A Previdência Social poderá receber parte dos recursos a serem arrecadados com a exploração das reservas de petróleo da chamada camada pré-sal. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Subcomissão Permanente de Defesa do Emprego e da Previdência Social, a ela vinculada, realizaram nesta terça-feira (13) audiência pública para discutir a ideia. Mas o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, defendeu a não vinculação de percentuais fixos da arrecadação desses recursos, seja para a Previdência Social, seja para outras áreas.
– A emenda que veio da Câmara determinou que a Previdência receba 5% do fundo destinado à pobreza. Portanto não são 5% de todo o Fundo (Social do Pré-Sal). Não sei se isso é pouco ou muito. Me preocupa fixar esse percentual – afirmou o ministro.
Gabas afirmou que o país tem muitas prioridades, citando as áreas de educação, saúde e ciência e tecnologia. Ele pediu também que, caso o Fundo Social do Pré-Sal não contenha percentuais, a Previdência Social esteja incluída entre seus beneficiários. E ainda que os recursos não sejam destinados apenas para recompor as perdas dos aposentados que recebem mais que o salário mínimo. O projeto será relatado pelo vice-presidente da CAS e presidente da Subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Avanços
O ministro relatou os avanços conseguidos na Previdência Social, como o aumento da presença nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Com isso, estão sendo implantadas repartições do Ministério em mais 750 municípios, além dos 1.100 já existentes. Somente o estado do Pará, exemplificou, passará de 17 para 88 representações.
A Previdência Social, disse Gabas, é “uma das maiores políticas de distribuição de renda no Brasil”. Ele salientando que a cobertura social saltou de 60% para 67% da população alvo. E parabenizou o Senado Federal pela aprovação de várias leis que induzem essa inclusão, como a que facilitou a contribuição do pequeno e do micro-empreendedor.
O ministro garantiu que a Previdência Social urbana é superavitária, tendo gerado um saldo de R$ 3,6 bilhões o ano passado. Mas a conta ficou negativa porque o ministério tomou a decisão de pagar R$ 6,6 bilhões de dívidas que o estado e a Previdência tinham com aposentados e pensionistas. Na gíria das finanças públicas, esse tipo de passivo é chamado de “esqueleto”, expressão que o ministro usou para dizer que este ano há mais R$ 6 bilhões a serem pagos em débitos relativos a controvérsias antigas.
Já a Previdência Social rural consumiu no ano passado R$ 45,5 bilhões e arrecadou R$ 4,9 bilhões. Mas o ministro defendeu essa área, por reconhecer “o trabalho e a contribuição que homem do campo tem para a sociedade brasileira”
A audiência pública foi realizada para atender a requerimentos apresentados pela presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), e por Paulo Paim. Ambos presidiram a reunião.
José Paulo Tupynambá / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Outras opiniões sobre a destinação de recursos do pré-sal à Previdência
Na reunião, João Antonio de Moraes, presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), defendeu que os recursos arrecadados com o pré-sal sejam utilizados para “dar segurança financeira à Previdência”. Ele sugeriu também que a riqueza trazida pelo petróleo seja utilizada “para estruturar a indústria brasileira”, como a petroquímica e a naval. Para ele, o Brasil não deve exportar petróleo cru, mas sim produtos com maior valor agregado, ao contrário do que tem feito, por exemplo, na exploração do minério de ferro.
José Divanilton da Silva, diretor da Central dos Trabalhadores do Brasil, afirmou ser “importantíssimo garantir os 5%” para a Previdência Social de forma permanente. Mas disse que o Congresso corre o risco de aprovar o percentual e esse ser contingenciado, como foram muitas conquistas aprovadas na Constituição.
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, criticou a proposta segundo a qual a contribuição para a Previdência dos recursos arrecadados com o petróleo do pré-sal seja provisória.
Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), elogiou a discussão, uma vez que, para ele, não se debate a Previdência Social. Ele lamentou que os aposentados e pensionistas tenham perdido 76% de seu poder aquisitivo de 1991 para cá.
Lourenço Ferreira do Prado, vice-presidente União Geral dos Trabalhadores, salientou, por sua vez, que uma súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal determina que as contribuições previdenciárias tenham sua prescrição e decadência após cinco anos, o que impossibilita a cobrança de dívidas que chegam a R$ 100 bilhões.
Celso Amaral de Miranda Pimenta, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, e José Augusto da Silva Filho, coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, defenderam a destinação de parte dos recursos arrecadados com o petróleo do pré-sal para a Previdência Social.
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Relator vai propor 7% de reajuste para aposentadorias
O líder do governo e relator da MP 475/09, que prevê reajuste para as aposentadorias de valor acima de um salário mínimo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que vai aumentar de 6,14% para 7% o percentual de correção previsto em seu relatório. Segundo ele, esse aumento foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será retroativo ao dia 1º de janeiro.
Na semana passada, senadores governistas e representantes dos aposentados negociaram um índice de 7,71%, o que, segundo Vaccarezza, teria deixado os líderes na Câmara preocupados com a possibilidade de os deputados “não aparecerem bem” caso aprovem um índice menor. “O povo sabe separar o joio do trigo. Aproveitar um momento deste para fazer demagogia não é correto”, disse o deputado.
De acordo com Vaccarezza, o reajuste de 7% é “robusto” e representa um custo de R$ 5 bilhões ao governo se for considerada a diferença entre a proposta e a variação da inflação (3,45% entre fevereiro e dezembro do ano passado). O valor terá de ser transferido do Tesouro para a Previdência Social.
Desgaste
Apesar da posição do líder do governo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirmou que se reuniu com o presidente Lula no sábado e recebeu dele indicação de que o Executivo estaria disposto a negociar o índice de 7,71% para evitar desgaste com o Senado.
Para Pereira, a imagem dos deputados será prejudicada caso a Câmara aprove a correção de 7% e o Senado, de 7,7%. “Não se pode fazer deputado de bobo”, disse.
A votação da MP foi tema da reunião de líderes nesta terça-feira, mas não houve acordo para incluir a proposta na pauta do Plenário. Segundo Vaccarezza, a votação pode ocorrer ainda nesta semana, mas o mais provável é que seja adiada. “Quem demora a votar está prejudicando os aposentados [porque o reajuste é retroativo]. Mas não há pressa, pois a MP expira em junho”, disse.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger
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Líder do governo diz que senadores defendem reajuste de 7,7% para aposentados
Brasília – O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a afirmar que os senadores defendem um reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Após reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Jucá disse que irá esperar que a medida provisória (MP) sobre o assunto seja votada na Câmara dos Deputados para rever o assunto com os senadores da base aliada. A MP já está trancando a pauta da Câmara.
Na semana passada, o líder chegou a fechar um acordo com deputados, senadores e líderes sindicais para que o reajuste fosse de 7,7%, mas não conseguiu convencer o governo, que já tem acordo na Câmara fechado para 7%. “A questão dos aposentados está na Câmara. Nós dissemos ao ministro qual é a posição do Senado, que entende que o melhor reajuste é de 7,7%. É claro que nós vamos primeiro ouvir a Câmara e vamos tomar uma posição de governo aqui. Mas nós estamos articulando com a área econômica para tentar chegar ao valor maior”, disse o líder.
Mais cedo, o ministro da Previdência Social participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e disse que a mudança dos 6,14% de reajuste, propostos pelo governo inicialmente, para os 7% acordados com a Câmara já tem impacto de R$ 1,2 bilhão anuais nas contas públicas. Caso fosse aprovado o reajuste de 7,7% proposto pelos senadores, seriam mais R$ 700 milhões anuais pelos próximos 15 anos.
Por Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil.
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Votação do reajuste dos aposentados deve ficar para o fim do mês
Brasília – A votação do reajuste dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo deverá ficar para o final deste mês ou para o início de maio. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem-se reunido com líderes da base aliada em busca de um acordo para elevar o reajuste de 6,14%, previsto em medida provisória (MP), para 7%.
Ele afirma que o governo não tem como conceder mais que 7%. “Não tirei esse número da cartola. Foram [feitos] muitos cálculos, muitas reuniões para chegar aos 7%”, disse ele, que espera um acordo para aprovação do percentual na Câmara e no Senado.
Vaccarezza não teme que o Senado aumente o percentual. “O Senado pode optar por um trabalho sério: fazer os cálculos e ver que não existem condições para um aumento maior do que 7%. E aí aprovaria os 7%.”
Ele afirmou que a posição dos líderes do Senado que defendem o reajuste de 7,7% não é a do governo. “O Planalto desconhece um acordo que teria sido feito entre lideranças do Senado e associações de aposentados. O Planalto desconhece qualquer acordo nesse sentido”. A ideia é só colocar a MP em votação após fechar acordo em torno dos 7%.
Segundo Vaccarezza, a dificuldade para votar o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo deve-se aos que insistem “em um número irreal [7,7%], e não aos que defendem um número real [7 %]”. Ele disse que segue a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que esta é de reajuste de até 7%. “Não é porque tem eleição que se vai fazer a farra do boi”, afirmou.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), defensor dos 7,7%, informou que tem insistido para Vaccarezza fazer uma reunião com os líderes do Senado. “O ideal é um acordo entre a Câmara e o Senado.” Segundo ele, se o acordo for feito só na Câmara, o Senado vai aumentar o valor. “E esse valor volta para cá [para a Câmara], e eu tenho certeza de que a Câmara vai aprovar o valor aprovado no Senado.”
Para Paulinho, não se pode fazer os deputados de bobos.Ele disse que os deputados não podem votar um reajuste e o Senado aumentar o percentual. Isso seria “fazer os deputados de bobos”, afirmou.
Por Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br. Edição: Lana Cristina.