O Estado do Paraná gastou, em 2009, R$ 751 milhões para pagar a dívida da privatização do Banestado. O valor que representa quase 5% da receita corrente líquida estadual, que foi de R$ 15 bilhões. Os números foram apresentados na Escola de Governo, desta terça-feira (13), no Balanço Geral do Estado.
Em 1998, o Paraná recebeu R$ 5,6 bilhões para sanear o Banestado e vendê-lo, mas já foram pagos R$ 7,9 bilhões e o saldo devedor ainda é de R$ 9,1 bilhões. A dívida estadual, de pagamentos mensais, vai até 2026. “O valor já dobrou nesses cerca de 10 anos e o saldo devedor vai subir ainda mais com as correções”, explicou o coordenador de administração financeira da Secretaria da Fazenda, César Ribeiro Ferreira.
Os dados do Balanço Geral do Paraná, já foram apresentado à Assembleia Legislativa e estão disponíveis no site Gestão do Dinheiro Público (www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br).
A maior parte dos pagamentos da dívida pública é relativa ao Banestado. Foram pagos, em 2009, R$ 1,2 bilhão em dívidas, dos quais 57% são relativas à privatização. Apesar disso, explicou Ferreira, a posição do Paraná quanto à dívida pública é confortável, já que o limite legal é de 11,5% da receita corrente líquida. Foram gastos, no ano, 8,6% da receita.
“Foi um negócio realmente terrível para os interesses da nossa gente. Em uma doação para um banco privado, ficamos sem banco público e com um carnê mensal de R$ 65 milhões”, afirmou o governador Orlando Pessuti.
ARRECADAÇÃO – O Paraná arrecadou, ano passado, R$ 19 bilhões, valor 13% menor que o previsto no orçamento. As maiores quedas (em relação à previsão orçamentária) vieram do Fundo de Exportação (-34%) e da Cide –Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – (-23%). As quedas são apenas relativas ao orçamento, já que Paraná teve uma arrecadação real 4,37% maior na comparação com 2008. O ganho total, no período, foi de R$ 763 milhões.
As maiores despesas totais (somatória das despesas correntes e de capital) realizadas pelo Governo do Estado, foram em Encargos Especiais (28%), Educação (26%), Saúde (11%), Previdência Social (9%) e Segurança (6%).
O Governo do Paraná cumpriu, em 2009, todos os limites legais quanto à porcentagem de aplicação de recursos. Na Saúde e Educação foram investidos 12% e 31%, respectivamente, da receita resultante de impostos. Em Ciência e Tecnologia, foram aplicados 2,3% – mais do que os 2% exigidos sobre a receita tributária líquida. Nas despesas com pessoal do poder executivo, com limite máximo legal de 49% da receita corrente líquida, o governo aplicou 45%.
NEGOCIAÇÃO – Pessuti negocia, nesta terça-feira (13), acordo para a dívida do Paraná junto à União, resultante da privatização do Banestado feita em 2000. Ele se reúne com integrantes do Governo Federal e do Senado. As parcelas mensais do pagamento chegaram à R$ 65 milhões no último mês, e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deixou de repassar R$ 262 milhões ao Paraná, desde novembro de 2004.
Ações da Copel também foram dadas como garantia do negócio, o que poderia representar a perda do controle público da empresa. “O Paraná corre todos os tipos de risco, mas estamos prestes, com o apoio da Câmera Federal e muito especialmente do Senado Federal, de conseguir achar uma solução”, disse o governador.
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Pessuti leva ao Senado pedido de fim da multa do Banestado – 13/04/2010 20:05
O governador Orlando Pessuti se reuniu nesta terça-feira (13), em Brasília, com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, além de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para discutir a dívida do Paraná com a União resultante da privatização do Banestado.
Assim que deixou o Ministério da Fazenda, a comitiva do governador seguiu para o Senado Federal, onde se encontrou com o senador Antonio Carlos Magalhães Junior. Ele é relator do projeto de resolução que põe fim à multa que a STN cobra do Paraná por conta dos títulos podres adquiridos pelo Estado à época da privatização do Banestado, em 2000.
ACM Filho prometeu um parecer favorável ao texto. “No próximo dia 28, coloco a proposta para votação com o meu parecer favorável. Vamos realizar os ajustes necessários, votar e liberar o Paraná dessa dívida com a União”, garantiu o senador baiano.
“Conseguimos apoios importantes aqui em Brasília. Além do apoio dos senadores da bancada paranaense, agora contamos com o apoio do ACM Filho e do Romero Jucá. Estamos caminhando para dar continuidade ao trabalho iniciado pelo Requião e equacionar o problema esse problema que herdamos após a privatização do Banestado”, disse Pessuti.
NO MINISTÉRIO — Antes da ida ao Senado, Pessuti discutiu o texto da resolução com Bernardo e Mantega. “Acertamos uma ação imediata junto ao Senado para aprovarmos a resolução que tramita desde o ano passado e assim desbloquearmos o dinheiro retido pela STN e suspendermos a multa mensal imposta ao Estado”, disse Pessuti.
O senador Osmar Dias, que também participou do encontro, conta que a proposta que tramita no Senado prevê a redução da dívida do Estado em R$ 1 bilhão, tira o Paraná da situação de inadimplência com o governo federal e acaba com a multa mensal.
“Não vamos fazer nenhuma modificação no contrato realizado com o Itaú na ocasião da venda do Banestado, porque isso não é da competência do Senado. Vamos apenas liberar o Paraná desta dívida”, afirmou o senador. Ele lembrou que a proposta foi escrita por integrantes da Secretaria da STN.
A nova resolução modifica outra, mais antiga, que obrigava a União a verificar o cumprimento do contrato. Se aprovada, a União não fica mais responsável por essa verificação, e a questão fica apenas entre o Governo do Paraná e o Itaú.
O governo federal aplica há alguns anos uma multa mensal de aproximadamente R$ 7 milhões, o que resultou em uma retenção que ultrapassa os R$ 300 milhões nos repasses federais ao Estado.
“Vou me empenhar no corpo a corpo para que essa proposta seja aprovada e o dinheiro imediatamente liberado para o Paraná”, disse Paulo Bernardo.
“Estamos lutando para desbloquearmos os recursos e conseguirmos investir ainda mais no Paraná. A questão com o banco Itaú vai prosseguir na Justiça, onde está desde que (o ex-governador Roberto) Requião e eu assumimos o Estado”, afirmou Pessuti.
Acompanharam Pessuti os deputados federais paranaenses Wilson Picler, Marcelo Almeida, Abelardo Lupion, Moacir Micheletto, Osmar Serraglio, além dos secretários André Pegorer (chefia de Gabinete) e Heron Arzua (Fazenda).
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