OIT e CUT firmam parceria para combater trabalho infantil
A Central Única dos Trabalhadores e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) deram início nesta quinta-feira (06), no Congresso Nacional da CUT, a uma campanha conjunta para a erradicação do trabalho infantil. O secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, ressaltou a necessidade do movimento sindical se engajar na campanha que é fundamental para o desenvolvimento social do país. A CUT e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) no último período, participaram ativamente da campanha que colocou a bandeira de educação como parte da solução para o problema.
“Precisamos intervir no combate à erradicação de trabalho infantil cobrando ações concretas do governo como políticas públicas que assegurem uma infância e um futuro digno para as nossas crianças e futuros trabalhadores”.
De acordo com Renato Mendes, Coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT no Brasil, a participação do movimento sindical é fundamental para combater essa forma de exploração. “As ações pelo fim do trabalho infantil avançaram muito no Brasil nos últimos anos, mas atingiram um patamar de estagnação, principalmente porque esse tipo de mão-de-obra se encontra em núcleos invisíveis e informais.”
Mendes acredita que o histórico de atuação da Central pelo trabalho decente a qualifica para desencadear uma campanha pela proteção às crianças e adolescentes. “A CUT foi fundamental para a ratificação das convenções 138 (aponta a idade mínima de admissão) e 182 (determina as piores formas de trabalho infantil). Como entidade mais representativa do movimento social deve ser crucial para o controle sobre políticas públicas ligadas ao tema”, acrescentou.
Segundo Mendes, a Central deve atuar em duas frentes: incluir nos acordos coletivos a exigência da não utilização de mão-de-obra infantil pelas empresas e impor que os insumos comprados pelas companhias não tenham a marca do trabalho de crianças e jovens, e principalmente, cobrar educação de qualidade do Estado. “A educação é a resposta certa ao trabalho infantil. Quase 100% das crianças estão na escola, mas o nível do ensino é ruim e incapaz de qualificar os alunos.”
Até que completem 16 anos, a prioridade das crianças e adolescentes deve ser educação de qualidade em tempo integral e acima dessa idade, aprendizagem, profissionalização e trabalho decente.
Renato Mendes lembra que a participação do movimento sindical nessa frente se faz necessária inclusive para combater a precarização da mão-de-obra adulta, “mais cara que a infantil.”
O diretor da OIT rebateu ainda o argumento da necessidade do trabalho infantil para ajudar no sustento da família. “Devemos cobrar ação adequada do poder público para promoção de direitos de toda a família e cobrar políticas públicas de proteção das crianças, ao invés de comprar balas e outros produtos que vendem nos faróis”, orienta.
Primeiros passos – A campanha foi lançada pela OIT no dia 12 de junho, mas a parceria com a CUT foi firmada nesta quinta. A curto prazo, a idéia é fazer com que a Central e outras entidades dos movimentos sociais participem das conferências nacionais de educação, assistencial social e criança e adolescente, que acontecem até o final de 2010.
Além de cartazes informativos, a programação inclui spots de TV, veiculados em breve e uma ação conjunta entre CUT e OIT para formar lideranças que atuem nessa frente.
Por Luiz Carvalho.
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Secretaria Nacional de Combate ao Racismo compõe cenário cutista
A questão racial ganhou espaço no cenário cutista durante o 10º CONCUT. A partir do próximo mandato a Central terá na sua estrutura organizativa a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo. A conquista é fruto do trabalho realizado pela Comissão Nacional contra a Discriminação Racial, na luta desde 1992, e que desde lá vem pautando ações e demonstrando a importância estratégica do tema para o conjunto da classe trabalhadora.
Marcos Benedito, representante da Comissão Nacional contra a Discriminação Racial da CUT, afirma que “de 92 em diante, houve uma maior conscientização dos (as) militantes anti-racistas e isso resultou numa maior participação da classe nos Congressos.”
Para ele, a criação da Secretaria potencializará ainda mais as ações da CUT na luta contra a discriminação racial. “Com a criação da Secretaria nós teremos uma ferramenta com toda a legitimidade e representatividade pelo fim da discriminação racial.”
O presidente da CUT/BA, Martiniano Costa, sustenta a idéia de Marcos ao afirmar que “a CUT sempre lutou pela ratificação de uma política de igualdade de gêneros através dos coletivos nacionais e estaduais e está pronta para assumir os desafios da nova Secretaria”
A dirigente Ione Santana, secretária de Política e Promoção de Igualdade Racial da Contracs/CUT, “afirma que a criação da Secretaria na Confederação em 2008 ajudou melhorar as condições dos trabalhadores (as) negros (as) e isso também deverá acontecer na CUT.
Por Ana Paula Carrion e William Pedreira – estagiário em Comunicação.
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Portaria governamental e acordo entre CUT e Ministério do Meio Ambiente colocam os sindicatos na formulação e fiscalização de projetos ecológicos
A CUT e o Ministério do Meio Ambiente assinaram na tarde desta quinta, dia 6, um protocolo de acordo que dará aos sindicatos e às representações nos locais de trabalho o poder de participar dos projetos de política ambiental no interior das empresas de todos os ramos de atividade. Na mesma ocasião, o ministro Carlos Minc também anunciou uma portaria governamental, assinada pelo Meio Ambiente e pelo Ibama, que garante aos sindicatos participação direta na elaboração e aprovação dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) e do licenciamento para novos empreendimentos. Após a entrada em operação dos novos projetos, os sindicatos terão papel fiscalizador das regras ambientais, segundo a portaria.
“O tema da defesa do meio ambiente sempre tratou de dados como a proteção à fauna, à flora, aos rios. Fala-se em geleiras derretendo, animais em extinção, mas faltava um detalhe: o trabalhador. Agora, os trabalhadores agora também fazem parte dos projetos de proteção ambiental”, anunciou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, diante do plenário do 10º CONCUT. “Esta é uma iniciativa da CUT, que nos propôs a idéia, que batalhou por esse avanço, mas que esperamos ser compartilhada agora em diante pelas outras centrais”, destacou Minc.
O protocolo de acordo prevê que os sindicatos poderão analisar se as empresas, de todos os ramos de atividade, têm políticas ambientais adequadas para a saúde de seus trabalhadores e para as comunidades no entorno e propor soluções tecnológicas e produtivas mais limpas. As comissões eleitas para essa finalidade podem ser comparadas a CIPAs ambientais. Pelo protocolo, um Fórum Nacional Ambiental, composto por trabalhadores e empresários, será instalado daqui a dois meses e definirá a regulamentação do acordo.
Já a portaria, que entra em vigor logo após sua publicação no Diário Oficial – o que vai ocorrer nos próximos dias, segundo o Ministério – garante aos sindicatos de base e às centrais, além da participação com voz e voto nos processos de licenciamento ambiental, a elaboração de programas de proteção ambiental integrados à saúde do trabalhador. Estes programas serão estabelecidos através de diálogo com o setor empresarial, de acordo com a realidade de cada setor e local de trabalho (veja a íntegra da portaria e do acordo ao final deste texto).
“Até hoje, os empresários que recebem licenciamento ambiental não eram submetidos à cobrança dos trabalhadores da empresa, nem dos sindicatos, para cumprirem as condicionantes ambientais impostas ao projeto. A partir de agora, as empresas passam a ter a obrigação de informar seus trabalhadores e os sindicatos reconhecidos naquela base sobre as condicionantes, sobre cada etapa de implementação”, afirmou Minc.
O presidente da CUT, Artur Henrique, que apresentou a proposta ao ministro há pouco mais de dois meses, saudou a iniciativa como um novo patamar na relação do movimento sindical com o modelo produtivo das empresas e, por extensão, com o desafio de mudar o modelo de desenvolvimento do País.
“Nós, como militantes e dirigentes sindicais, não podemos mais nos preocupar com o meio ambiente na condição de espectadores. Temos de usar nossa experiência de ação sindical nos locais de trabalho para atuar diretamente sobre esse tema”, disse. Além da nova abordagem sindical para o meio ambiente, Artur também acredita que a mudança abre maior espaço para a ação sindical como um todo.
Aproveitando a presença do ex-presidente da CUT Luiz Marinho, hoje prefeito de São Bernardo, Artur comparou a assinatura do acordo ambiental com a iniciativa de Marinho de organizar, a partir de 2004, as primeiras Marchas Nacionais do Salário Mínimo. “Ele soube, muito antes dessa crise, enxergar a importância estratégica e social de um salário mínimo fortalecido. Hoje, inclusive, o salário mínimo é um dos mais importantes instrumentos para o Brasil enfrentar essa crise”, explicou Artur. “Esse acordo é uma grande sacada, como foi a sacada da luta pelo salário mínimo”, completou.
Marinho, que passara pelo plenário para saudar os delegados, disse: “Vim aqui dizer que tenho saudades do tempo em que estava aqui, e para lembrar que a CUT é cada vez mais importante para o Brasil”, disse. Veja, a seguir, a portaria e o protocolo de acordo:
A) PORTARIA CONJUNTA MMA/IBAMA
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, nomeado por Decreto de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 27/05/2008, no uso de suas atribuições legais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, nomeado pela Portaria nº 383, de 02/06/2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2008, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente,
R E S O L V EM:
Art. 1º Fica obrigado o empreendedor a incluir no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, capítulo específico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório.
Art. 2º No âmbito do seu Programa Básico Ambiental-PBA, exigido para obtenção da Licença de Instalação,o empreendedor deverá propor programa específico de Segurança,Meio Ambiente e Saúde-SMS do trabalhador.
Parágrafo único. O programa de que trata o caput será submetido, pelo Ibama, à central sindical à qual o sindicato da categoria majoritária no empreendimento está filiada, quanto aos padrões de poluição a que estarão expostos dentro e no entorno do empreendimento e observando as normas regulamentadoras do MTE relativas à segurança e medicina do trabalho, que terá a oportunidade de se manifestar no prazo assinalado.
Art. 3º No âmbito do seu Programa de Gestão Ambiental, o empreendedor deverá obrigatoriamente informar e esclarecer as condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação, referentes ao SMS, aos trabalhadores, por meio de suas representações.
Art. 4º O IBAMA deverá informar a central sindical à qual o sindicato da categoria majoritária no empreendimento está filiada sobre o cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação, referentes ao SMS, para a manifestação cabível.
Art. 5º O IBAMA deverá informar a CIPA e a central sindical à qual o sindicato da categoria majoritária no empreendimento está filiada sobre os resultados das vistorias referentes aos níveis de contaminação do entorno do empreendimento para sua manifestação.
B) PROTOCOLO DE ENTENDIMENTO
O MMA – Ministério do Meio Ambiente e a CUT – Central Única dos Trabalhadores, na condição de signatários desse Protocolo, manifestam o compromisso de formulação e implementação de ações e políticas públicas, visando o aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais para o desenvolvimento sustentável, em especial, para a maior intervenção dos trabalhadores e trabalhadoras no processo de licenciamento ambiental, considerando:
•1. que o modelo de desenvolvimento vivenciado pelo planeta nas últimas décadas, de superexploração de mão de obra e destruição do meio ambiente, levou à situação de hoje: crise alimentar, social, energética, ambiental e financeira, e que a melhor resposta é a recuperação do papel do Estado como regulador da economia e promotor do desenvolvimento sustentável;
•2. que os mais diretamente envolvidos e afetados pelos efeitos dessas crises são a classe trabalhadora, em níveis diferenciados, nos mais diferentes âmbitos e regiões do planeta. Daí a necessidade de maior participação dos trabalhadores e trabalhadoras nos processos de produção e de trabalho, bem como de efetivo controle social;
•3. a necessidade imperiosa de implementação de medidas para aperfeiçoar e padronizar os procedimentos de licenciamento ambiental, que possibilitem maior transparência e participação social nos procedimentos de licenciamento ambiental e na verificação do cumprimento das licenças ambientais expedidas pelo IBAMA.
Nesse sentido, a Central Única dos Trabalhadores e o Ministério do Meio Ambiente, para potencializar a participação da classe trabalhadora, por meio de suas entidades e instâncias representativas, no debate nacional sobre as questões ambientais, em especial, nos processos de licenciamento ambiental, propõem:
* a constituição de um Fórum Nacional, com prazo de 60 dias para sua instalação, a contar da assinatura deste Protocolo, para debate e acompanhamento sistemático e permanente das questões ambientais. Visando melhores condições de trabalho e qualidade de vida da classe trabalhadora, no contexto de um projeto de desenvolvimento sustentável, o Fórum deverá contribuir para a construção de uma proposta de Política Nacional de Saúde e Meio Ambiente. Como elementos dessa política ou para sua operacionalização, sugerimos:
a) elaborar, avaliar e propor medidas para aperfeiçoar e padronizar os procedimentos de licenciamento ambiental quanto às questões afetas aos trabalhadores e que, onde couber, serão convertidas em atos administrativos ou serão enviadas ao Conama ou ao Congresso Nacional para aperfeiçoamento da legislação;
b) elaborar banco de dados de tecnologias mais limpas para insumos e infra-estrutura, propor medidas que visem a inclusão das mesmas nos empreendimentos e, onde couber, convertê-las em atos administrativos ou enviá-las ao Conama ou ao Congresso Nacional para aperfeiçoamento da legislação;
c) elaborar e propor medidas que possibilitem maior transparência e participação social, em especial das representações dos trabalhadores e trabalhadoras, nos procedimentos de licenciamento ambiental;
d) elaborar e realizar cursos, direcionados às representações dos trabalhadores e trabalhadoras, sobre gestão ambiental, em especial, acerca do procedimento de licenciamento ambiental;
e) elaborar indicadores para monitoramento dos processos de licenciamento ambiental, assim como a conformação de um projeto-piloto para acompanhamento do processo, desde a implementação até os ajustes necessários à garantia da participação dos trabalhadores e trabalhadoras nos processos de licenciamento ambiental;
f) ampliar o escopo da CIPAS de forma a integrar os cuidados com o meio ambiente;
g) articular os objetivos e metas nacionais com os objetivos perseguidos internacionalmente para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida no planeta.
Por Isaías Dalle.
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Jovens trabalhadores comemoram a criação da nova Secretaria Nacional
Jovens trabalhadores de todo país marcam presença no 10° CONCUT e aproveitam a criação da Secretaria Nacional da Juventude para expor suas propostas e demandas. Com o entusiasmo que é comum à idade, pautaram questões que até então não eram atendidas de forma efetiva pela Central Única dos Trabalhadores. O empurrão foi dado pelo Coletivo Nacional que consolidou políticas inovadoras, mobilizando, organizando, sindicalizando jovens trabalhadores e atraindo para ação milhares de excluídos do mercado de trabalho formal.
Para Diego Sigmar, coordenador da Juventude da Fetraf-Sul no Paraná, que está há dois anos e meio no movimento sindical e participa pela primeira vez de um Congresso da CUT, a iniciativa garantirá que as pautas dos estados ganhem destaque no debate nacional.
Segundo Mariane Trave, do conselho fiscal do Sindicato dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, que veio fazer parte do momento histórico da criação da nova Secretária Nacional da Juventude, os temas serão aprofundados e políticas da juventude ganharão visibilidade. “A partir dela, nós lutaremos pela criação dos Coletivos nos estados.”
Na avaliação de Humberto Henrique, delegado do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), com a criação da Secretaria o jovem estará conectado e participará mais efetivamente das decisões que envolvem questões específicas de seu interesse.
Por Ana Paula Carrion e William Pedreira – estagiário em Comunicação.
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CUT na luta pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto
Na noite desta quarta-feira (5), foi lançada oficialmente a adesão da Central Única dos Trabalhadores a Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. O ato político teve a participação de representantes de movimentos feministas e sociais do Brasil, Argentina, Espanha e Itália. A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, coordenou a mesa e manifestou sua satisfação de integrar o movimento.
O presidente da CUT, Artur Henrique, demonstrou o mesmo sentimento. “A CUT formaliza neste ato a entrada oficial na Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e assumimos nossa participação efetiva nessa luta que é de todos, homens e mulheres”.
A representante da Central Sindical dos Trabalhadores Argentinos (CTA), Dora Martines, caracterizou a luta como histórica. “A mulher precisa ter o direito de decidir sobre o seu corpo e determinar a hora de ter um filho conforme a sua vontade”.
Nicoleta Rocchi (CGIL – Central Sindical Itália) declarou que no seu país há 30 anos, existe uma lei de legalização sobre o aborto, que forças conservadoras estão tentando derrubar. “Foi muito difícil conquistá-la e superar o estereótipo da mulher feita para ter filhos. O aborto nunca é uma escolha fácil a luta é para que a mulher tenha a última palavra sobre o seu corpo.
O representante da Comissão Obreiras da Espanha apoiou a decisão reforçando a necessidade de leis que assegurem a legalização do aborto no Brasil. Já a Secretária Nacional de Mulheres do PT, Laisy Moriére, avaliou a decisão da CUT como fundamental e alertou sobre a necessidade do tema ser discutido como saúde pública, já que muitas mulheres morrem vítimas de abortos clandestinos.
Silvia Camurça, da Frente contra a Criminalização da Mulher, que surgiu no Maranhão após centenas de mulheres trabalhadoras terem sido condenações e penalizadas pela prática do aborto, apontou que o fortalecimento do movimento se dará com a unidade . “Precisamos agregar esforços com o objetivo de barrar a ilegalidade”, salientou.
Campanhas:
A secretaria nacional de Organização da CUT lançou a revista feita em parceria com a CGIL (Central Sindical Italiana) “Organização Sindical: Avançar Rumo à Liberdade, Autonomia e Organização no Local de Trabalho” que consolida o debate realizado pelas duas entidades em seminário no ano passado.
A secretária nacional de Organização da CUT, Denise Motta Dau, ressaltou a histórica entre as centrais e registrou a participação do companheiro homenageado do Congresso José Olívio. Já o representante da CGIL, Roberto True, essa publicação consolida a importância da necessidade de solidariedade internacional que só faz enriquecer o debate para os dois países.
Na manhã desta quinta-feira (6), haverá o lançamento das campanhas contra erradicação infantil e pelo limite da propriedade da terra.
Por Ana Paula Carrion.
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