O projeto de lei de segurança privada, elaborado pela Contraf-CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), já está nas mãos do ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele foi entregue durante audiência ocorrida nesta terça-feira, dia 14, em Brasília. O objetivo é atualizar a lei federal 7.102/83 que trata da segurança nos bancos e proteger a vida de bancários, vigilantes, clientes e usuários.
Estiveram presentes o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador da Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, o presidente da CNTV, José Boaventura dos Santos, o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, o presidente da Federação Interestadual dos Vigilantes do Centro-Oeste e Minas Gerais, Vicente Lourenço, o secretário de formação da Fetec-Centro Norte, Matuzalém Silva de Albuquerque, e a diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília e da Contraf-CUT, Mirian Fochi.
“Construímos um projeto conjunto e alternativo, a partir das primeiras versões do projeto de estatuto da segurança privada da Polícia Federal. Queremos avanços e nenhum retrocesso para combater a onda de violência, que tem deixado um rastro de vítimas em todo país, e apavora os trabalhadores e a sociedade”, destaca Ademir.
“O projeto prevê a ampliação dos equipamentos de prevenção, como a obrigatoriedade de vigilantes armados, a porta de segurança com detector de metais e vidros blindados, instalada em todos os acessos destinados ao público, inclusive a sala de autoatendimento, e câmeras de filmagem em tempo real com monitoramento fora do estabelecimento controlado”, explica Boaventura.
Sete erros do estatuto
A Contraf-CUT e a CNTV também entregaram uma carta ao ministro, apontando pelo menos sete erros no projeto de estatuto de segurança privada, apresentado pelo coordenador da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal, delegado Adelar Anderle, durante audiência pública no dia 20 de maio na Comissão Especial de Segurança Privada da Câmara dos Deputados.
“Esse projeto de estatuto não afirma a proteção da vida em primeiro lugar, considera vigilância patrimonial e transporte de valores como serviços essenciais para inibir greves, coloca a porta de segurança como equipamento opcional e possibilita o uso de veículos parcialmente blindados e a utilização do malote com jato de tinta, aumentando o risco e fragilizando ainda mais a segurança, dentre outros problemas”, apontou Marcolino.
Tarso disse que “é importante receber críticas junto com propostas alternativas” e anunciou que vai encaminhar os documentos para a análise da assessoria de assuntos legislativos do Ministério e do Departamento de Polícia Federal. Depois, vai tomar uma decisão.
“A audiência fortaleceu o canal de diálogo com o Ministério da Justiça, assegurando a participação dos trabalhadores na construção de um projeto que mantenha os avanços da legislação vigente e traga avanços para proteger a vida e melhorar a segurança para vigilantes, bancários e clientes”, avalia Boaventura.
Insegurança no horário de almoço
Os trabalhadores cobraram novamente a revogação imediata da Mensagem nº 12/09, baixada no dia 15 de abril pela PF, que possibilita a permanência de apenas um vigilante quando o outro está em horário de almoço, o que deixa ainda mais vulneráveis os estabelecimentos.
O problema já foi apontado ao ministro no dia 20 de maio. Também foi objeto de reunião no dia 19 de junho, com o diretor-geral da PF, delegado Luiz Pontel de Souza, quando a a Contraf-CUT e a CNTV defenderam a legislação vigente que obriga a presença de vigilantes durante o horário de funcionamento dos bancos.
“Os bancos que, mesmo com a crise, permanecem lucrando, e muito, têm plenas condições financeiras para botar em prática a propaganda da responsabilidade social, contratando mais vigilantes e fazendo investimentos pesados em segurança”, defende Matuzalém. “Basta de mortes, feridos e pessoas traumatizadas por ataques a bancos”.
Mobilização
A segurança será um dos encontros temáticos nesta sexta-feira, dia 17, na abertura da 11ª Conferência Nacional dos Bancários, em São Paulo. Os vigilantes também participarão dos debates, contribuindo para fortalecer a luta pela proteção da vida de trabalhadores e clientes nos bancos. A conferência vai até domingo, dia 19, definindo as estratégias e reivindicações da campanha salarial 2009 dos bancários.
Nos próximos dias 18 e 19 de agosto, a CNTV realiza a 2ª Marcha Nacional dos Vigilantes, com uma série de manifestações, audiências públicas e reuniões no Congresso Nacional, além de contatos com autoridades, em Brasília.Também haverá um ato contra o malote de tinta e por adicional de risco de vida.
Fonte: Contraf-CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.
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Bancários e vigilantes levam PL de segurança a Tarso Genro
Portas de segurança obrigatórias, proibição da guarda da chave de cofres e transporte de valores por bancários estão no projeto
Brasília – Representantes dos bancários e dos vigilantes entregaram ao ministro da Justiça, Tarso Genro, Projeto de Lei (PL) para atualizar a lei federal nº 7.102/83 que trata da segurança nos estabelecimentos bancários do país.
A proposta prevê a obrigatoriedade da instalação das portas de segurança com detector de metais e vidros blindados em todos os acessos destinados ao público, inclusive no espaço de autoatendimento e estabelece outras exigências mínimas dentro do sistema de segurança para o funcionamento de uma agência. Ele determina ainda a proibição da guarda da chave de cofres e o transporte de valores pelos funcionários das instituições financeiras. Além disso, o PL trata da regulamentação do funcionamento e da fiscalização de empresas de segurança privada nas agências; condições de trabalho de vigilantes; infrações e punições das empresas e instituições financeiras.
Os trabalhadores também entregaram, na audiência que aconteceu nesta terça-feira 14, em Brasília, uma crítica na qual apontam o que consideram os sete erros da versão final do projeto de estatuto da segurança privada apresentado de forma unilateral pela coordenação da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (Ccasp) no último dia 20.
“A legislação precisa ser atualizada colocando em primeiro lugar a preocupação com a segurança de bancários, vigilantes e usuários de bancos. Nesse sentido, erros são inadmissíveis. Vamos continuar defendendo que a tecnologia seja revertida para garantir a integridade física de trabalhadores e clientes”, disse o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, que participou da audiência.
O ministro Tarso Genro recebeu o projeto e se comprometeu a submeter o documento à análise da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e para a Polícia Federal, responsável pela fiscalização e aprovação de planos de segurança das agências bancárias. Após as análises, o ministro irá convocar representantes dos bancários, vigilantes, Polícia Federal e da Secretária de Assuntos Legislativos para uma reunião conjunta.
De acordo com o Projeto de Lei proposto por bancários e vigilantes, o sistema de segurança dos estabelecimentos deverá possuir no mínimo:
· Instalações físicas adequadas;
· Obrigatoriedade da instalação das portas de segurança com detector de metais e vidros blindados em todos os acessos destinados ao público, inclusive no espaço de autoatendimento;
· Vigilantes armados;
· Vidros blindados nas fachadas externas das agências e postos bancários;
· Sistema de circuito interno de imagens, com gravação e monitoramento em tempo real, em ambiente protegido fora do estabelecimento;
· Alarme interligado entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de segurança privada ou órgão policial próximo;
· Cofre com dispositivo temporizador; e
· Cabine ou escudo blindado.
Os sete erros do Projeto de Lei apresentado pela coordenadoria do Ccasp:
· A proteção à vida é colocada em terceiro lugar, depois da proteção à propriedade e do direito de ir e vir;
· A porta de segurança é considerada equipamento opcional e não obrigatório;
· A vigilância patrimonial e o transporte de valores passariam a ser considerados serviços essenciais, desta forma a greve ficaria proibida para esses profissionais, de acordo com os interesses das instituições financeiras;
· Uso de veículo parcialmente blindado para transporte de valores, o que precariza o trabalho e coloca em risco a vida de vigilantes, enquanto o mais seguro é o transporte por carro forte, que é totalmente blindado. Além disso, o projeto autorizaria a redução do número de vigilantes nessa operação;
· Utilização do malote com jato de tinta, para destruir o dinheiro em caso de assalto. A tecnologia protege o dinheiro, mas não os vigilantes;
· Ausência de vidros blindados nas fachadas externas e internas; e
. Falta de proibição para a guarda da chave do cofre e da agência pelos bancários.
Por Elisângela Cordeiro – 14/07/2009.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.