Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu na noite de hoje (16) a discussão e votação do projeto de lei que muda as regras das eleições (reforma eleitoral) no país. Na última votação da matéria no Legislativo, os deputados acataram quatro das 67 emendas aprovadas pelo Senado ao texto anteriormente aprovado pelos deputados.
As quatro emendas aprovadas pelos deputados liberam o uso geral da internet nas campanhas eleitorais. Uma delas foi aprovada em parte, pois o relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) acolheu a definição do uso da internet aprovada pelo Senado, que explicita ser livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral e assegurado o direito de resposta.
O acordo para aprovar as emendas do Senado ao projeto foi fechado pelos líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP, na noite de hoje, após a Câmara receber o texto aprovado pelos senadores. Apenas o líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), se manifestou contra nesta noite com a rejeição da maioria das emendas do Senado. Anibal disse que o texto dos senadores representava um avanço em relação ao texto dos deputados.
Os demais líderes partidários concordaram em votar hoje as emendas do Senado, sob o argumento de que se a matéria não fosse votada, dificilmente seria possível apreciá-la em outra data a fim de valer para as eleições do ano que vem, porque a partir de sexta-feira (18) a pauta da Câmara será trancada por medidas provisórias, impedindo as votações de outras proposições.
Segundo os líderes, o projeto tem que ser sancionado até o inicio de outubro para ter validade nas eleições do ano que vem. Com a conclusão da votação, o texto sobre a reforma eleitoral segue agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancioná-lo na integra ou vetar algum dispositivo.
O texto altera várias regras do atual sistema eleitoral brasileiro, como a inclusão do uso geral da internet nas campanhas eleitorais; a previsão do voto impresso a partir das eleições de 2014; a exigência de documento com foto, juntamente com o título de eleitor para votar nas eleições de 2010; a reserva de 5 % do fundo partidário; e de 10 % do tempo de propaganda partidária para as mulheres.
A reforma eleitoral aprovada pelos deputados proíbe a comercialização de espaços, como muros, para a propaganda eleitoral, permite o uso da figura do pré-candidato em debates; facilita a realização dos debates entre os candidatos; autoriza o uso de bandeiras em dia de eleição; permite a utilização de carros de som; e proíbe o uso de outdoors nas campanhas, entre outras medidas.
Por Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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Nova lei eleitoral libera uso da internet nas campanhas
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a nova lei eleitoral que estabelece regras para as próximas eleições. Os deputados rejeitaram todas as mudanças feitas pelo Senado, com exceção de três emendas que liberam a propaganda eleitoral pela internet. Para entrar em vigor a lei precisa ser sancionada pelo Presidente da República até o dia 2 de outubro.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), considerou o texto aprovado um avanço político. “As novas regras atendem a democracia e os partidos políticos”, destacou Vaccarezza.
Para o deputado Magela (PT-MG) a nova lei melhora a possibilidade do uso da rede de computadores na campanha eleitoral. “No caso da Internet não podemos fechar, nem abrir, nem escancarar. Precisamos ter uma postura de permitir o uso com regras claras e limitações objetivas. Não é o ideal, mas certamente é a lei eleitoral possível no momento”, disse Magela.
Na avaliação do deputado José Genoino (PT-SP), a proposta é mais um passo para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral do País. “O desejo era de que houvesse não só reforma eleitoral, mas a reforma política. As modificações apresentadas no Senado, entretanto, contribuem para o fortalecimento da nossa democracia. Poder ampliar, por exemplo, o espaço comunicativo nas campanhas por meio da Internet é algo a se comemorar, tanto por parlamentares, quanto por eleitores”, declarou o parlamentar.
Internet: O texto aprovado impede as restrições à cobertura das eleições pela Internet. Os candidatos têm liberdade total na internet ao utilizarem blogs, mensagens instantâneas e sites de redes sociais. Nas últimas eleições, blogs e sites de candidatos eram proibidos de funcionar por pelo menos 48 horas antes das eleições. Com a nova proposta, as páginas ficam liberadas para o acesso, incluindo os sites de relacionamento e principalmente os comentários dos eleitores. Fica mantida a liberação para que sites, blogs e outros instrumentos usados por candidatos na internet fiquem no ar 24 horas depois do pleito. Com a liberdade de comunicação, o controle e o filtro de mensagens fica mais complicado, dessa forma, o anonimato dos comentaristas está proibido, visando a garantia do direito de resposta à ofensas. Também fica aprovado que o provedor de conteúdo ou de serviços multimídia só será considerado responsável pela divulgação da propaganda se a publicação do material for comprovadamente de seu prévio conhecimento.
Por Equipe Informes.