Para Sérgio Amadeu, proposta aprovada na Câmara e na CCJ do Senado está repleta de “aberrações”. Ele defende que é hora de “bons parlamentares” aparecerem
A proposta de minirreforma eleitoral aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2) tem aberrações e promove grave violação da liberdade de expressão, diz Sérgio Amadeu. O sociólogo e pesquisador da internet classifica como ridícula a tentativa de restringir a possibilidade de se emitir opiniões em blogs e redes sociais na internet.
“Quero ver o texto que vai para votação”, pede Amadeu. “Na versão que li, tem um monte de aberrações, mas este ponto sobre que impede que se ridicularize um partido é ridículo, escancaradamente viola o direito à liberdade de expressão”, dispara.
Em entrevista por telefone à Rede Brasil Atual, ele considerou que ao usar termos como “ridicularizar” – encontrado em uma das versões do texto –, a legislação pode limitar o uso do humor. “O que deve ser – e já é (pela legislação atual) – proibido é calúnia, injúria e difamação”, defende.
“Vamos supor que um partido apresente uma proposta ridícula, digamos: proibir que jovens saiam à rua depois das 18h. Você pode dizer que é medida autoritária, mas eu vou dizer que é ridículo e vou ridicularizar. Pela lei, isso estaria proibido”, exemplifica.
No blog Trezentos, ele sustenta que há uma “tentativa inconstitucional de impedir a crítica, restringir formatos e estilos de narrativas”. Sátiras e críticas bem humorada não podem ser impedidas, na visão do sociólogo.
“Essa proposta demonstra que estamos mal no Congresso Nacional”, escreve. “Sei que existem bons parlamentares. É hora deles aparecerem e romperem com seus colegas de partido que temem a interatividade e a participação em rede. É hora deles se diferenciarem, do contrário, serão confundidos com estes Senadores que querem controlar a rede e bloquear a liberdade de expressão”, clama.
Desobediência civil
O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) defendeu, em entrevista ao Terra Magazine, que internautas adotem uma postura de desobediência civil para assegurar a liberdade de expressão. “Na derrota, o caminho é a orientação de Thoreau para leis estúpidas: desobedeça”, disse.
A referência é ao filósofo estadunidense Henry Thoreau, autor de ensaio entitulado “Desobediência Civil”, escrito em 1848. Em um período em que os Estados Unidos mantinha um regime escravocrata e em guerra por território com o México. Por discordar das posturas, ele decidiu não pagar impostos e foi preso por isso. Baseado no episódio, redigiu o texto.
Por: Anselmo Massad. Publicado em 03/09/2009.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.redebrasilatual.com.br.
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Projeto de Lei Eleitoral bloqueia a crítica e a participação do cidadão comum nas eleições de 2010
O projeto de reforma da Lei Eleitoral quer evitar a participação ativa dos cidadãos nas eleições de 2010. Como? Limitando o uso da Internet e procurando transformá-la em uma mídia de baixa interatividade.
Senadores e deputados que se deram mal na Internet (não preciso nem citar os nomes) buscam retirar a maior qualidade das redes distribuídas que é a possibilidade do cidadão comum falar e comentar o que quiser, como faz na porta de sua casa, na roda de amigos ou no seu bar predileto. O mundo da rua veio para a rede e certos políticos estão incomodados.
Sem dúvida, os pesquisadores Alexander Bard e Jan Söderqvist afirmaram que o que caracteriza uma rede distribuída é o fato de que “todo ator individual decide sobre si mesmo, mas carece de capacidade e da oportunidade para decidir sobre qualquer dos demais atores”. A Internet é um arranjo comunicacional distribuído. Nela, qualquer pessoa que esteja conectada e que tenha o mínimo de formação pode criar um blog e integrar uma rede social. Infelizmente, é exatamente esta qualidade que alguns Deputados e Senadores querem bloquear nas eleições de 2010.
O pior é tentar impedir que a blogosfera exerça seu direito político de criticar os candidatos e de usar da arte e do humor para comunicar uma mensagem contrária a algum político. Numa das versões desse projeto de reforma eleitoral estava proibido “a trucagem”, “montagem” e “qualquer efeito realizado em áudio e vídeo que degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação”.
O que é ridicularizar? O que é “trucagem”, um termo usado nos anos 1940 e 1950 para falar das técnicas de fotográficas analógicas? Eles estão querendo dizer que está proibida a “remixagem”, a recombinação?
Sinto muito, ridícula é a tentativa inconstitucional de impedir a crítica, restringir formatos e estilos de narrativas. Uma coisa é a calúnia, a injúria e a difamação. Isto já é proibido. Outra coisa é uma sátira, uma crítica teatralizada e bem humorada, isto não pode ser impedido.
Pela redação da propositura, não poderemos usar novas linguagens, tais como a estética dos games para apoiarmos nossos candidatos. Não poderemos usar técnicas de demoscenes, nem criar animações usando técnicas mais do que batidas na rede. Isto é claramente inconstitucional. A liberdade de expressão é assegurada no Brasil, apesar da preferência contrária de alguns parlamentares.
Essa proposta demonstra que estamos mal no Congresso Nacional. Sei que existem bons parlamentares. É hora deles aparecerem e romperem com seus colegas de partido que temem a interatividade e a participação em rede. É hora deles se diferenciarem, do contrário, serão confundidos com estes Senadores que querem controlar a rede e bloquear a liberdade de expressão. Por fim, sabemos que pessoas como o Ministro Carlos Ayres Britto ajudarão a sociedade a restabelecer o direito civil violado em diversos pontos desta reforma eleitoral.
Escrito por Sérgio Amadeu em 3 de setembro de 2009.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO http://www.trezentos.blog.br/?p=2837.