Agora não precisa mais da Fundação Ford
O presidente Lula assegurou que os recursos para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) estão garantidos. O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que afirmou que conversou com o presidente na terça-feira. “O presidente Lula pediu ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que resolva imediatamente o problema com os recursos”, declarou Costa.
De acordo o ministro, o governo federal repassará ao Ministério das Comunicações a quantia de R$ 8,2 milhões, valor equivalente ao previsto no orçamento inicial do evento. A pasta deverá receber essa verba nos próximos dias. A partir da determinação de Lula, segundo Hélio Costa, o problema de falta de recursos para a realização da conferência está resolvido.
O evento, o primeiro do gênero na história do país, e que pode ser um importante espaço de discussão para que sociedade e governo façam frente à ditadura midiática a que o país está submetido, fortalecendo políticas públicas de comunicação e iniciativas para a democratização da mídia, estava ameaçado.
Marcado para ocorrer durante os dias 1,2 e 3 de dezembro deste ano, a Confecom vinha sofrendo, já no seu cronograma de organização nos estados, com o corte de 80% do valor previsto em seu orçamento. O presidente da comissão organizadora da conferência, Marcelo Bechara, chegou a afirmar que “a realidade é dura e precisa ser dita: do jeito que está hoje, a conferência não vai acontecer. Não podemos tapar o sol com a peneira”. A declaração foi dada no dia 8 de julho, durante reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), na Câmara dos Deputados.
Com o corte no orçamento, a Confecom começou a receber propostas de financiamento com intenções no mínimo, duvidosas. Mascarada sob o pretexto de “levar a democracia ao mundo”, a Fundação Ford ofereceu financiamento para a comissão organizadora do evento. Conforme acreditavam algumas ONGs defensoras da Ford, a Fundação tinha por objetivo institucional pré-determinado promover os valores da “livre circulação da informação”.
Mas a realidade, conforme denunciou o jornalista e escritor Mário Augusto Jakobskind, em artigo nas páginas da Hora do Povo, na edição nº. 2.778, era outra. Segundo Jakobskind, a Confecom poderia, a partir da intromissão da Fundação Ford, “em vez de se tornar um marco histórico na área midiática, transformar-se numa arena dominada por forças que defendem interesses econômicos poderosos”.
O jornalista afirmou que a Fundação Ford pretendia, na verdade, através de sua inserção na Confecom, estabelecer um novo marco regulatório para a área midiática do Brasil, permitindo assim a entrada sem restrições dos “gigantes internacionais do setor”. “Democracia para a Fundação Ford é isso. A FF, que nunca em sua história deixou de pregar prego sem estopa, tenta assim possibilitar liberdade total para que empresários como Rupert Murdoch com a sua Fox News tenham garantida por lei a atuação sem limites no Brasil”, completou Jakobskind.
“Se conseguirem, no panorama midiático do Brasil ficará ainda mais forte o esquema do pensamento único. E o País remará contra a corrente na América Latina, onde em outros países o Estado tem sido o principal propulsor do fortalecimento da mídia pública”, alertou.
Mas a decisão do governo federal jogou por terra a intenção da Fundação Ford em intrometer-se na Confecom. O ministro Helio Costa afirmou que, a partir da determinação de Lula em financiar a totalidade do evento, “o assunto está solucionado”.
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Presidente Lula garante verba para a Confecom
Presidente Lula garante verba para a Confecom e fica acertado também o cronograma para a aprovação do regimento interno da conferência
Ficou acertado também o cronograma para a aprovação do regimento interno da conferência
Brasília – O anúncio foi feito pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, após conversa com o Presidente Lula nesta terça-feira, 14 de julho. De acordo com o ministro, o contingenciamento dos R$ 8,2 milhões para a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá ser repassado ao MC dentro dos próximos dias.
Dessa forma, segundo Hélio Costa, o problema de falta de recursos para a realização da conferência, depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento, está resolvido.
Hélio Costa falou também da reunião que manteve com os ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, para acertar o encaminhamento que será dado à elaboração do regimento interno da Confecom. “Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, enfatizou o ministro. Ele disse que a partir da próxima terça-feira, 21 de julho, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho para que ele seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes.
Fonte: sítio dos Ministério das Comunicações.
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A disputa pró-Conferência de Comunicação
Luiza Erundina – por Mariana Martins, para o Observatório do Direito à Comunicação – 10.07.2009
Defensora de primeira hora da realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) acompanha de perto, como indicada pela Câmara dos Deputados, o processo de organização da primeira Confecom. Nesta entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação, a deputada faz uma avaliação das dificuldades a serem superadas para que a conferência possa se realizar. Apesar dos percalços, Erundina é otimista em relação à força política acumulada pelos movimentos sociais em relação à pauta das comunicações. Segundo ela, a mobilização que levou à convocação da conferência torna possível mudanças significativas no setor.
Qual a sua avaliação do processo de convocação e organização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que está em curso?
O processo de convocação e organização da Conferência Nacional está se dando num ritmo muito lento, o que poderá comprometer a realização das etapas preparatórias. Temos menos de três meses para que elas se realizem e nem mesmo as estaduais foram ainda convocadas.
Como membro da Comissão Organizadora Nacional (CON), como a senhora avalia o andamento dessa comissão?
As quatro primeiras reuniões da Comissão Organizadora Nacional (CON), realizadas até agora, se deram num clima de muita disputa e desconfiança entre os membros dos segmentos ali representados, o que contribui para dificultar a construção de consenso e para a demora na tomada de decisões. Ao meu ver, isso também se deve ao fato de que muitos dos que compõem a comissão nunca participaram de uma conferência para definição de uma política pública. É o caso, por exemplo, dos empresários, cujos interesses são claramente antagônicos aos interesses dos representantes das outras entidades da sociedade civil, o que não deixa de ser uma rica experiência para todos os que dela participam.
O que está sendo feito pela CON para reaver a verba inicialmente prevista para realização da Confecom de mais de R$ 8 milhões, e que foi reduzida para cerca de R$ 1,5 milhão?
Na primeira reunião da CON eu perguntei ao seu presidente, Dr. Marcelo Bechara, sobre a verba inicialmente prevista para a realização da Confecom e que fora reduzida em mais de 70%%. A resposta foi que o Minicom estaria em entendimentos com o Ministério do Planejamento com vistas à sua devolução. Não tenho informações mais concretas a respeito.
A Conferência consegue ser realizada com apenas esses R$ 1,5 milhão que sobraram?
Com um orçamento de apenas R$ 1,5 milhão a conferência não terá condição nenhuma de se realizar.
O que as entidades que estão nos seus estados, organizadas em Comissões Estaduais Pró-Conferência, devem esperar do regimento que vem sendo discutido na CON?
Não dá ainda para se avaliar que regimento resultará das discussões que estão sendo feitas na CON, pois as decisões sobre as questões mais polêmicas ainda não foram tomadas, como, por exemplo, o quórum para deliberação no âmbito da própria CON quando não houver consenso. Essa dificuldade tem retardado muito os trabalhos da comissão.
Na sua avaliação, que pontos centrais o regimento interno deve contemplar?
Na minha avaliação, os pontos centrais que o regimento interno deve contemplar são: os eixos temáticos que devem constar do “documento-referência”, como desdobramentos do tema central da 1ª Confecom; definição das diferentes etapas da conferência: caráter; âmbito geográfico; prazos; responsabilidade pela convocação; número de delegados e proporcionalidade da representação; critérios de escolha de delegados; definição de competências das comissões organizadoras das várias etapas da conferência, entre outras.
Com o que a senhora já presenciou na CON, dá para prever como será a disputa na Conferência Nacional de Comunicação?
Pelo que presenciei até agora na CON, minha previsão é de que a disputa na Conferência Nacional de Comunicação será uma das mais acirradas das que já se realizaram. Isto em razão de ser a primeira nesse setor, que envolve interesses poderosos em disputa por tratar-se de uma política pública estratégica, como são as comunicações.
Qual o maior desafio das Comissões Estaduais Pró-Conferência para os próximos meses?
Ao meu ver, o maior desafio das Comissões Estaduais Pró-Conferência para os próximos meses é conseguir que governadores e prefeitos convoquem as Conferências Estaduais e as Conferências Municipais e/ou Intermunicipais, respectivamente, e a realização dessas etapas preparatórias em tão pouco tempo.
Na sua opinião, quais os pontos centrais para serem debatidos e modificados nessa Confecom, e por quê?
Na minha opinião, os pontos centrais a serem debatidos nessa Confecom e que devem gerar propostas de modificação são: a revisão e atualização do marco regulatório das telecomunicações; mudança nos critérios de outorga e renovação de concessões, com vistas à democratização do acesso; a concentração da propriedade dos meios e o fim dos oligopólios; a descentralização.
Quais as perspectivas que a senhora tem para a etapa nacional da Conferência? Ao ser ver, ela vai trazer mudanças significativas para as comunicações no Brasil?
Minhas perspectivas para a etapa nacional da conferência são sustentadas no fato de que a convocação da 1ª Confecom foi uma importante conquista da sociedade civil organizada e, como tal, acumulou força política capaz de exigir mudanças significativas nas comunicações no Brasil. Oferecerá subsídios indispensáveis para a elaboração de uma Política de Comunicação Social para o país, cuja garantia de implantação será dada pelo apoio popular que o Movimento Pró-Conferência e as etapas preparatórias acumularam e que nos dão a segurança do pleno êxito da etapa nacional da conferência.
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Movimentos sociais repudiam limitações que empresários querem impor à Confecom
Lúcia Berbert – Tele.Síntese – 16.07.2009
Em resposta rápida à mobilização dos empresários, representantes das entidades sociais participantes da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizaram hoje uma manifestação na frente do Ministério das Comunicações, defendendo o amplo debate sobre o setor. Eles não aceitam pré-condições ou premissas que os representantes empresariais da mídia querem impor ao evento, restringindo os temas de discussões apenas à internet e à convergência tecnológica.
Segundo o diretor da Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente, a discussão sobre o regimento interno da Confecom, paralisada por impasses entre os integrantes da comissão organizadora, não pode ser palco de contraposições políticas. “Precisamos garantir que a conferência de comunicação seja uma arena de debates, como aconteceu com as conferências realizadas pela saúde e educação, por exemplo”, disse.
A definição dos temas secundários faz parte das discussões sobre o regimento interno. Assim como a indicação dos delegados à conferência. De acordo com a representante da Intervozes, Carolina Ribeiro, as entidades sociais não aceitarão a paridade de participantes pelas três esferas que compõem a comissão organizadora do evento. “Os empresários não representam 1/3 da população, por isso é absurda esta pretensão”, disse.
Outra reivindicação dos movimentos sociais é de que a recomposição das verbas da Confecom seja feita por meio de decreto. Carolina disse que, apesar de o governo já haver enviado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional uma proposta de devolução dos recursos cortados para a conferência, não é possível esperar o recesso parlamentar, iniciado esta semana. “As etapas regionais precisam acontecer e dependem dessa verba”, disse. E acrescenta: “Se o corte foi feito por decreto, a recomposição também poderá ocorrer pelo mesmo tipo de ato”.
A próxima reunião para debater o regimento interno da Confecom foi marcada para a próxima quarta-feira (22) e a intenção é de que o documento seja aprovado até sexta-feira (24). Os três ministros responsáveis pela realização do evento – Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência)- já decidiram que, se não houver consenso, o governo imporá as regras.
A manifestação de hoje contou com a participação de pelo menos 15 entidades sociais. Segundo os organizadores, manifestações semelhantes estão ocorrendo também nos estados. “Estamos mobilizados para garantir a pluralidade da conferência”, disse Carolina Ribeiro.
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Empresários se unem por mais espaço na Confecom
Lúcia Berbert – Tele Síntese – 16.07.2009
Os representantes das empresas na comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) resolveram atuar em conjunto para defender suas posições na elaboração do regimento interno do evento. Eles se reuniram hoje depois da decisão dos três ministros responsáveis pela coordenação da Confecom, Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), que se reuniram ontem e definiram pela continuação dos debates sobre as normas, mas alertaram que o governo pode impor um texto, caso não haja consenso entre os integrantes da comissão.
O temor dos empresários é de que a tese defendida pelos representantes das entidades sociais na comissão saia vitoriosa e os debates se restrinjam ao modelo de radiodifusão atual. “Os empresários de rádio, televisão e mídia impressa estão apavorados com o que tem sido apresentado nas reuniões como objetivo da conferência”, disse uma fonte, que tem acompanhado o acalorado debate sobre o regimento interno. Quorum de votação, temas secundários e indicação dos delegados, são os pontos onde há maiores divergências.
Uma das teses que mais assusta os empresários é de que o objetivo da conferência é estabelecer o controle social da mídia. Para os empresários, esse controle já existe por meio dos assinantes, ouvintes e telespectadores, que podem optar por comprar, ouvir ou assistir o que está sendo veiculado pela mídia. Isso sem contar limitações legais, como de capital estrangeiro, e de outorgas.
Premissas constitucionais
Na reunião de hoje, os representantes dos empresários reafirmaram a intenção em continuar participando da organização da Confecom, mas entendem que os temas secundários devem respeitar as premissas constitucionais sobre comunicação, como livre iniciativa e preservação dos marcos regulatórios. Querem, ainda, participação equivalente a dos representantes das entidades sociais na indicação de delegados para o evento. Por enquanto, disse a fonte, os empresários ainda não deliberaram sobre a saída da comissão, caso suas reivindicações não sejam atendidas, mas a possibilidade não está descartada.
Para os representantes das entidades sociais, o objetivo da conferência deve ser a discussão da democratização das comunicações, passando pelo debate dos problemas do atual modelo regulatório. A discussão sobre internet e os desafios tecnológicos futuros, principal interesse dos empresários, devem também fazer parte dos temas do evento.
A próxima reunião sobre regimento interno está marcada para a próxima quarta-feira (22) e a ideia é aprovar o texto até sexta-feira (24), com ou sem consenso. Representantes do governo acreditam que os empresários continuarão na comissão. “Mas se saírem, as questões referentes a rádio, TV e mídia impressa não deixarão de ser discutidas”, alertou um deles.
A plenária da Conferência Nacional de Comunicação acontecerá de 1º a 3 de dezembro em Brasília. Nos meses anteriores, serão realizadas as etapas regionais em todos os estados.
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