A Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CNTV) protocolaram na quarta-feira, dia 11, documento conjunto no gabinete do ministro da Justiça, Tarso Genro, reiterando o pedido de revogação da Mensagem n° 12/09, do Departamento de Polícia Federal (DPF), que flexibiliza o número de vigilantes nos bancos. Para as entidades, essa orientação “afronta a legislação vigente e coloca em risco a vida de trabalhadores e clientes dos bancos”.
“Conforme já tivemos oportunidade de manifestar-lhe anteriormente, durante audiência no dia 20 de maio, essa mensagem altera normas de segurança nos estabelecimentos financeiros, fragilizando ainda mais a segurança e aumentando o risco a que já estão expostos trabalhadores e usuários”, afirma o documento.
“Também já expressamos nossa discordância com essa orientação em diversas reuniões da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP) e por ocasião de reunião específica com o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Pontel, no dia 19 de junho”, salienta o texto.
Tal mensagem possibilita que as agências fiquem com apenas um vigilante durante o horário de almoço, quando a lei federal n° 7.102/83 determina a presença de “vigilantes”. Dessa forma, como o expediente externo das unidades é de seis horas nas capitais, os bancos ficam 1/3 do período de atendimento com apenas um vigilante para cuidar da segurança. No interior, onde o horário ao público é de cinco horas, o quadro é ainda pior.
Na realidade, essa mensagem do DPF acaba prestando um serviço aos assaltantes, revelando os horários em que os bancos estão com apenas um vigilante e, assim, mais vulneráveis e expostos. “Soma-se a isso a fragilidade da segurança pública, principalmente no interior dos estados, e temos um quadro que aumenta o risco de ações criminosas”, aponta a correspondência.
Como se não bastasse, consta na mensagem que “o número mínimo de vigilantes para aprovação de plano de segurança bancário de agências é de 02 (dois) vigilantes, excetuados aqueles estabelecimentos financeiros localizados em prédios com segurança própria e que se comprometam com a segurança bancária, registrado no plano de segurança”. Ora, várias agências que funcionam nessas condições já foram assaltadas, até mesmo unidade estabelecida em Quartel General do Exército. Liberar os bancos de cumprir as exigências legais pode estimular novos ataques e fazer mais vítimas.
Na avaliação das entidades, “essa mensagem não traz segurança. Hoje, cerca de 30% das transações financeiras ocorrem na sala dos caixas eletrônicos. Assim, é impossível que, no horário de almoço, um só vigilante possa cuidar bem da segurança nos dois ambientes das agências. Essa medida, além de ilegal, só atende os interesses dos bancos, uma vez que reduzem os seus custos com vigilância e elevam ainda mais os seus lucros”, destaca a carta da Contraf-CUT e CNTV.
“Queremos a revogação dessa mensagem, que tem trazido insegurança e não protege a vida de bancários, vigilantes e clientes. Reivindicamos a contratação de mais um vigilante nas agências, como forma de cumprir a legislação e reduzir o risco a que estão submetidos trabalhadores e usuários. Com os lucros que vêm acumulando, os bancos têm plenas condições de atender essa demanda”, avalia o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
Fonte: Contraf-CUT e CNTV.
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Febraban confirma ao MPT denúncias de insegurança no transporte de valores
Os bancos confirmaram denúncias dos bancários e vigilantes sobre a insegurança no transporte de valores e na vigilância dos estabelecimentos. Em documento enviado ao procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otávio Brito Lopes, a Febraban reconhece a existência de problemas no abastecimento de caixas eletrônicos, no estacionamento de carros fortes e na vigilância de agências, o que comprova o descumprimento da portaria nº 387, do Departamento de Polícia Federal (DPF), e da lei federal nº 7.102/83.
O texto dos bancos foi disponibilizado nesta segunda-feira, dia 9, para a Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), durante nova reunião entre as partes no MPT, em Brasília.
Abastecimento de caixas eletrônicos
Os bancos informaram que estão em funcionamento 4.681 ATMs instalados em locais expostos (fora do ambiente das agências, de quiosques e de outras instalações). Para esses equipamentos, a Febraban apresentou um calendário de transição para fazer a troca total de carga até março de 2010.
“Esse cronograma estabelece apenas a troca de numerário e não garante a troca de cassetes/gavetas na operação de abastecimento dos caixas eletrônicos. Mais: trata apenas de ATMs em locais expostos, ignorando os demais que também precisam ser contemplados. Além disso, a portaria nº 387, da DPF, proíbe a contagem e o manuseio de numerário no abastecimento de dinheiro”, destaca o presidente da CNTV, José Boaventura dos Santos.
“Queremos segurança no abastecimento de todos os caixas eletrônicos, seja em locais expostos, seja em espaços não expostos. Esse procedimento deve ser feito através da substituição de todos os cassetes/gavetas dos ATMs”, defende o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
Acessibilidade de carros fortes
No documento, a Febraban limita-se a informar que na cidade de São Paulo foram realizados alguns estudos, visando evitar a parada do carro forte no leito carroçável de algumas regiões, avenidas e ruas consideradas críticas. Os bancos também avaliam a demarcação de espaços apropriados para a parada dos carros fortes e a construção de baias ou recuos nas avenidas tidas críticas.
“Essas alternativas não asseguram segurança nas operações de embarque e desembarque de valores. Queremos garagens exclusivas, seguras e apropriadas para a entrada e saída de carros fortes. O transporte de valores não pode transitar nas calçadas, nas salas de autoatendimento, nas áreas internas das agências, no meio das pessoas, sem nenhuma privacidade, com alto risco e insegurança”, ressalta o diretor da CNTV, Carlos José das Neves.
Agências com apenas um vigilante
A Febraban reconhece que “há agências que contam com apenas um vigilante”. Segundo o documento, “são pequenas agências, a maioria oriundas das antigas agências pioneiras, algumas delas com mais de 28 anos de existência”. Eles ainda alegam que “todas as agências têm seus planos de segurança bancária apresentados anualmente ao Departamento de Polícia Federal”.
“Além de confirmar a ilegalidade, a Febraban omite que existem centenas de agências pelo Brasil afora com dois vigilantes, mas que ficam com somente um no horário de almoço, o que deixa essas unidades vulneráveis durante um terço do expediente externo”, ressalta o diretor da CNTV, Chico Vigilante.
“Nós queremos o cumprimento da lei federal nº 7.102/83, que determina a presença de vigilantes em todas as agências. Para tanto, defendemos a revogação imediata da Mensagem nº 12/09, da DPF, que possibilita a presença de um trabalhador de segurança no horário de almoço, contrariando a legislação existente”, salienta o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Daniel Reis. “Que os bancos contratem mais um vigilante nas agências”, propõe.
Nova reunião no dia 10 de dezembro
Como o MPT não havia disponibilizado anteriormente os documentos da Febraban, Contraf-CUT e CNTV para as partes, a Febraban propôs a marcação de uma nova reunião para discutir as propostas das entidades. Ficou agendado novo encontro para o dia 10 de dezembro, às 14 horas, em Brasília.
“Vamos defender as propostas dos trabalhadores para que haja abastecimento seguro dos caixas eletrônicos, operações com menor risco dos carros fortes, proibição de transporte de numerário pelos bancários e nenhuma agência com apenas um vigilante”, conclui Ademir.
Fonte: Contraf-CUT e CNTV.
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MPT volta a debater transporte de valores com Contraf-CUT, CNTV e Febraban
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito Lopes, volta a reunir nesta segunda-feira, dia 9, às 14h, representantes da Contraf-CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) e Febraban para continuar o debate acerca dos problemas de insegurança no transporte de valores, em Brasília.
A mediação foi proposta pela CNTV, diante da ocorrência de mortes, feridos e traumatizados no abastecimento de caixas eletrônicos. A primeira reunião entre as partes ocorreu no dia 13 de outubro.
Novos documentos foram protocolados pelos bancários e vigilantes no MPT, no dia 28 de outubro. Um deles reforça as denúncias de precariedade nas operações de embarque e desembarque de valores, principalmente em estabelecimentos bancários. Foi apontado que várias agências operam de forma insegura, pois os carros fortes estacionam na parte frontal e o dinheiro transita pelas calçadas, autoatendimento e espaço interno das unidades.
“Queremos procedimentos que garantam proteção à vida, eliminação de riscos e segurança para trabalhadores, clientes e população”, destaca o o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
As entidades propõem garagens específicas para a entrada dos carros fortes nas agências. “Defendemos acessos apropriados, exclusivos e com melhores condições de segurança para vigilantes, bancários e a população em geral”, aponta o presidente da CNTV, José Boaventua dos Santos. Algumas agências possuem essa garagem ou têm entradas nos fundos, mas viraram espaços para guarda de veículos de gerentes e até são utilizadas para estacionamento particular e pago.
Proibição ao transporte de dinheiro por bancários
Outro documento, apresentado pela Contraf-CUT, denuncia a prática de várias agências, especialmente no interior dos estados, que utilizam bancários para a tarefa de transportar numerário para abastecer os postos de atendimento.
“Trata-se de um procedimento irresponsável, perigoso e ilegal, sendo que vários bancos já foram condenados pela Justiça ao pagamento de indenizações para a família de bancários assassinados fazendo transporte de valores”, destaca Ademir. “Essa atividade deve ser feita através de empresas especializadas em segurança”, reitera.
Essa prática já resultou na aplicação de multas contra vários bancos nas reuniões da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), coordenada pelo Departamento de Polícia Federal. Segundo levantamento da Contraf-CUT, um total de 109 processos foi apreciado nos últimos cinco anos. “Acreditamos que o número de infrações seria muito maior, se houvesse um procedimento uniforme e cotidiano de fiscalização em todo país”, salienta Ademir. “Queremos a proibição do transporte de valores por bancários”.
Fonte: Contraf-CUT.
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Contraf-CUT e CNTV levam ao MPT mais denúncias sobre transporte de valores
A Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) entregaram na quarta-feira, dia 28/10, novos documentos na Procuradoria-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, sobre a insegurança no transporte de valores. A medida havia sido proposta pelo procurador-geral do MPT, Otávio Brito Lopes, durante reunião promovida no último dia 13, que também contou com a participação da Febraban, sobre a representação da CNTV que denuncia a ocorrência de mortes, feridos e traumatizados no abastecimento de caixas eletrônicos. Os materiais foram recebidos pelo chefe de gabinete do procurador-geral do MPT, Ricardo Britto Pereira.
Proibição ao transporte de valores por bancários
Um dos documentos, apresentado pela Contraf-CUT, denuncia a prática de várias agências, especialmente no interior dos estados, que utilizam bancários para transportar numerário para abastecer os postos de atendimento. “Anexamos notícias mostrando a ocorrência de assaltos com vítimas por causa desse procedimento irresponsável e perigoso. Também juntamos notícias de decisões judiciais condenando bancos ao pagamento de indenizações para a família de bancários assassinados fazendo transporte de valores, que é uma tarefa de empresas especializadas em segurança”, afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
Essa prática ilegal já resultou na aplicação de multas contra vários bancos nas reuniões da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), coordenada pelo Departamento de Polícia Federal. Segundo levantamento da Contraf-CUT, um total de 109 processos foi apreciado nos últimos cinco anos. “Acreditamos que o número de infrações seria muito maior, se houvesse um procedimento uniforme e cotidiano de fiscalização em todo país”, salienta Ademir. “Queremos a proibição do transporte de valores por bancários”.
Garagem exclusiva para carros fortes
Outro documento, feito em conjunto pelas entidades dos bancários e vigilantes, reforça as denúncias de precariedade nas operações de embarque e desembarque de valores, principalmente em estabelecimentos bancários. Foi denunciado que várias agências operam de forma insegura, pois os carros fortes estacionam na parte frontal e o dinheiro transita pelas calçadas, autoatendimento e espaço interno das unidades. “Queremos procedimentos que garantam proteção à vida, eliminação de riscos e segurança para trabalhadores, clientes e população”, destaca o diretor da Contraf-CUT.
As entidades propõem garagens específicas para a entrada dos carros fortes nas agências. “Defendemos acessos apropriados, exclusivos e com melhores condições de segurança para vigilantes, bancários e a população em geral”, aponta o presidente da CNTV, José Boaventua dos Santos. Algumas agências possuem essa garagem ou têm entradas nos fundos, mas viraram espaços para guarda de veículos de gerentes e até são utilizadas para estacionamento particular e pago.
“Queremos proporcionar segurança nas operações de carros fortes. As instituições financeiras, que têm auferido lucros fabulosos, possuem todas as condições para fazer os investimentos indispensáveis para adequar as instalações de suas agências”, ressalta Boaventura.
Também estiveram presentes na entrega dos documentos ao MPT a diretora de assuntos jurídicos da Contraf-CUT, Miriam Fochi, e o diretor de assuntos de transporte de valores da CNTV, Carlos José das Neves.
No próximo dia 9 de novembro, às 14 horas, o procurador-geral do MPT realiza nova reunião entre as partes para continuar as negociações envolvendo transporte de valores.
Fonte: Contraf-CUT.
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Contraf-CUT e CNTV voltam ao MPT por segurança no transporte de valores
Contraf-CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) protocolam nesta quarta-feira, dia 28, novos documentos na Procuradoria-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, sobre a falta de segurança no transporte de valores. O procedimento é resultado da reunião promovida no último dia 13 pelo procurador-geral do MPT, Otávio Brito Lopes, que, além dos representantes dos trabalhadores, também contou com a participação da Febraban.
Três grandes problemas preocupam as entidades sindicais: o abastecimento dos caixas eletrônicos feito por vigilantes com o manuseio e a contagem do dinheiro no local, a falta de espaço seguro para o estacionamento dos carros-fortes nas agências e o transporte ilegal de numerário ainda feito por muitos bancários pelo Brasil afora.
“As operações de transporte de valores tem causado mortes, feridos e pessoas traumatizadas. Além da recente portaria da Polícia Federal, outras medidas precisam ser tomadas para proteger a vida dos trabalhadores e melhorar as condições de segurança”, afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
“Queremos que todo o transporte de numerário seja feito por empresa especializada em segurança e em condições seguras. Mesmo que a legislação determine a utilização de carros-fortes, diversos bancos obrigam seus funcionários a transportar valores, muitas vezes de táxi ou com o carro particular, sem qualquer segurança, aumentando o risco de assaltos”, alerta o dirigente sindical.
No próximo dia 9 de novembro, o procurador-geral do MPT realiza nova reunião entre as partes para continuar as negociações.
Fonte: Contraf-CUT.
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