Marco regulatório do petróleo prevê sistema de partilha para área do pré-sal
Brasília – O novo marco regulatório para o petróleo irá prever um sistema de partilha de produção entre a União e as empresas ganhadoras das licitações para área do pré-sal e regiões estratégicas. A informação foi dada hoje (13) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após reunião ministerial, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lobão explicou que o sistema de concessão permanecerá para os contratos já firmados. O novo marco regulatório também prevê a criação de uma empresa estatal específica para o setor. Segundo Lobão, todos os recursos oriundos da venda do petróleo serão destinados a um fundo social para a manutenção de educação, saúde e questões sociais. “Os contratos de partilha renderão à União, que destinará os recursos ao fundo social, que será gerido pelo Ministério da Fazenda”, afirmou.
O sistema de partilha de produção prevê que o óleo pertence à União, e as empresas que são contratadas para explorar e produzir o petróleo recebem em troca um pagamento, que pode ser em dinheiro ou com parte da produção. Esse modelo é utilizado em países que são grandes produtores de petróleo, como Nigéria, Líbia e alguns países do Oriente Médio. De acordo com especialistas, a vantagem desse sistema é a garantia de que parte do petróleo produzido permaneça no Brasil.
A criação de uma estatal específica para cuidar da exploração dos novos campos de petróleo foi defendida pelo ministro Lobão desde o início das discussões sobre o óleo descoberto na camada pré-sal. Para ele, essa empresa poderia garantir que os lucros da exploração fiquem totalmente nas mãos do Brasil. A empresa deverá ter uma estrutura enxuta, com poucos funcionários, pois irá cuidar apenas da parte administrativa, valendo-se de outras exploradoras de petróleo como prestadoras de serviços.
Segundo o ministro, os últimos ajustes ainda serão feitos na proposta, que deve ser encaminhada ao presidente Lula em 15 dias. “O presidente vai ouvir algumas pessoas, fazer algumas consultas, e depois encaminhar ao Congresso Nacional, com recomendação de urgência constitucional”, informou o ministro.
O governo discute a criação de um novo marco regulatório para o petróleo há mais de um ano, depois que a Petrobras anunciou a descoberta de novos campos de produção na região do pré-sal. O pré-sal é uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão, que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. O óleo está localizado abaixo da camada de sal, a mais de 2 mil metros de profundidade.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil. Edição: Antonio Arrais.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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Petróleo: vamos morrer na praia?
O Pré-sal pode representar a solução de quase todos os nossos problemas: criação de milhões de empregos, distribuição de renda, serviços públicos de qualidade, saúde, educação, segurança pública, reforma agrária, construção de casas populares, ampliação do uso de energias alternativas menos agressivas ao meio ambiente, reaparelhamento das forças armadas, principalmente para defender a soberania nacional.
O Pré-sal representa alguns trilhões de dólares que cobrem com folga a dívida social para com o nosso povo. Para isto, precisamos mudar a lei 9478/97, a lei do petróleo, fortalecer a Petrobrás e combater a proposta de criação de uma nova estatal por parte da Comissão Interministerial. Os nossos principais inimigos, diferente do que poderíamos imaginar, não são diretamente os países estrangeiros e as multinacionais. Eles estão no governo e no Congresso Nacional, a “serviço do governo”. São verdadeiros lobos vestidos de cordeiros, defendendo interesses lesivos ao Brasil.
O representante da presidência da ANP, Luis Eduardo Duque Dutra, em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, declarou que a proposta da Comissão Interministerial para o Pré-sal deverá ser a do “Modelo de Partilha”. A Petrobrás, que desenvolveu tecnologia, investiu bilhões de reais durante três décadas e descobriu o Pré-sal, iria partilhar esse tesouro com as multinacionais. Somam-se a isso os leilões da ANP que já transferiram para empresas particulares, em sua maioria estrangeiras, mais da metade das áreas com potencial petrolífero, incluindo parte do Pré-sal. Será que alguns desses senhores dariam ao próprio patrimônio o mesmo tratamento que dão ao patrimônio público?
Querem nos convencer de que a Petrobrás não dispõe de recursos para explorar o petróleo e gás do Pré-sal. Ora, o óleo que já começa a ser extraído do Pré-sal, que é de enorme valor comercial, financiará sua própria exploração de forma gradual e racional. Aliás, o potencial de crédito da Petrobrás é muito maior em tempos de crise financeira, pois além de contar com bons recursos em caixa tem o Pré-sal como garantia. O mesmo banco que poderá emprestar às petrolíferas multinacionais fará o mesmo com a Petrobrás.
Alegam que a proposta apresentada visa nos tornar um grande exportador de petróleo! Isto é bom para quem? Primeiro, somos auto-suficientes na produção. O petróleo que exportamos hoje do campo de Bijupirá Salema não rende sequer um real aos cofres da União. Além disso, petróleo bruto exportado não resulta na construção de novas refinarias, navios e plataformas, gerando empregos aqui.
Aliás, enquanto grande exportador, iríamos nos enquadrar como a Nigéria e o Iraque na “maldição do petróleo”, países detentores de imensas reservas, mas exportadores em potencial. Os seus povos continuam mergulhados na miséria. Entre as nações desenvolvidas nenhuma é exportadora de petróleo e mesmo aquelas que possuem reservas preferem preservar o seu e importar o de outros países. E o óbvio, não existe moeda mais forte que o “ouro negro”. É melhor termos reservas de petróleo preservadas ou letras do tesouro dos Estados Unidos?
Pela proposta anunciada pelo Coordenador da Comissão Interministerial, ministro Edison Lobão, vamos criar uma nova empresa, 100% estatal, pois a União só detém 40% das ações da Petrobrás.
A questão não é bem assim. A Petrobrás distribui aos acionistas dividendos, que são originados do lucro. A lei das Sociedades Anônimas obriga que os dividendos das empresas sejam, no mínimo, de 25% do lucro depurado e a Petrobrás só tem distribuído este mínimo. Assim, a empresa pagou aos acionistas privados somente 60% de 25% do lucro depurado, ou seja, 15%, ou 40% de 25% dos acionistas de Nova York (ADRs), ou seja, 10%.
Entretanto, o lucro que dá origem aos dividendos é aquele do qual foram retiradas as reservas para pagamento de royalties, impostos e participação governamental, reinvestimentos etc. Descontados estes valores do lucro original, este percentual cai para 6,5% do lucro bruto que vai para Wall Street.
É muito difícil acreditar que esse atual Congresso vá criar algo melhor do que a Petrobrás, gerada a partir da vontade popular, nas ruas, no movimento “O Petróleo é Nosso”, na década de 50, quando a existência do hidrocarboneto em nosso subsolo era um sonho. Hoje o Pré-sal detém reservas que vão de 100 a 300 bilhões de barris, segundo renomados geólogos e geofísicos brasileiros, e tem que ser levado em conta também que até agora todos os furos na província do Pré-sal deram óleo.
O Programa de Mobilização Nacional da Indústria de Petróleo e Gás Natural (PROMINP) treina hoje dezenas de milhares de brasileiros em vários estados e é financiado exclusivamente pela Petrobrás. A Petrobrás, sozinha, financia 40% do PAC. É quem mais repassa impostos para o governo federal. Paga royalties para União, estados e municípios. Financia uma legião de projetos sociais e ambientais.
Simplifiquemos, bastaria reeditarmos a Lei 2004/53 que assegurava a Petrobrás a execução do monopólio estatal do petróleo, que durante 44 anos deu absolutamente sucesso, para que o lucro e o nosso petróleo não sejam exportados de maneira irracional.
Em resumo, na questão petróleo se não sepultarmos a atual lei do petróleo, nadaremos, nadaremos e morreremos na praia!
Por Emanuel Cancella, que é atual secretário geral do Sindipetro-RJ, técnico da Petrobrás, advogado e também ex-diretor do Dieese.
Por Francisco Soriano, que é diretor do Sindipetro-RJ, economista e escritor.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.correiocidadania.com.br.
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ANP quer investir R$ 98 milhões para pesquisar Bacia Sedimentar do Paraná – 13/07/2009 15:50:15
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, anunciou hoje ao governador Roberto Requião investimento de R$ 98 milhões em pesquisas geológicas na bacia sedimentar do Paraná. Lima se reuniu com Requião e o vice-governador Orlando Pessuti no Palácio das Araucárias, em Curitiba.
“Temos a maior bacia sedimentar do País, a Bacia do Paraná, que é pouco conhecida e, por isso, pouco explorada. Esse estudo vai possibilitar uma exploração melhor e mais consequente”, disse o governador.
A Bacia do Paraná se estende sob o território de oito estados brasileiros — Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás — e de países vizinhos. Da Bacia, faz parte o Aquífero Guarani, maior reserva subterrânea de água doce do mundo.
No Paraná, a Bacia é pesquisada em 124 poços perfurados, que indicam a presença de gás, óleo e arenito asfáltico. Além disso, apresenta indícios de óleo em afloramento.
“Pela falta de conhecimento científico sobre a bacia, não há interesse na Bacia do Paraná nos leilões de petróleo que a ANP realiza. Este estudo vai gerar conhecimento científico e técnico para atrair investidores para explorar a Bacia”, diz Haroldo.
ADULTERAÇÕES — Haroldo Lima também apresentou a Requião e Pessuti o projeto ANP Itinerante, criado para aproximar a Agência da sociedade. A ANP Itinerante percorre os estados brasileiros realizando seminários com interessados em assuntos como adulteração de combustíveis.
“Com a ANP para mais perto dos revendedores de combustíveis e lubrificantes, aumenta a fiscalização e a garantia de que o consumidor final está adquirindo produtos de qualidade”, fala o vice-governador.
O programa, iniciado em abril, já esteve no Maranhão e em Pernambuco. Após percorrer as capitais brasileiras, a ANP Itinerante será levada aos municípios do interior. “A população não conhece os seus direitos. Com a ANP Itinerante, buscamos levar informações sobre a qualidade dos combustíveis, para que os consumidores não sejam enganados”, falou Lima.
Durante o fim de semana, técnicos da ANP fiscalizaram 70 postos de combustíveis em Curitiba — em 25, foram encontradas irregularidades. Dois postos foram autuados por adulteração de combustível e tiveram as bombas lacradas.
“Algumas autuações dizem respeito a problema que não prejudicam o consumidor de forma direta, como a falta de placas de sinalização. O que nos preocupa são os postos que adulteram combustíveis. Por isso, o trabalho de conscientização da ANP é muito importante”, disse Roberto Fregonese, presidente do Sindicombustíveis, entidade que reúne os revendedores no Paraná.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.