Brasília – Os bancos públicos usam mecanismos para evitar que empresas que estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pelo Ministério do Trabalho, tenham acesso a linhas de crédito até que resolvam sua pendência jurídica. A informação é de representantes dos bancos que estiveram hoje (27) no Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, em Brasília.
Segundo o diretor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Ferreira, desde 2005, a política de empréstimo da instituição veta o acesso a empresas que estão na lista suja. “Há também uma preocupação de que, antes de dar o crédito, a empresa tem que mostrar que não tem nenhuma ação de trabalho escravo, nem de assédio, entre outras. É o que chamamos de cláusula social do nosso contrato”, disse.
Ele afirmou que, mesmo depois de assinado o contrato de empréstimo, o banco monitora a empresa para ver se houve inclusão posterior na lista suja do trabalho escravo. Caso isso ocorra, o contrato poderá ser suspenso até a empresa resolver a questão.
O diretor de Responsabilidade Sustentável do Banco do Brasil (BB), José Herculano da Cunha, disse que o banco consulta diariamente a lista suja do Ministério do Trabalho e, caso algum cliente seja incluído, não tem acesso ao crédito. “Ele só pode ter um novo crédito quando resolver o problema”, afirmou.
Ele disse ainda que o BB não patrocina ações de empresas que estejam envolvidas em algum caso de trabalho degradante, como é o caso do trabalho em condição semelhante à escravidão.
Por Roberta Lopes – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.
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Manifestantes protestam contra trabalho escravo pregando cruzes na Esplanada dos Ministérios
Brasília – Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina pregaram hoje (27), no gramado central da Esplanada dos Ministérios, 159 crucifixos para simbolizar o sofrimento e, em alguns casos, a morte em decorrência da exploração de trabalhadores em atividades semelhantes à escravidão.
A manifestação encerrou o 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Os manifestantes escreveram nas cruzes os nomes de fazendeiros e empresários, que, segundo eles, utilizam-se do trabalho escravo em suas propriedades.
O encontro reuniu especialistas para discutir as alternativas de combate ao trabalho escravo no Brasil. O evento foi promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo João Pedro Stédile, representante da Via Campesina, é preciso divulgar para o mundo que a produção dos canaviais brasileiros é fruto do uso de trabalho escravo. “O açúcar que os estrangeiros compram tem gosto de suor, de lágrimas e de sangue.”
O coordenador nacional do MST, José Batista de Oliveira, disse que os manifestantes foram hoje ao Congresso Nacional para identificar os parlamentares que são omissos em relação ao trabalho escravo. “Passamos de gabinete em gabinete com um cartaz que dizia: Quem não é a favor de acabar com o trabalho escravo se identifique.”
Ontem (26), o senador José Nery (PSOL-PA) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, um abaixo-assinado com 284 mil assinaturas pedindo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438, que prevê a expropriação da terra onde for encontrado o uso de trabalho escravo e a destinação da propriedade para a reforma agrária.
O coordenador da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil Leonardo Sakamoto acredita que a PEC será aprovada ainda este ano. “Vamos fazer pressão este ano para que a PEC seja logo aprovada”, disse. Segundo ele, os militantes que lutam contra o trabalho escravo vão elaborar uma carta, para ser divulgada antes das eleições, pedindo a cada um dos candidatos à Presidência que assumam o compromisso de lutar contra o trabalho escravo no país.
O senador José Nery e a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, entregaram à relatora especial das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, a cópia de uma moção que foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento pede rapidez no julgamento da Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004, em que fiscais do trabalho foram assassinatos, no município mineiro, durante vistoria em uma propriedade rural suspeita do uso de trabalho escravo.
Por Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.
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