Brasília – A partir de hoje (14), os consumidores brasileiros que reclamarem sobre serviços financeiros ao Procon terão suas queixas também dirigidas ao Banco Central (BC). O Ministério da Justiça e o BC firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover ações conjuntas para aperfeiçoar o fornecimento de produtos e serviços prestados pelas instituições financeiras.
As informações referentes aos atendimentos registrados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do MJ serão enviadas ao Banco Central a cada três meses. Os dados passarão por análise de grupos técnicos das duas instituições, que vão apoiar medidas normativas e de fiscalização relacionadas aos problemas apresentados pelos consumidores nos Procons.
Após receber as informações do Sindec, o BC vai verificar se as instituições financeiras estão equipadas, estruturadas e aplicando as normas de proteção de defesa do consumidor. De acordo com o presidente do BC, Henrique Meirelles, essa troca de informações é fundamental para aperfeiçoar e dar viabilidade ao sistema como um todo.
“O BC vai ter o mapa completo dessas reclamações. Estamos implantando o sistema para verificar em que ponto estaremos mais atuantes. Todo o trabalho visa que seja oferecido um serviço a preço justo e competitivo, para que o consumidor tenha seus direitos preservados”, disse Meirelles.
De acordo com o presidente do BC, caso as instituições financeiras violem as normas de direito dos consumidores e do Conselho Monetário Nacional (CMN) poderão passar por sanções que podem variar de multas à inabilitação para o funcionamento no mercado.
Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o acordo representa um passo importante em termos de proteção ao consumidor no país. “É algo inédito no Brasil. Não conheço nenhum outro país onde há contato direto do consumidor com a autoridade nacional monetária, que pode tomar uma série de providências para proteção desse mercado”.
Anualmente, o MJ faz um balanço das principais reclamações de consumidores em todo o Brasil. “Nos últimos anos, as reclamações que mais vemos são sobre cartões de crédito, bancos e setor de telefonia móvel”, disse o ministro. Segundo ele, nos últimos anos, 30 milhões de brasileiros passaram a fazer parte do mercado de consumo.
Por Daniella Jinkings – Repórter da Agência Brasil . Edição: Lana Cristina.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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Reclamações de consumidores auxiliarão BC na regulação e fiscalização
14/7/2010 18:15:00
Brasília – O Ministério da Justiça e o Banco Central assinaram, nesta quarta-feira, acordo de cooperação técnica que estreitará a troca de informações entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e a Diretoria de Fiscalização e do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro (Decic), do BC, com vistas ao aperfeiçoamento do processo de regulação e fiscalização das instituições financeiras.
O acordo foi pensado com base nas reclamações registradas nos órgãos que compõem o sistema de defesa do consumidor, dado o aumento no número de demandas referentes a assuntos financeiros. Fica previsto o envio trimestral ao BC das informações relativas aos atendimentos registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), mantido pelo DPDC.
As informações passarão por análise de grupos técnicos das duas instituições e vão apoiar medidas normativas e de fiscalização relacionadas aos problemas apresentados pelos consumidores nos Procons. O grupo também se responsabiliza por avaliar o impacto de medidas adotadas pelas instituições financeiras e seu reflexo sobre as demandas de consumidores registradas no Sindec.
Está prevista ainda a elaboração e divulgação conjunta de medidas necessárias a coibir práticas reiteradas de abuso aos clientes de instituições financeiras e a elaboração de um estudo para definir uma metodologia para ações de fiscalização voltadas à melhoria dos sistemas de controles internos e de prevenção de riscos das instituições financeiras em sua relação com os consumidores. Ministério da Justiça e BC também devem passar a comunicar um ao outro a aplicação de sanções a instituições financeiras por violações a normas do Conselho Monetário Nacional e do BC e aos direitos dos consumidores.
Participaram da assinatura o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, da secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, e o diretor de Fiscalização do BC, Alvir Alberto Hoffmann.
Brasília, 14 de julho de 2010
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