Brasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, garantiram a realização, entre os dias 1º e 3 de dezembro, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O anúncio foi feito após reunião dos dois ministros e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, com representantes das empresas de comunicação, em Brasília. “A conferência será realizada. Está confirmado que será realizada”, garantiu Hélio Costa.
A falta de recursos orçamentários (que dependem de aprovação no Congresso) e a saída das empresas de comunicação da comissão organizadora chegaram a levantar dúvidas quanto à realização do evento. Segundo o vice-presidente da Associação Nacional de Editores de Revista (Aner), Sidnei Basile, as entidades empresariais “estavam preocupadas que não se colocasse em risco princípios da Constituição”, se referindo à liberdade de expressão e informação e à atuação da livre iniciativa.
Os ministros garantiram que esses princípios não estão em discussão e querem a presença das empresas na conferência. As entidades presentes, representantes dos setores de rádio, TV aberta, TV por assinatura, jornais, revistas, mídia regional, telecomunicações e banda larga, ficaram de dar uma resposta ao governo até a próxima semana. Segundo Basile, as propostas do governo serão levadas para discussão com sindicatos e empresas.
“Estamos diante de um problema político”, admitiu Franklin Martins assinalando que o governo está “apostando no diálogo”. O governo propôs às associações empresariais que nas decisões tripartite da conferência as empresas tenham peso de 40%, as entidades da sociedade civil o mesmo peso e o governo 20%.
Para Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia, a sinalização feita pelo governo é importante. “Não caberia o governo recuar”, disse lembrando que a convocação da Confecom foi feita pelo Poder Executivo. Na avaliação da psicóloga, que participa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), “os empresários estão fazendo protelação. A ausência na conferência é uma decisão que cabe a eles. O poder econômico conversa sozinho com o governo”, criticou cobrando que o governo chame as entidades da sociedade civil para a mesma discussão que teve hoje com as empresas.
O presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Soter, afirmou que “não há alternativa a não ser fazer a conferência”. “A importância dos empresários é relativa e está superdimensionada. Poucas conferências tiveram a participação do empresariado”, destacou. Soter é membro da comissão organizadora e garantiu que não haverá problema de tempo para a realização das conferências regionais e estaduais, preparatórias para o evento nacional.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.
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Dulci: Conferência de Comunicação acontece mesmo sem setor empresarial
O ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, afirmou ontem em São Paulo, que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada na data prevista, de 01 a 03 de dezembro, mesmo que o setor empresarial se retire das discussões. Para ele, a Conferência não perde legitimidade por não ter em seu fórum os empresários. Apenas a abrangência será mais restrita.
O ministro conversou com a reportagem de Caros Amigos durante o seminário internacional que discutiu a crise e as estratégias sindicais, promovido pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), em que participou na qualidade de conferencista. O evento antecedeu a abertura oficial do 10º congresso da entidade, que está marcada para ocorrer hoje, 04, a partir das 19h30, no Expo Center Norte, na capital paulista.
Além da Conferência de Comunicação, o ministro também falou a Caros Amigos sobre a redução da taxa de juros e do spread (diferença entre os juros que são cobrados pelo banco ao tomador do empréstimo e o valor que é pago ao emprestador dos recursos ao banco) bancário e sobre reforma tributária.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista com Luiz Dulci.
Caros Amigos – O senhor acredita que a Conferência de Comunicação vai ocorrer na data prevista?
Luiz Dulci – Vai. Não há nenhuma possibilidade de não ocorrer a Conferência de Comunicação, da mesma forma que a de Educação. Todas as conferências vão ocorrer.
Caros Amigos – Na data definida?
Luiz Dulci – Na data definida. O esforço é para que o empresariado também participe. Os movimentos populares sabem que a participação do empresariado é importante. A conferência ocorrerá do mesmo jeito, se os empresários se afastarem. Mas será diferente.
Caros Amigos – O senhor considera que perde a legitimidade?
Luiz Dulci – Não. Não perde a legitimidade, mas perde a abrangência. É muito importante esse debate e essa reflexão conjunta, com um setor que está passando por uma tremenda transformação, no universo da digitalização.
Por isso, é importante que ocorra uma discussão conjunta, porque depois vamos ter de aprovar novas leis no Congresso Nacional. Se o setor empresarial se afastar, a Conferência será feita com quem quiser, mas acho que isso não é bom nem para a Conferência, nem para o próprio setor empresarial.
Caros Amigos – O senhor acredita que os empresários se retiram do fórum?
Luiz Dulci – Espero que permaneçam.
Caros Amigos – O senhor afirmou durante sua exposição que o governo Lula não privilegiou os banqueiros. Mas os bancos têm a taxa de juros mais alta do mundo, têm spreads elevadíssimos. E o Bradesco acaba de anunciar seu balanço com um lucro maior do que o do ano passado…
Luiz Dulci – Eu me referi à crise econômica, ao contrário de outros países onde os governos deram dinheiro para os bancos, como os Estados Unidos, por exemplo. Transferiram dinheiro gratuitamente para os bancos. No caso brasileiro, não. O Banco do Brasil comprou a Nossa Caixa, o Unibanco se associou ao Itaú. Mas o governo não deu dinheiro. Eu estava fazendo essa comparação.
No governo Lula, os números mostram que as empresas produtivas, industriais e do setor de serviços estão tendo mais lucro do que os bancos. Porque nós fomos fazendo esforços gradativos. Porque mudanças desse tipo não se conseguem fazer de uma hora para outra, depende de mudanças legais. E como se sabe a esquerda não tem maioria no Parlamento. Mas nós fomos mudando. Eu quero que a taxa de juros no Brasil se reduza mais.
Caros Amigos – Quanto dá para abaixar, ministro?
Luiz Dulci – Isso eu não posso dizer. Não posso fazer prognósticos. Mas acho que se pode reduzir a taxa de juros no Brasil. E agora ela não é a mais alta do mundo. É a primeira vez que está abaixo de 10% do valor nominal e abaixo de 5% do valor real. Mas pode cair ainda mais. No caso dos spreads bancários, os bancos públicos, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estão reduzindo unilateralmente suas taxas para tentar criar um clima no mercado, que os bancos privados também sejam obrigados a reduzir. Isso está dando certo resultado. Mas o governo não dispõe de instrumentos legais para obrigar os bancos a baixarem os juros por decreto. Isso não existe.
Caros Amigos – O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou recentemente um estudo em que afirma que os pobres são os que pagam mais impostos no Brasil. Não é uma contradição isso acontecer no governo Lula?
Luiz Dulci – As famílias muito pobres no Brasil não pagam imposto. Elas têm uma renda tão baixa, que não pagam imposto.
Caros Amigos – Mas pagam impostos indiretos sobre alimentos.
Luiz Dulci – É. Os 50 milhões que viviam abaixo da linha de pobreza estão sendo beneficiados por vários programas sociais, entre eles o Bolsa Família. Os assalariados de baixa renda no Brasil pagam muito imposto. O que nós conseguimos fazer? Queremos fazer mais, precisamos fazer mais. Nós, em negociação com as centrais, especialmente com a CUT, isentamos de Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.200 por mês, e isso aliviou bastante.
Criamos uma nova alíquota, mais baixa, para os assalariados que ganham menos e estamos subsidiando, por exemplo, os alimentos. Como o financiamento da agricultura familiar no Brasil é com juros negativos: a pessoa retira R$ 100 e paga R$ 90. Isso tem mantido o preço dos alimentos da cesta básica, mais baratos. Mas eu concordo que é necessário fazer uma reforma tributária.
A proposta que nós mandamos para o Congresso Nacional, tudo indica que terá muita dificuldade para ser aprovada. E olha que ela é bastante modesta, mas tem uma certa justiça distributiva, e então não avança. Da mesma forma que o PT apresentou um projeto em 2003, para criar um imposto de renda sobre as grandes fortunas e não saiu do lugar no Congresso Nacional. Uma coisa que existe em vários países da Europa e que poderia existir no Brasil.
Por Lúcia Rodrigues – Caros Amigos.
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FNDC elege coordenação nacional e traça suas próximas ações
Entidades e seus representantes na Coordenação Executiva do FNDC foram mantidos nas eleições do Fórum realizadas no Rio de Janeiro no último final de semana. O núcleo coordenador do FNDC ganhou mais um componente.
Reunido em sua XV Plenária, no Rio de Janeiro, nos dias 31 de julho e 1º de agosto, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) elegeu direção para o biênio 2009/2011. À Coordenação Executiva do FNDC foram reconduzidos os representantes da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj Celso Augusto Schröder; da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço, José Luiz Nascimento Sóter; da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate, Berenice Mendes Bezerra; do Conselho Federal de Psicologia – CFP, Roseli Goffman; Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert, Nascimento Silva.
Foi aprovada, por consenso, a ampliação da Coordenação Executiva do FNDC, que ganhou mais uma entidade. A medida será referendada na próxima Plenária do Fórum. Quem ocupa a nova vaga, nesta gestão, é a CUT, na pessoa da secretária nacional de comunicação da Central, Rosane Bertotti.
A XV Plenária do FNDC reuniu no Rio participantes de 42 entidades nacionais e regionais e de 10 comitês do Fórum. Quatro novas entidades nacionais que representam milhares de trabalhadores – União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) e Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), associaram-se ao Fórum na luta pela democom.
Convidada
A economista Ana Toni, representante da Fundação Ford (FF) no Brasil, apoiadora do FNDC, convidada à abertura da plenária, ressaltou a parceria da entidade com os mecanismos de participação democrática e o desafio da Fundação em tratar da Comunicação. Ana destacou que a FF entende que a área da Comunicação é um dos pilares fundamentais para consolidação da democracia no Brasil. Ressaltou sua percepção sobre a dificuldade de dialogar sobre a mídia, que ainda se apresenta muito polarizada no país.
Resultados
Os participantes discutiram as ações do FNDC no contexto atual da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), debateram e votaram as 19 teses propostas pelas entidades e comitês do Fórum. A Secretaria Executiva do FNDC dará início, agora, à sistematização das resoluções da plenária, que serão publicadas posteriormente.
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O 10º CONCUT, o FNDC e a democratização da comunicação
Realizada nos dias 31 de julho e 1º de agosto, no Rio de Janeiro, a plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) potencializou a articulação e aglutinação dos movimentos sociais que lutam por um novo marco regulatório para o setor, com controle público e participação popular.
O grande foco do debate, como não poderia deixar de ser, foi a intervenção do FNDC, ao lado dos demais lutadores pela democratização, no processo da Conferência Nacional de Comunicação. O conjunto dos participantes fez um resgate do acúmulo de forças necessário para que a Confecom contribua, por meio da construção de políticas públicas, para a superação do latifúndio midiático que asfixia o setor.
Neste sentido, trabalhadores em comunicação e entidades populares reafirmaram a necessidade de uma conferência tripartite, representativa e democrática, articulada com quatro eixos: Controle público sobre a comunicação, capacitação da sociedade e dos cidadãos, política de desenvolvimento da cultura e reestruturação dos mercados e sistemas.
O evento reelegeu o companheiro Celso Schroeder, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e, em reconhecimento à nossa atuação coletiva, a CUT passou a integrar a Executiva do FNDC. Também compõem a executiva José Soter, da Rede Abraço de Rádios Comunitárias; Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Nascimento Silva, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão (Fitert) e Berenice Mendes Bezerra, Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate). Além da nossa Central, fruto do nosso esforço para fortalecer cada vez mais o FNDC, passaram a integrar o Fórum a Fenajufe e a Fenadados (cutistas, como a Fenaj), a CTB e a UGT.
Agora, temos o desafio de organizar e democratizar os comitês estaduais nos estados, transformando-os em ferramentas coletivas de elaboração e proposição, ampliando apoios e isolando os setores do empresariado que tentam implodir o debate na Confecom, para manter tudo como está.
Que a bandeira da democratização da comunicação tremule bem alto no 10º CONCUT, elevando nosso compromisso com a luta neste setor estratégico, sequestrado durante décadas pela ideologia mercantil, reafirmando assim o espaço para a informação veraz, dando asas à cultura, à música e as raízes nacionais, elemento chave para o fortalecimento da nossa auto-estima e para a construção de um Brasil livre, próspero e justo para todos e todas.
Por Rosane Bertotti, que é secretária Nacional de Comunicação da CUT e integrante da Comissão Organizadora da Confecom.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.