Brasília – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse hoje (6) que não pensa em negociar a mudança do resultado das eleições do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) por causa da saída de quatro confederações patronais do conselho.
“A eleição é deliberada por um conselho tripartite, que tem dezoito membros, quatorze presentes, doze votos a favor e duas abstenções. Como você muda o resultado de uma eleição dessa? Não mudarei, não tenho esse poder”, afirmou o ministro.
Uma carta assinada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) foi enviada ontem (5) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando a saída dessas entidades do conselho.
Elas alegam que houve quebra de acordo na última eleição, o que tornou o candidato da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, presidente do Codefat. De acordo com as quatro entidades, a presidência do conselho deve ser ocupada em sistema de rodízio, conforme a lei. Ainda segundo a CNI, CNA, CNC e Consif, o cargo deveria ter ficado com o representante da CNA, Fernando Antônio Rodrigues, mas Lupi interferiu a favor de Nese.
Lupi, por sua vez, diz que a saída das quatro confederações do Codefat é uma decisão unilateral e que foi orquestrada pela senadora Kátia Abreu (DEM-GO), que também preside a CNA. “Lamento que eles tenham sido liderados por uma senadora do DEM, que, de repente, pensou que poderia fazer do Codefat um senadinho da oposição. Como ela destila muito ódio, é uma andarilha do ódio, espero que isso não contamine os demais”, provocou o ministro.
O ministro disse ainda que tanto as centrais sindicais quanto os representantes do governo estavam insatisfeitos com as atitudes de Kátia Abreu, que moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra essas centrais. Por isso, acrescentou, elas votaram em outro candidato. A senadora, ainda segundo Lupi, não teria conseguido convencer os outros dois representantes de entidades patronais a votarem no candidato da CNA.
“Eu não tenho culpa se ela não conseguiu convencer os seis membros das entidades patronais a terem um candidato único. Então, a grande oposição dessa senhora é ela própria. É só ela falar que ela se derrota”, completou.
Em nota, Kátia Abreu disse que lamenta o tom das afirmações do ministro, e não rebateu as acusações. “Lamento o teor das declarações e o estilo usado por um ministro de Estado do Brasil. É só isto o que tenho a dizer sobre as declarações do ministro Carlos Lupi a meu respeito”.
Lupi afirmou que vai estudar quem poderá entrar no lugar das entidades que se retiraram do Codefat e citou confederações nas áreas de saúde e serviços como prováveis candidatas.
Por Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.
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Instituições patronais comunicam ao governo saída do Codefat
Brasília – Entidades patronais enviaram carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializando a saída do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A carta foi assinada pela Confederação Nacional da Indústria (CNC), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e enviada ontem (6) ao presidente.
No texto, as entidades afirmam que houve quebra de acordo na última eleição do conselho. “Não há como compactuar com a quebra de acordo que, há anos, vem tornando possível o funcionamento paritário do Codefat, bem assim com a eleição de representantes de confederação sobre cuja criação recaem fortes suspeitas de ilegalidade, encontrando-se inclusive sub judice”, diz o texto.
No último dia 30 de julho, o candidato da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, foi eleito presidente do Codefat. As confederações que assinam a carta alegam que houve quebra de acordo porque a legislação que rege o Codefat diz que a escolha do presidente é feita por meio de rodízio entre as entidades dos trabalhadores, empresários e do governo que integram o órgão.
Na ocasião, o representante da CNI, Lourival Dantas, disse que já havia um acordo para que fosse eleito o representante da CNA Fernando Antônio Rodrigues e que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, interferiu no processo ao dar preferência e apoiar o candidato da CNS. As quatro confederações decidiram então abandadonar o conselho que integravam desde 1990.
Carlos Lupi negou que tenha interferido no processo de escolha do novo presidente do Codefat.
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil. Edição: Graça Adjuto.
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Orçamento do Codefat para 2010 será de R$ 43 bilhões
Para pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial serão destinados R$ 30,7 bilhões, 28,9% de crescimento
Brasília, 07/07/2009 – O Fundo de Amparo ao Trabalhador terá em 2010 um orçamento de R$ 43 bilhões para custear os programas do seguro-desemprego, abono salarial, qualificação profissional e outras várias linhas que o FAT financia em prol dos trabalhadores.
O orçamento do Fundo foi aprovado hoje pelo Conselho Deliberativo do FAT e representa 14,4% a mais que o valor para 2009, que é de R$ 37.6 bilhões.
Para custear os programas do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial foram destinados R$ 30,7 bilhões, uma ampliação de 28,9%, sendo R$ 21,8 bilhões para pagamento do Seguro-Desemprego e R$ 8,8 bilhões para o programa do Abono Salarial. A expectativa é que 17,5 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com parcelas do seguro-desemprego e 8 milhões tenham direito ao saque do Abono Salarial.
Para a qualificação profissional de trabalhadores a proposta aprovada pelos conselheiros destina R$ 1 bilhão, direcionando R$ 688 milhões para Qualificação Social e Profissional em Base Setorial , os PlanSeqs e R$ 242 milhões para Qualificação Profissional em Base Territorial, os PlanTeqs. Para 2009 o Conselho havia aprovado R$ 950 milhões, porém, o orçamento do governo (LOA) reduziu esse valor R$ para 333 milhões. Em 2008 foram destinados R$ 140 milhões para qualificação profissional.
Ao BNDES serão destinados R$ 10,1 bilhões para financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, 40% da receita financeira do Fundo (arrecadação PIS/PASEP) conforme determina a Constituição Federal no seu artigo 239. Além disso, 20% da receita do FAT é direcionada para a DRU (Desvinculação de Receitas da União), uma previsão de R$ 6,3 bilhões.
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