Hoje, para o movimento sindical cumprir minimamente bem suas cinco funções básicas: representar, organizar, reivindicar, educar para cidadania e lutar por justiça social, são necessários três elementos essenciais que sustentam estes pilares do sindicalismo.
Dos sindicatos às centrais, nenhuma entidade pode prescindir, nos dias atuais, de assessorias jurídica, parlamentar e de comunicação.
Defesa dos direitos e sua ampliação
O capital é pródigo em desrespeitar os direitos dos trabalhadores no Brasil.
Daí é essencial que as entidades tenham competentes assessorias jurídicas.
Sem este tipo de instrumento, a entidade e a categoria econômica ou profissional que representa ficam à mercê da sanha patronal, que não respeita os direitos e está sempre a ameaçar as conquistas dos trabalhadores.
Luta institucional
A assessoria parlamentar é também essencial para as entidades, de qualquer grau, pois os parlamentos são arenas de luta política e social imprescindíveis para manutenção e ampliação de direitos.
As entidades que estruturam boas assessorias parlamentares não perdem direitos, porque conseguem se manter atentas e ativas nas disputas das políticas públicas do mundo do trabalho e em relação às suas demandas corporativas.
O Congresso Nacional é a principal instituição da democracia representativa.
Cabe ao Parlamento organizar, de modo pacífico, as contradições que a sociedade não quer nem pode assumir, sob pena de jogar o País na barbárie.
Deste modo, a assessoria parlamentar exerce papel importante no atual cenário de disputa no Parlamento, pois contribui para organizar a agenda mais adequada às demandas do movimento sindical no Congresso.
Exemplo concreto deste importante instrumento de organização do debate na arena institucional foi a aprovação da “pauta trabalhista”, que nesta conjuntura pauta o debate no movimento sindical e é composta pelas proposições que tratam da redução da jornada de trabalho, salário mínimo, fator previdenciário, convenções 151 (negociação coletiva no serviço público) e 158 (demissão imotivada), trabalho escravo e terceirização.
Os recentes congressos de centrais como o da Nova Central e da Força Sindical pautaram seus debates com base nesta agenda.
Com certeza o 10º Congresso da CUT, que começou nesta segunda-feira (3) e vai até sexta-feira (7) não será diferente. Vai debater a agenda positiva dos trabalhadores no Congresso Nacional.
Em setembro, a CTB realiza seu 2º Congresso Nacional e também debaterá a agenda construída pelas centrais, em maio passado.
Esta agenda, é importante destacar, foi fruto de exaustivo trabalho do DIAP, que apresentou às centrais sugestões para que pudessem construir a agenda ora em debate no movimento sindical.
Comunicação como instrumento de luta
Por fim, mas não menos importante, a comunicação no atual cenário de lutas e reivindicações exerce papel central, pois contribui para materializar o debate que deve romper as fronteiras das entidades.
Sem uma comunicação bem articulada pelo movimento sindical, a batalha pela redução da jornada de trabalho, por exemplo, terá mais dificuldades de ganhar a sociedade, a fim de formar uma opinião favorável a esta importante bandeira de luta da classe trabalhadora.
A comunicação hoje, na sociedade da informação, é essencial para fazer a disputa econômica, política e ideológica.
O capital e seus defensores estão a todo o momento trabalhando esta ferramenta.
O trabalho não pode, nem deve ser diferente.
Sem instrumentos de comunicação, o movimento sindical não terá condições de fazer a disputa à altura das demandas das bandeiras emancipacionistas dos trabalhadores.
Por Marcos Verlaine, que é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap.
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Centrais sindicais se movimentam pela aprovação da redução da jornada
Nesta terça-feira (4), as centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CGTB e NCST – ocuparam o Congresso Nacional para esclarecer e buscar apoio dos parlamentares para aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho sem redução de salário.
Coordenados pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical, mais de vinte dirigentes sindicais visitaram deputados e senadores em busca de apoio à redução da jornada de trabalho.
Entre as visitas, merece destaque a feita para o presidente do Senado, ex-presidente da República, José Sarney (PMDB/AP).
O presidente do Senado recebeu os dirigentes na sala da presidência da Casa e declarou seu apoio a reivindicação dos trabalhadores. Para Paulo Pereira, “o mundo real dos trabalhadores é outro”, comentou fazendo uma referência sobre a crise que se instalou no Senado antes do recesso parlamentar.
A melhor resposta à população é a aprovação de proposta de interesse social e que possam assim, mostrar o verdadeiro valor das instituições democráticas.
Essa é a reação que os trabalhadores em particular, e a sociedade em geral, esperam das duas casas legislativas, principalmente, em momentos em que a democracia representativa é colocada em xeque.
Entre as proposta que contribuem para valorizar o Parlamento e fortalecer ainda mais a democracia representativa, os dirigentes sindicais destacaram o PL 3.299/08, que trata do fim do fator previdenciário, a redução da Jornada de trabalho e a adoção das convenções 151 (negociação no serviço público) e 158 (fim da demissão imotivada).
A ação das centrais será intensificada até que a proposta de redução da jornada de trabalho seja aprovada pelo plenário da Câmara.
Esse trabalho no Parlamento foi aprovado no 6º Congresso da Força Sindical, realizada na semana passada em Praia Grande (SP), como uma das ações que a central vai empreender, a fim de levar a cabo a “pauta trabalhista” aprovada pelas centrais em maio.
Na próxima semana, as centrais sindicais devem intensificar a pressão no Congresso. A ideia é fazer um corpo-a-corpo com os deputados em Brasília e, na sexta-feira, promover em todo País o Dia Nacional de Luta pela Jornada de 40 Horas Semanais.
Os sindicalistas também colocarão cartazes nos gabinetes dos parlamentares que apoiam a PEC.
(André Santos)
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