Enquanto a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento faz os últimos ajustes para apresentar ao presidente Lula o Plano Nacional de Banda Larga, o ministro Hélio Costa e as teles se reuniram em Brasília, na terça-feira (10), e definiram uma lista de reivindicações para as concessionárias de telefonia “participarem” do plano. Após o encontro, o ministro das Comunicações apresentou a pauta dos monopólios privados: desoneração, reorganização das taxas do serviço, política mais liberal para licenças e novas regras para o setor, como a aprovação do PL 29/07.
De acordo com Costa, em troca de tudo isso, as teles se comprometeriam tão somente em aumentar o ritmo de implantação de 2 milhões de novos acessos de banda larga por ano.
Interessantes as reivindicações das operadoras. Querem desoneração – e com isso aumentar seus lucros – em troca de praticamente nada. Isso em uma situação em que estão com os cofres abarrotados. Basta verificar uma pequena amostra dos números dessas empresas. Telefónica de España, BrT/Oi e Embratel obtiveram um lucro líquido de nada menos que R$ 20.301.100.000,00 (20 bilhões, 301 milhões e 100 mil reais) desde 2006 até o terceiro trimestre deste ano. Não estão inclusos os resultados da Vivo, Claro e TIM. (Ver tabela abaixo)
O que deixa claro que as operadoras estão querendo pegar carona no plano de expansão de banda larga a ser implementado pelo governo com o objetivo de extrair mais lucros via desoneração e outros quejandos. Assim é que as teles, com apoio de Costa, querem empalmar o fluxo de receitas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Segundo o ministro, “as empresas preveem investimentos de R$ 75 bilhões nos próximos cinco anos e não se pode pensar num plano [de banda larga] desse porte sem a participação delas”. Por sua vez, o presidente da Telefónica, Antonio Carlos Valente, não falou em investimento, mas em utilizar as redes de fibra ótica do governo, que “devem ser colocadas também à disposição da iniciativa privada”.
As linhas gerais do Plano Nacional de Banda Larga já abordada em diversas ocasiões pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, prevê a utilização das redes de fibras ópticas do sistema elétrico brasileiro, contando com as redes da Petrobrás, Furnas, Chesf, Eletronorte e da antiga Eletronet, com gerenciamento da Telebrás. Serão necessários investimentos de R$ 1,1 bilhão, capazes de ligar 4.245 municípios e atender a uma população de 162 milhões de pessoas.
Santanna defende ainda a parceria com pequenas empresas de telecom e provedores de internet na última milha (da sede dos municípios até a casa do cidadão).
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Idec cobra da Anatel que aquisição da GVT deixará consumidores reféns da Telefónica
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou nesta quarta-feira, 11, à Anatel e ao Ministério Público Federal, uma carta se posicionando contra a compra da GVT pela Telefônica e pedindo para que os dois órgãos atuem de forma a impedir a concretização da operação.
Para o Instituto, a operação afronta a Lei Geral de Telecomunicações – que busca regular o mercado e evitar concentrações. “Não é aceitável que a Telefônica empenhe aproximadamente R$ 7 bilhões na aquisição da GVT sem a comprovação de que os investimentos já realizados são suficientes para a garantia da qualidade dos serviços”, disse o Instituto. “Com a eliminação de um potencial competidor e a consequente manutenção do monopólio da empresa em São Paulo, os consumidores permanecerão reféns da empresa, que poderá, inclusive, repassar os custos da aquisição da GVT aos seus clientes, radicalizando o já inaceitável quadro atual”, completou.
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Múlti espanhola lucra R$ 1,6 bi e reclama que a suspensão do Speedy reduziu suas receitas
A Telefónica anunciou na quarta-feira (11) um lucro líquido de R$ 600,3 milhões no terceiro trimestre de 2009, o que representa um aumento de 2,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. Nos primeiros e segundos trimestres, a Telefónica registrou lucros líquidos de R$ 482,6 milhões e R$ 545,2 milhões, respectivamente, totalizando R$ 1,628 bilhão nos nove primeiros meses do ano.
A geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) no terceiro trimestre totalizou R$ 1,445 bilhão, um recuo de 14% na comparação com o mesmo período de 2008. A margem recuou quatro pontos percentuais, para 37%. “A margem Ebitda no trimestre foi impactada por menores receitas de banda larga em relação ao trimestre anterior, como consequência da suspensão da comercialização do serviço Speedy”, disse a múlti.
O serviço Speedy (banda larga) da Telefónica teve sua venda suspensa por cerca de dois meses, entre os dias 22 de junho e 27 de agosto, após ter apresentado seis panes só este ano e ter prejudicado seus 2,2 milhões de assinantes.
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Telebrasil sugere desoneração da banda larga móvel
Brasília – A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) apresentará até maio ao governo federal uma proposta de desoneração tributária da internet de banda larga móvel. Segundo o presidente da entidade, Antônio Carlos Valente, a medida “não pode ser considerada renúncia de receita porque, em função da pouca penetração do serviço, tal receita ainda não existe significativamente”.
A declaração, feita hoje (8) durante o lançamento de um estudo sobre o desempenho do setor de telecomunicações no Brasil, em Brasília
Para o presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido (abusar), Horácio Belforte, o argumento do presidente da Telebrasil, de que a proposta de desoneração não provocará redução na arrecadação do governo, é questionável porque não leva em consideração a possibilidade de migração de serviços.
“É claro que haverá perda de receita para o governo porque haverá migração dos usuários da banda larga fixa, que pagam tributos, para a banda larga móvel”, disse à Agência Brasil o presidente da Abusar, Horácio Belforte.
Em 2008, as empresas de telecomunicações arrecadaram R$ 41,1 bilhões em tributos, o equivalente a 42,7% da receita operacional líquida do setor, de R$ 96,2 bilhões.
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil. 8 de Abril de 2009 – 18h39 – Última modificação em 8 de Abril de 2009 – 18h39
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