Brasília – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou hoje (13) uma pesquisa sobre os efeitos da crise financeira internacional para os municípios. Segundo a pesquisa, nos quatro primeiros meses do ano a arrecadação dos municípios cresceu em 8,2% em relação ao mesmo período de 2008. Já a arrecadação dos estados ficou em 4,8% e a da União teve queda de 5,2%. A pesquisa foi feita com 354 municípios, que representam dois terços das receitas do país.
O presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, disse que, contudo, essa arrecadação não foi suficiente para melhorar a situação financeira das prefeituras. “Os municípios têm uma crise estrutural, que é recorrente. Não sei quando isso vai ser solucionado, porque nós assumimos funções que são do governo federal e do estadual na execução das políticas públicas e o dinheiro que nos passam é insuficiente e com isso o prefeito tem que colocar recursos para cobrir”, explicou.
A pesquisa informa ainda que, de 233 prefeitos entrevistados pela CNM, apenas 6,47% disseram que suas finanças estavam bem. Apesar disso, relatórios orçamentários afirmam que 27,6% dessas prefeituras já arrecadaram mais de 40% em tributos do previsto para todo o ano.
Outro dado da pesquisa diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve uma recuperação nas transferências de recursos em maio e junho. Em março, foram repassados aos municípios R$ 3,285 bilhões; em abril foram R$ 3,921 bilhões; em maio o valor foi de R$ 4,675 bilhões; e em junho foram R$ 4,019 bilhões. Apesar disso, a perda de arrecadação, nos seis primeiros meses do ano, é de R$ 524 milhões. Corrigindo esse valor pela inflação, as perdas chegam a R$ 1,968 bilhão.
A CNM apresentou também a pauta para da 12ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, que acontece de amanhã (14) a quinta-feira (16), na capital federal. Entre os temas que serão discutidos estão a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos para a saúde. De acordo com Ziulkoski, sem a regulamentação, “são R$ 28 bilhões a menos que a União deixa de colocar na saúde”.
Outro tema é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que, segundo o presidente da Confederação, que tem o apoio da entidade. Segundo ele, se for aprovada a emenda, seria bom, porque abriria prazo para pagar. Essa proposta garante o pagamento de precatórios, que são dívidas judiciais do Poder Público com cidadãos e entidades, sem que estados, municípios e a União comprometam suas receitas. Tanto a regulamentação da Emenda 29 quanto da PEC dos Precatórios aguardam votação na Câmara dos Deputados.
Outros temas que serão debatidos durante o encontro são a proposta de Reforma Tributária, a Lei de Licitações e as dívidas dos municípios com a Previdência Social.
Por Roberta Lopes – Repórter da Agência Brasil. Edição: Antonio Arrais.
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União bate recorde de investimento
Apesar do agravamento da crise financeira mundial e da queda da arrecadação tributária, o nível de investimentos da União cresceu no primeiro semestre. É o que mostra levantamento realizado pela ONG Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
As despesas do governo federal com obras e compra de equipamentos chegaram a R$ 11 bilhões, valor 12,2% superior ao registrado no mesmo período de 2008, quando foram investidos R$ 9,8 bilhões. De acordo com o levantamento, a quantia é a maior já registrada desde o lançamento do Plano Real, em 1994. Ainda que os investimentos tenham atingido montante recorde, eles representam apenas pouco mais de 20% do total previsto para 2009 no Orçamento da União, que soma R$ 50,5 bilhões.
Segundo o levantamento, se a União seguir com média mensal de gastos de R$ 1,83 bilhão, serão aplicados até o fim do ano R$ 22,3 bilhões, ou seja, 44% do previsto para o ano. De acordo com a pesquisa, o órgão federal que mais investiu no primeiro semestre foi o Ministério dos Transportes — R$ 2,9 bilhões. A maior parte do desembolso foi destinada a obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Média anual
Um dos mais maiores investimentos do ministério no período foi a construção das eclusas da usina de Tucuruí, no Rio Tocantins (PA), que recebeu R$ 227 milhões. Outro órgão federal que também teve destaque no levantamento foi o Ministério das Cidades, que registrou no primeiro semestre um total de R$ 1,4 bilhão em investimentos. Por volta de R$ 841 milhões desses recursos foram empregados em programas de urbanização e saneamento urbano, muitos deles também previstos no PAC.
Entrevistado pela ONG, o vice-presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, Paulo Brasil, atribuiu o aumento dos investimentos à expectativa política em torno do êxito do PAC. “Durante o primeiro mandato do governo Lula, a média anual de investimentos no primeiro semestre foi de R$ 3 bilhões. No mesmo período, em 2007, com o lançamento do PAC, e nos dois anos seguintes, a média desembolsada triplicou, atingindo R$ 8,9 bilhões”, avaliou.
A informação é do Monitor Mercantil
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