Audiência pública sobre economia solidária viabiliza votação extraordinária na Assembleia Legislativa para aprovação de projeto de lei
Nesta terça-feira, 14 de setembro, foi realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná uma audiência pública reivindicada pelo Fórum Paranaense de Economia Solidária, com participação ativa da FETEC-CUT-PR e da CUT-PR, para debater com a sociedade a importância da aprovação do projeto de lei (PL) 302/2010, que regulamenta a política de economia solidária no Paraná.
De acordo com informações da diretora estadual da FETEC-CUT-PR, Maria de Fátima Costamilan, que é coordenadora da Agência de Desenvolvimento Solidário da CUT-PR, a audiência pública foi realizada para dar visibilidade ao projeto de lei, avançar as discussões com a sociedade e com os parlamentares e promover o debate sobre economia solidária. “É um segmento de trabalhadores que não tem nada que os beneficia. A aprovação do projeto de lei que regulamenta a economia solidária é um passo importante”, afirma.
A dirigente salientou que o projeto, elaborado por diversos segmentos da sociedade, foi encaminhado pelo executivo para votação. “Durante a audiência pública, realizada pela manhã, já recebemos a notícia que o PL 302 seria encaminhado para votação em sessão extraordinária à tarde. Nós, representantes de diversas entidades que lutam pela regulamentação da economia solidária, nos reunimos e percorremos todos os gabinetes da Assembleia para esclarecer aos Deputados Estaduais a importância da aprovação desse projeto”, salienta Costamilan.
O projeto de lei foi votado e aprovado, por unanimidade, por 42 Deputados Estaduais e, antes de ser encaminhado para sanção do governador, deverá ir a votação em sessão ordinária pela Assembleia. “A pressão da audiência pública colocou em pauta para votação em sessão extraordinária um projeto que inicialmente não seria votado na tarde desta terça-feira (14). Isso facilitou o processo. Agora vamos pressionar para votação em sessão ordinária e para sanção do governador”, explica o Secretário de Políticas Sociais da FETEC-CUT-PR Admilson Figueiredo.
Após a aprovação do PL 302/2010 e sancionamento pelo governador, as entidades envolvidas com a promoção da Economia Solidária esperam que a criação de um Conselho Estadual de Economia Solidária fiscalize o fundo financeiro que será viabilizado com a regulamentação desse projeto.
Feira de Economia Solidária será realizada em Foz do Iguaçu
Entre os dias 23 e 26 de setembro, a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social promove, em Foz do Iguaçu, uma feira de negócios gerados pela Economia Solidária. A feira contará com a participação de diversas entidades e terá como principal objetivo a negociação, no atacado, com empresários e lojistas para viabilizar a comercialização de produtos fabricados pelo segmento. A feira será aberta ao público, realizada em um espaço próximo ao Paço Municipal, das 14h às 22 horas, e contará com 90 empreendimentos solidários de todo o Estado.
Por Paula Padilha, jornalista.
FETEC-CUT-PR.
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Deputados aprovam política de fomento à economia solidária – 16/09/2010 12:11
Os deputados aprovaram nesta semana a constitucionalidade e a legalidade do projeto de lei n.° 302/2010, que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Paraná. A matéria, apresentada pelo governo estadual, ainda deve passar por pelo menos mais duas votações antes de ser enviada para sanção do governador Orlando Pessuti.
A política estadual será realizada através de programas específicos, projetos, criação de fundos, convênios, com parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais (ONGs), organização da sociedade civil de interesse público (Oscips) e organizações sociais (OSs).
Dentre os objetivos, está a geração de trabalho e renda; o estímulo à organização popular e registro de empreendimentos da Economia Solidária, através de divulgação e participação ativa do Estado; facilitar o registro de empreendimentos desta espécie e o apoio à introdução e registro de novos produtos, processos e serviços no mercado.
Além disso, por meio dessa nova política, o governo estadual deverá auxiliar empreendimentos da Economia Solidária, a fim de promover a redução da vulnerabilidade, a prevenção da falência dos empreendimentos e a consolidação daqueles que tenham potencial de crescimento, inclusive buscando integrar os empreendimentos no mercado e tornar suas atividades autossustentáveis.
O programa também deverá ser destinado à formação e a capacitação técnica dos trabalhadores. Para a tomada de ações, o governo implantará um banco de dados atualizado, contendo o cadastro dos empreendimentos.
APOIO – Assim que for implantada a nova política, competirá ao poder público propiciar aos empreendimentos da Economia Solidária as condições necessárias para o fortalecimento e o desenvolvimento da atividade.
Para isso, o governo estadual poderá dar apoio financeiro, com a abertura de linhas de créditos especiais, contando com taxas de juros e garantias diferenciadas. Além disso, deverá conceder apoio jurídico e institucional quando da criação e do registro de cada um dos empreendimentos.
O projeto ainda prevê que o poder público possa dar apoio na realização de eventos de Economia Solidária; ajuda permanente para comercialização, assim como disponibilizar equipamentos e maquinário de propriedade do Estado para produção industrial e artesanal.
Outro aspecto é a concessão de assessoria técnica necessária à organização, produção e comercialização dos produtos e serviços, assim como à elaboração de projetos de trabalho. A proposta também permitirá o registro gratuito de organizações e empresas solidárias.
REQUISITOS – Para que o empreendimento seja considerado como pertencente à economia solidária deverá preencher os seguintes requisitos: produção e comercialização coletivas; condições de trabalho salutares e seguras; proteção ao meio ambiente e ao ecossistema; a não utilização de mão de obra infantil; transparência na gestão dos recursos e a justa distribuição dos resultados; participação dos integrantes na formação do capital social do empreendimento, assim como nas deliberações; igualdades de condições de trabalho e voto, independente de cor, raça, sexo ou opção sexual.
Conforme o projeto será de Economia Solidária as empresas de autogestão, as cooperativas, as associações, os pequenos produtores rurais e urbanos organizados coletivamente, os grupos de produção e outros que atuem por meio de organizações e articulações locais, estaduais e nacionais.
Os empreendimentos de Economia Solidária trabalharão prioritariamente em rede, abrangendo a cadeia produtiva, desde a produção de insumos até a comercialização final dos produtos, integrando os grupos de consumidores, de produtores e de prestadores de serviços, para a prática de consumo solidário, com o reinvestimento na própria rede.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.