A secretária Nacional do Meio Ambiente da CUT, a trabalhadora Carmen Foro, diz que o movimento sindical deve pensar a proteção ambinetal a partir da inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras.
Para a CUT, o que está no centro do debate ambiental?
CARMEN FORO: A classe trabalhadora. Em qualquer lugar do mundo ela é o centro do debate sobre meio ambiente, até porque os trabalhadores/as estão presentes nos variados processos de produção do trabalho e são eles e elas quem mais diretamente sofrem as conseqüências, se uma sociedade não prioriza a sustentabilidade.
Como priorizar a sustentabilidade quando entra em jogo a geração de empregos?
CARMEN FORO: Tanto a sustentabilidade ambiental quanto a geração de empregos interferem diretamente na vida da classe trabalhadora, são dois temas da maior importância e é para que andem sempre juntos que nós da CUT lutamos. Quando se tem planejamento, vontade política e um movimento sindical e social presente, que faz a diferença, quer seja na proposição de alternativas, no monitoramento das ações, intervindo nas tomadas de decisões ou ainda articulando mobilizações há, sim, toda a possibilidade de sustentabilidade e geração de empregos caminharem juntas.
As grandes tragédias ocorridas no planeta, em especial desde o século passado, levaram a uma ampliação da consciência ambiental no Brasil, que mobilize os trabalhadores/as?
CARMEN FORO: Historicamente a CUT atua neste tema, em especial junto às comissões de fábricas, discutindo poluição, ruídos, ambiente externo, risco químico, dentre muitos outros temas. Mas sem dúvida, os últimos anos foram decisivos para uma necessária tomada de consciência. Naturalmente, ainda há o que se fazer, mas os trabalhadores/as têm hoje muito mais compromisso com a agenda ambiental. E se traduz numa nova consciência em relação ao planeta, ainda aquém da necessária, mas certamente bastante significativa.
Os trabalhadores/as estão sim mais comprometidos e conscientes das implicações das atividades humanas sobre o meio ambiente e esses temas passaram a merecer uma abordagem mais sistemática, pois eles e elas sabem quem será diretamente prejudicado, a duras penas, pagando a conta da inconseqüência do grande capital.
Nos temas ambientais, qual o papel do Brasil no contexto internacional?
CARMEN FORO: Protagonismo. E com muita propriedade. Mesmo com o tanto que já foram destruídos de nossas reservas naturais, nossos biomas, nossa Amazônia, estamos sim, gozando de prestígio social, econômico, cultural e ambiental. O Brasil prepara-se para em poucos anos ser a 5ª potência econômica mundial. É um papel fundamental, estratégico e de liderança global, que aponta caminhos e propõe soluções.
Enfrentou a crise, que também teve seus impactos aqui, com garra e trabalho. O povo brasileiro foi fundamental, os trabalhadores/as acreditaram, não desistiram, movimentaram a economia. O governo Lula transformou a imagem do Brasil diante do resto do mundo. Hoje, mais que nunca temos orgulho da nossa nação, do nosso povo e porque não dizer do nosso governo. Mas esse protagonismo deve servir, sobretudo, para reduzir ainda mais os contrastes sociais e econômicos, ainda incompatíveis com uma nação soberana como a nossa.
Portanto, para além da floresta amazônica, o que por si já representa nossa soberania, o Brasil tem as portas do mundo abertas e nas negociações de temas relacionados ao meio ambiente a opinião do Brasil conta muito. Somos um país jovem, ao assumirmos compromissos voluntários de reduzir as emissões, demonstramos grande ousadia e a prova de que apesar da imensa conta deixada pela Europa e os Estados Unidos, o Brasil tem avançado na discussão de um novo padrão de consumo, menos desordenado e nocivo ao planeta, buscando alternativas sustentáveis de sobrevivência, sem deixar de cobrar incisivamente a responsabilidade dos países poluidores.
E qual tem sido a atuação da CUT no combate às mudanças climáticas?
CARMEN FORO: Nossa atuação é no sentido de acompanhar e intervir nos impactos que a redução de emissões possa trazer para os trabalhadores/as quer seja na necessidade de requalificação ou no remanejamento destes trabalhadores/as em caso de eventual fechamento de postos de trabalhos. No Nordeste e parte do Sudeste, por exemplo, a desertificação é uma grande ameaça à moradia, aos postos de trabalho e à produção de alimentos. É necessária uma intervenção massiva de governos e sociedade civil para minimizar os estragos das mudanças do clima sobre a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Outra forma é a garantia da implementação dos compromissos voluntários assumidos pelo presidente Lula em Copenhague. Assim como da Lei do Fundo, Lei de Mudanças Climáticas e a revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, ações essas que orientam nossa intervenção na COP 16, em Cancun, no México, em novembro deste ano.
Esse também é o ano da biodiversidade e o Brasil reúne uma das maiores diversidades biológicas do mundo, cujo valor é imensurável seja para a biotecnologia, a economia, ou a ciência. O papel que a Amazônia cumpre nesse novo ciclo de desenvolvimento do Brasil não é apenas de exportador de matéria prima. Temos que ser parte de um desenvolvimento que tenha no centro da suas potencialidades a infra-estrutura e a integração interna e regional do Brasil. Nossa capacidade de desenvolvimento precisa ser potencializada na forma de mais investimentos e políticas públicas que tenham como meta transformar a Amazônia num celeiro de produção sustentável.
A Amazônia é um palco de resistência histórica de enorme potencial produtivo. E seu povo é a sustentação de uma região que reúne especificidades jamais encontradas em nenhum outro lugar.
Quais os grandes desafios da agenda ambiental da CUT?
CARMEN FORO: São muitos, além dos já mencionados iniciam-se as discussões sobre a “Rio 20”, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, estratégico momento de discussão da questão ambiental 20 anos após a Eco 92, sediada no Brasil. Uma oportunidade de avaliar os rumos mundiais no tema ambiental e de propor novos paradigmas para os países. A Agenda 21, um dos principais resultados dessa Conferência requer uma maior articulação para sua implementação, assim como os objetivos do milênio que estão aquém nos temas ambientais e de gênero. O Brasil politicamente terá um papel fundamental na articulação e formulação de propostas, assumindo uma liderança ainda maior que há 20 anos. A CUT participou ativamente da Eco 92, como ficou conhecida a Conferência e está presente desde os primeiros momentos de organização da Rio 20.
Outro tema de igual importância são os empregos verdes. A necessidade da ampliação massiva de postos de trabalho decente, a consciência para a redução no consumo de carbono, o que representará uma imensa diminuição nos impactos, principalmente sobre os mais atingidos, jovens, mulheres e os mais pobres. Essa discussão se alinha ao modelo de desenvolvimento que queremos construir, na promoção de um círculo virtuoso e eficiente.
Finalizo dizendo que tramita no Congresso Nacional um conjunto de questões focadas no tema ambiental e da agricultura familiar, tais como o código florestal, os 20 pontos acordados entre as entidades do campo e o governo, o reconhecimento e valorização da agricultura familiar, elementos que compõe uma disputa com o agronegócio. Nós produzimos alimentos de forma variada e focada no consumo interno e os produzimos com responsabilidade, minimizando prejuízos ao meio ambiente e isso nos diferencia da produção agroexportadora promovida pela bancada ruralista que concentra, destrói e visa exclusivamente seus lucros. Nossa produção é sustentável, temos consciência da importância de produzir alimentos com o mínimo risco químico e ambiental. Nós da CUT não somos representados por essa produção que é incompatível com o modelo de desenvolvimento que queremos e construímos cotidianamente, porque acreditamos na garra e no poder de transformação da classe trabalhadora.
Por Vânia Viana.
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Movimento sindical e o meio ambiente
Artur Henrique defende construção de hidrelétricas. “Proteção ambiental tem de combinar com eliminação da pobreza”
Como viabilizar a sustentabilidade em um país que a cada dia mais busca se desenvolver e romper com as desigualdades sociais e regionais?
ARTUR: Nós temos uma visão de que é plenamente possível crescimento e desenvolvimento, distribuindo renda, garantindo inclusão social e tendo como principal tripé desse modelo de desenvolvimento a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Nós não somos daqueles que consideram impossível crescer sem destruir os recursos naturais. Mas também não achamos que o crescimento tem que ser realizado a qualquer custo, destruindo o meio ambiente, agravando a já preocupante situação climática na terra como fazem alguns países e alguns governos que não colocam como prioridade esse necessário equilíbrio entre crescimento econômico e desenvolvimento sustentável, e para nós esse tema tem que ter as três pernas com a mesma prioridade.
É possível que os três aspectos recebam a mesma prioridade?
ARTUR: Claro, o Brasil não pode só crescer 8 ou 9 por cento do PIB e não olhar se este crescimento está garantindo inclusão social, aumento da distribuição de renda, diminuição da pobreza, das desigualdades sociais, valorização do trabalho e se não olhar para a questão ambiental. É preciso olhar para as mudanças climáticas, a necessidade de diminuir as emissões de C02, de se garantir mudanças no modo de produção e alteração nos padrões de consumo. Portanto, nós não estamos falando somente de crescimento econômico. O Brasil já cresceu na década de 70 até 10 por cento, mas não tinha distribuição de renda nem liberdade democrática. Hoje você tem um governo que demonstra ser possível ter crescimento econômico aliado com um projeto de desenvolvimento que tem como um dos principais tópicos a questão da inclusão social. O governo Lula tirou 30 milhões de pessoas da miséria absoluta e da pobreza. Então é possível crescer distribuindo renda fazendo inclusão social, implementando políticas publicas e sociais e tendo preocupação com a agenda ambiental que é fundamental para o Brasil, o continente e o planeta como um todo.
Onde estão os maiores desafios para a sustentabilidade no Brasil?
ARTUR: Eu acho que os desafios são em várias áreas. A primeira é o planejamento. Qualquer planejamento de desenvolvimento tem que ser de curto, médio e longo prazo e ele tem que superar governos, períodos de mandato. Tem que ser fruto de uma construção coletiva, do diálogo entre os atores sociais: governos, trabalhadores, empresários, organizações da sociedade civil que devem participar para que se estabeleçam prioridades, mecanismos que atendam às principais diretrizes que nós defendemos. O segundo grande desafio é como é que se estabelece um projeto de desenvolvimento de longo prazo que leve em conta a necessidade de se atingir determinadas metas que são importantes para o conjunto da sociedade. Por exemplo: quando nós falamos de uma meta de crescimento, meta de geração de emprego decente, mais e melhores empregos, diminuição das desigualdades sociais e regionais, isso faz parte da construção do planejamento, do que nós queremos atingir. Mas para atingir essas metas nós precisamos garantir empregos decentes para tantos milhões de trabalhadores e trabalhadoras, implementar determinadas políticas publicas que garantam que atinjamos essas metas e que levem em conta a visão dos atores sociais.
Mas não ocorrem interesses conflitantes entre esses atores?
ARTUR: Ocorrem e não se leva em consideração o conjunto da sociedade, mas sim, um determinado interesse contrário e acaba se criando uma discussão absolutamente difícil de se construir um consenso, porque às vezes o interesse de uma determinada população, ou organização social ou setor econômico acaba se sobrepondo ao interesse coletivo.
Por exemplo?
ARTUR: O debate sobre política energética no Brasil. A partir do momento em que se leva energia elétrica através de um programa como Luz para Todos a uma família que começa a ter renda – seja pelo aumento do Salário Mínimo, Bolsa Família ou da aposentadoria – e, portanto, pode agora consumir, não tem como pedir que não tenha na sua casa uma geladeira, porque vai consumir energia elétrica e isso não é bom para o meio ambiente.
SNMA: Sim, só que num assunto como a instalação de uma hidrelétrica, o impacto é muito maior…
ARTUR: Mas ao você botar em operação termoelétricas a óleo diesel que são altamente poluidoras e destruidoras do meio ambiente para rodar e produzir energia elétrica o impacto é ainda maior. E isso absolutamente ninguém fala, ou se fala, é com menos ênfase do que de grandes projetos de usinas hidrelétricas. O Brasil tem do ponto de vista da sua matriz energética e da sua política energética uma enorme diferença em relação a outros países por ser uma matriz altamente renovável e limpa. Produz energia elétrica a partir de fontes diversas e deve continuar sendo assim. Tem alto potencial hidrelétrico, portanto o que nós temos que debater é se os projetos de grandes usinas ainda cabem ou se têm que ser reformulados. Se nós temos que investir em ciência e tecnologia que produza mais energia com mesmo impacto. É lógico que é preciso investir em pequenas centrais hidrelétricas. Agora, as pessoas que falam que a saída é a energia eólica só, a energia solar só, pequenas centrais hidrelétricas só, ou não conhecem o Brasil, ou não conhecem o setor energético ou não sabem do que estão falando.
Mas alguns países estão investindo em fontes mais limpas de energia…
ARTUR: Não adianta achar que vamos colocar ventoinha no Brasil inteiro para gerar energia. Não pense que porque ela é gerada pelo vento através daquelas pás enormes que não tem impacto. Tem. No meio ambiente, nos ruídos, tem vários impactos. O problema é a quantidade de energia que eu produzo com aquele monte de cataventos. É muito mais impactante do que uma pequena central hidrelétrica num determinado local. As pessoas olham para aquele catavento e falam: olha que coisa bonita não produz impacto e gera energia elétrica… sim, mas quando você coloca 600 cataventos fazendo barulho para gerar energia elétrica para iluminar uma cidade de 10.000 habitantes, as coisas não ficam tão simples assim.
Estou aqui exagerando do mesmo jeito que alguns exageram do outro lado dizendo que o Brasil poderia, por exemplo, se utilizar de outras fontes de energia elétrica que não a construção de usinas hidrelétricas.
Mas esses questionamentos não partem muitas vezes das próprias populações?
ARTUR: Partem, mas o que infelizmente ainda acontece muito no Brasil é não ter diálogo com os atores sociais e fazer um projeto sem construir alternativas, condicionalidades, as chamadas obras compensatórias. Ou seja, se há necessidade de construir uma estrada ou de implementar uma determinada obra num determinado local, qualquer obra, qualquer projeto, vai gerar impacto seja ambiental, seja junto a populações que residem e trabalham naquele local.
Portanto, o desafio é construir esse diálogo, mas sabendo que aquela obra tem um benefício para o conjunto da sociedade ou, no caso de uma estrada, que será importante para os dois estados, que serão ligados por ela e que vai trazer desenvolvimento e gerar emprego.
Agora eu não posso simplesmente desalojar as pessoas ou passar a estrada no meio das casas sem construir alternativas. Isso é absolutamente imprescindível.
E aí entram os interesses individuais de cada ator e muitas vezes o emperramento do projeto…
ARTUR: O que me parece que às vezes acontece é ou falta de diálogo ou mesmo com o diálogo as pessoas acabam não querendo uma obra ou projeto sob argumentos absolutamente importantes do ponto de vista individual ou para um determinado número de pessoas daquela coletividade, sem levar em consideração outras opiniões ou outros interesses de um conjunto às vezes muito maior do que aquele que está sendo debatido.
Por exemplo, às vezes acontece no país, quando determinadas organizações, Tribunal de Contas, Ministério Público ou mesmo algumas das organizações que a gente está falando aqui entram com ações judiciais para impedir a realização de uma obra sob o argumento que essa obra tem impactos ambientais.
Vários argumentos, inclusive que podem ser bastante importantes e fundamentados, mas por outro lado o atraso numa determinada obra vai fazer com que o País tenha que suprir a demanda por aquilo que aquela obra iria produzir, adotando outra forma de produção de energia com muito mais impacto ambiental, e as pessoas não falam.
Concretamente ou não fazemos nada e alguns até propõe o decrescimento por causa do aquecimento global e dizem: vamos deixar tudo do jeito que está. Sim, com pessoas que tem 3 iates parados na porta de casa, 12 aptos, 15 carros, 55 imóveis enquanto 1 bilhão de pessoas no mundo estão passando fome. É essa situação que queremos deixar do jeito que está? Eu não quero. Agora nós não podemos fazer com que esse 1 bilhão que está passando fome passe a ser um consumidor com o mesmo padrão de consumo que nos temos, por exemplo, em alguns países da Europa e dos Estados Unidos. Isso para mim é o grande desafio. É a mudança do modo de produção e do modo de consumo. Exemplo maior é a questão do automóvel: ao invés da gente investir no setor de transporte público. É usar estrada e caminhão e gastar óleo diesel quando você tem trem e transporte marítimo muito mais barato e menos impactante. É isso que eu chamo de planejamento de longo prazo. Agora, vai ter impacto de qualquer jeito.
E o Brasil ainda descobriu o pré-sal, mas vai gerar outros impactos ambientais.
ARTUR: Nós não podemos por conta da descoberta do pré-sal manchar e estragar a nossa matriz energética. Temos que lutar para que parte dos recursos do pré-sal, principalmente do fundo soberano, sejam aplicados para produzir mais ciências, mais tecnologias, mais pesquisas, diminuindo os custos da energia solar, da eólica, da biomassa e de outros elementos e que tem um amplo campo de crescimento no Brasil.
A nossa matriz deve ser cada vez mais diversificada para que você tenha menos necessidade – zero se possível – de termoelétrica a carvão ou óleo diesel e reduzindo a necessidade de energia hidrelétrica de grande porte, no sentido de evitar o que aconteceu neste país com o apagão de 2001, uma clara demonstração da irresponsabilidade do Fernando Henrique e do PSBD com a falta de planejamento e toda a população sofreu. Empresas demitiram, tiveram que ser fechadas por conta de uma necessidade inadiável de energia elétrica que não tinha. Eu não quero viver isso no Brasil de novo.
Portanto, só o planejamento fará com que a política energética brasileira possa continuar garantindo diversidade da sua matriz energética, para atender com eficiência a toda a população brasileira.
Por Vânia Viana.
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Agricultura familiar é a maior aliada do meio ambiente
Há um consenso em torno de que as mudanças climáticas como secas, chuvas intensas, inundações, vendavais, furacões, tornados, granizo, frio e calor mais intensos, mudanças bruscas de temperatura, são uma realidade e vieram para ficar. São consequências do aquecimento global do planeta, causado pelos gases do efeito estufa, oriundos do modelo de desenvolvimento urbano industrial e agropecuário baseado na agroquímica. Os agricultores familiares precisam pensar o seu desenvolvimento sócioeconômico e a produção de alimentos dentro desta nova realidade.
O Censo Agropecuário de 2006 mostra claramente que na agricultura familiar existe mais preservação, mais cobertura florestal e mais respeito ao meio ambiente. Mostra também que produzimos mais com mais eficiência, sem necessariamente destruir nosso entorno. A legislação ambiental brasileira precisa reconhecer esta realidade e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil) persegue este objetivo e comemora os recentes avanços conquistados no tema ambiental.
Participamos de uma série de debates e reuniões onde foram produzidos acordos e consensos, e neste momento vivemos a expectativa de consolidação das políticas referentes ao tema. Acreditamos numa política ambiental diferenciada para a agricultura familiar, que reconheça quem realmente preserva e aponte para uma relação menos conflituosa das populações rurais com o meio ambiente e órgãos de fiscalização.
Para que todos tenham conhecimento, o acordo construído nas intensas negociações durante a V Jornada Nacional de Lutas da Agricultura Familiar e selado em audiência realizada dia 20/05/2009 em Brasília na Agência Nacional das Águas, com participação da Fetraf/Brasil, Contag , Via Campesina, secretários estaduais, senadores , deputados federais e Ongs Ambientalistas, prevê:
– uma política diferenciada para os 4, 4 milhões agricultores familiares;
– respeito à ocupação histórica das terras nos diversos biomas (Pampa, Caatinga, Cerrado, Amazônia e Mata Atlântica );
– a Reserva Legal nas propriedades dos agricultores familiares será a soma das áreas de preservação permanentes (APPs), matas ciliares e proteção de fontes dágua e áreas remanescentes preservadas;
– compensação financeira para os agricultores que já preservam áreas superiores as previstas no Código Florestal; estabelecendo remuneração por serviços ambientais;
– apoio para recuperação de áreas, com recursos públicos e ampliação de prazos para execução, e conseqüente remuneração por serviços ambientais;.
– O georeferenciamento das áreas de até 4 módulos rurais será feita pelo Estado Brasileiro, mediante convênios com municípios, estados, Universidades Públicas, com aporte de recursos advindos da Petrobrás, das Hidrelétricas , bem como das multas aplicadas ao grandes poluidores..
– O prazo para averbação das áreas dos agricultores familiares estará submetido ao ritmo das medições
Com base nos consensos e acordos políticos, o presidente Lula vem tomando uma série de iniciativas legais para facilitar a vida dos agricultores e proteger o meio ambiente entre elas, enviou ao Congresso Nacional, no dia 5 de junho de 2009 o projeto de Lei nº. 5.487/2009, que Institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais, e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais;Publicou no dia 8 de setembro de 2009 as Instruções Normativas 03, 04 e 05; Assinou no dia 10 de dezembro o decreto nº. 7.029 que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, chamado de “Programa Mais Ambiente” e remeteu resolução ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, reconhecendo a Agricultur a familiar com prestadora de relevante serviço de interesse social.
Vale Ressaltar que neste momento necessitamos que o Governo Federal finalize o processo e avance na consolidação dos pontos acordados e que ainda aguardam medidas legais, é hora de publicar um Decreto regulamentador e/ou Medida Provisória para atender os pontos acordados que continuam pendentes:
– Fazer novo enquadramento da agricultura familiar dentro do Código Florestal, ampliando dos atuais 30 hectares, para quatro módulos fiscais.
– Regularizar as culturas agrícolas anuais e de espécies lenhosas perenes nas inclinações entre 25 a 45 graus.
– Permitir o pastoreio extensivo tradicional nas áreas com cobertura vegetal de campos de altitude.
– Permitir para a agricultura familiar, nas elevações com inclinação superior a 45 graus a manutenção de culturas agrícolas consolidadas com espécies lenhosas perenes.
– Assegurar atividade sazonal para cultivo de ciclo curto em várzea.
– Regulamentar mecanismos de cotas de reserva legal, permitindo cedência de áreas entre agricultores familiares dentro da mesma Bacia Hidrográfica, mediante imediata compensação para aqueles que mais preservaram;
– Orientar claramente como os agricultores devem proceder para efetivar sua regularização ambiental.
Destaco o papel central do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc na construção desta aliança, e na efetivação destas medidas. Minc e sua equipe mostraram que é possível construir excelentes propostas a partir do dialogo franco e aberto com as entidades que representam a maioria dos habitantes do meio rural brasileiro.
Nós agricultores familiares não aceitamos ser usados como escudo para defender os interesses de latifundiários e empresas rurais que tentam mudar o Código florestal Brasileiro com o objetivo central de expandir suas fronteiras agropecuárias no Cerrado e na Amazônia.
Alerto que o PL 5367/09 de autoria da Bancada Ruralista distorce a política de serviços ambientais e pretende que seja um “negócio” e não uma política pública, precisamos “afirmar o conceito” de política ambiental diferenciada para agricultura familiar no Congresso Nacional para evitar que sejamos atropelados pelos interesses de “meia dúzia” de empresas rurais e latifundiários .
Nos dias 24, 25 e 26 de março foi realizado III Congresso da Fetraf-Sul, com o lema: “Agricultura Familiar, Alimento e Vida para o Brasil”, com a participação de aproximadamente 2 mil pessoas e este tema foi amplamente debatido. Decidimos ampliar nossa mobilização pela conquista desta política. Para tanto , as mobilizações de abril e maio no âmbito da VI Jornada Nacional de Lutas focarão no tema ambiental.
É inaceitável que Decretos Regulamentadores demorem tanto para serem efetivados, fazendo com que ações mais fortes sejam necessárias para que o Presidente dê a devida atenção aos nossos anseios.
Por Elisângela dos Santos Araújo, que é trabalhadora na agricultura familiar e integrante da Diretoria Executiva da CUT.
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