obtido maior participação. “A plenária foi importantíssima porque não tínhamos uma mobilização aqui em Goiás. Percebemos as dificuldades e necessidade de trabalhar mais para a mobilização”, avaliou Maria Delma, representante da Comissão de Goiás.
Na opinião de Marco Antônio, da comissão do Paraná, a principal tarefa das comissões é aprofundar o diálogo com a população. “O desafio é ir para rua, estar no dia-a-dia, por exemplo, tentar trazer para a realidade local das pessoas os assuntos que dizem respeito ao direito da comunicação, acesso aos meios e junto a isso realizar ato de conscientização”, defende.
Para Carolina Ribeiro, do Intervozes e da comissão do Distrito Federal, uma forma de ampliar o debate seria através do envolvimento com outros espaços de discussão. “A Fenajufe [Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União], por exemplo, vai fazer um encontro agora em Manaus, um evento setorial, mas que vai contar com a participação das comissões nacional e estadual. Esses são espaços importantes para articulação de todos s setores”, informa.
Luta por recursos
Em relação à diminuição do orçamento destinado à Conferência de 8,2 milhões para 1,6 milhão de reais, as comissões aprovaram manifesto alertando para os riscos à realização do processo, que será entregue ao governo federal. “Este corte desestimula um pouco porque pode dificultar a participação de representantes e pessoas do interior nas entidades. Mas, acredito que articulação tem que ser de diálogo com o governo”, assegura Ilma Bittencourt, membro da comissão pró-conferência do Pará.
Márcio Araújo, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, pensa que manter o corte seria um prejuízo grave.“Ele pode representar uma limitação. Porém, acredito que vai ser reestabelecido pelo presidente da república e Ministério das Comunicações”, espera.
Por Luanne Batista , Observatório do Direito à Comunicação.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://proconferencia.org.br.