Negociação com a Caixa não avança e bancários vão ampliar mobilização
O Comando Nacional dos Bancários esteve reunido nesta sexta-feira, 17, com a Caixa Econômica Federal para mais uma rodada das negociações específicas com o banco na Campanha Nacional 2010. Os trabalhadores levaram para a mesa as reivindicações relativas à Funcef, fundo de pensão dos empregados da Caixa, e questionamentos sobre o uso pela Caixa do correspondente bancário.
“A Caixa continua apresentando uma postura negativa no processo de negociação ao não trazer respostas concretas para as demandas dos trabalhadores. O banco está empurrando os trabalhadores para a greve”, afirma Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, que assessora o Comando Nacional nas negociações com o banco. “Esperamos que o próximo encontro traga novidades positivas”, complementa Jair.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 23 de setembro, um dia após a negociação na essa unificada com a Fenaban. A empresa se comprometeu a apresentar na ocasião uma proposta global para as reivindicações específicas apresentadas pelos bancários.
“Os bancários da Caixa estão mobilizados e prontos para lutar por seus direitos. As reivindicações dos empregados refletem a realidade da categoria e somente com unidade vamos conseguir avançar”, diz Jaqueline Machado representante da Fetec/SP na CEE/Caixa.
Funcef
Os trabalhadores cobraram do banco a incidência retroativa de contribuições previdenciárias sobre o CTVA, reivindicação antiga dos bancários. O problema surge em 1998, quando a Caixa criou o antigo PCC, em 1998, no qual surge a figura do CTVA. O banco determinou, então, que as contribuições para a Funcef não incidiriam sobre esse valor. A reivindicação dos trabalhadores é que sejam feitos os cálculos para que o banco entre com sua parte da contribuição no fundo. A Caixa afirmou que não se nega a debater o tema, mas remete à mesa permanente, alegando que devido a sua complexidade não há como resolver durante a Campanha Nacional 2010.
O Comando cobrou novamente o fim das discriminações cometidas pela Caixa contra os bancários que optaram por permanecer no REG/Replan não saldado. O banco se negou novamente a rever sua posição, alegando não haver discriminação, uma vez que estes trabalhadores tiveram diversas chances para deixar o plano antigo, que já havia sido colocado em extinção, e fizeram essa opção. “O banco está misturando uma questão previdenciária com debates trabalhistas ao impedir a migração destes bancários para os novos PCS e PFG. É uma discriminação clara, pois se trata de um grupo de trabalhadores cujo acesso à progressão na carreia fica vedado”, afirma Jair Ferreira.
Os trabalhadores reivindicaram o fim do Voto de Minerva na Funcef, demanda antiga dos participantes. A Caixa negou a reivindicação, alegando que o voto está previsto em lei e que não existe outra forma de resolver possíveis impasses na direção do fundo.
Os trabalhadores cobraram ainda uma solução imediata para a injustiça cometida contra as mulheres que se associaram à Funcef antes de 1979 e que requereram aposentadoria proporcional. O que se busca é eliminar a diferença que existe entre o valor da complementação – 70% para as mulheres e 80% para os homens – a partir do qual progridem as tabelas de cada um dos segmentos.
A própria Funcef concordou em resolver a questão em 2007, mas a Caixa não encaminhou a solução alegando alto custo atuarial. Os novos diretores eleitos da Funcef voltaram a pautar a Caixa sobre o tema, mas o banco ainda não deu resposta.
Foram discutidos também os problemas da migração dos funcionários do REB para o Novo Plano da Funcef, que deveria ser implantada desde a criação do Novo Plano, mas até hoje está pendente. Estes bancários tem de ter o direito de fazer a contribuição acima de 8%, limite previsto no REB, retroativamente a 14 de junho de 2006, data de implantação do Novo Plano. A Caixa acompanharia as contribuições dos trabalhadores, depositando parcela equivalente até o limite de 12%, conforme prevêem as regras desse plano. Quanto mais o problema se arrasta, mais grave fica, pois o custo cresce. O banco disse que essa solução já foi aprovada internamente e que agora está aguardando decisão do Ministério da Fazenda.
Os trabalhadores defenderam ainda a abertura de migração para a Funcef dos funcionários oriundos do antigo Banco Nacional da Habitação (BNH), que estavam na PrevHab. O banco ficou de avaliar a questão.
Correspondente bancário
O Comando Nacional cobrou da Caixa explicações sobre novos modelos de correspondentes bancários que, segundo duas reportagens veiculadas no jornal Valor Econômico, foram implantados pelo banco.
Na reportagem mais recente, publicada no último dia 14, o jornal descreve os problemas do “correspondente imobiliário”, parceria do banco com construtoras e outras empresas para agilizar os processos do programa Minha Casa, Minha Vida. Para os bancários, além de ampliar a terceirização, o modelo traz diversos problemas de segurança para o banco, ao permitir a circulação de pessoas que não são empregados da Caixa nas dependências.
A Caixa negou a existência da figura do “correspondente imobiliário”, alegando que a lei permite aos bancos repassar vários serviços aos correspondentes, entre eles o processamento de documentos feito pelas construtoras. O banco afirmou ainda que orientou os gerentes a proibirem a circulação de funcionários destas empresas dentro das agências e que irá apurar possíveis problemas.
O outro modelo foi também objeto de matéria no Valor em 30 de agosto. Segundo o jornal, a Caixa estava iniciando um novo modelo de correspondentes bancários, com postos criados exclusivamente para a prestação de serviços bancários. Para os trabalhadores, a novidade certamente se tornará um meio de precarização das condições de trabalho e salário dos bancários, além de representar a privatização de agências.
O banco afirma que esse novo modelo não existe. De acordo com os negociadores da empresa, a Transmarketing possui apenas uma unidade de correspondente em São Bernardo, e não três como divulgado na matéria, e ela se encontra num escritório da empresa, não sendo de uso exclusivo para as atividades bancárias. Afirmou ainda que o representante da contratada não tem autorização para falar em nome da Caixa e que o mesmo já foi advertido sobre isso.
“Segundo a própria empresa o correspondente foi pensado com uma forma de levar serviços bancários para locais afastados ou carentes, sem a densidade necessária para dar sustentação a uma agência. Com o que não concordamos, pois a Caixa deve sim investir em agências pioneiras, uma vez que é um banco social. No entanto, o que vemos são unidades sendo abertas em grandes centros, como a própria cidade de São Bernardo, e servindo como uma espécie de terceirização no banco”, diz Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e representante da Confederação na CEE/Caixa. “Esses supostos novos modelos pioram ainda mais a situação, promovendo a precarização das condições de segurança e trabalho no banco. Precisamos averiguar melhor essa situação, especialmente no caso da Transmarketing”, diz.
Atendimento
A Caixa iniciou uma apresentação aos trabalhadores sobre seu Plano Estratégico de Atendimento (PEATE), programa que visa reorganizar todos os aspectos do atendimento no banco. Segundo o banco, já foram implantados pilotos do programa em agências de diversos estados e a forma como o trabalho se reorganiza tem agradado a empregados e clientes, diminuindo inclusive a necessidade de horas-extras.
“O banco diz que o novo modelo irá diminuir a carga de trabalho e a pressão sobre os bancários, mas independente disso, continuará a pressão pelo cumprimento de metas, que é a principal fonte de estresse para os empregados. O modelo pode até ajudar, mas não afeta o cerne da questão”, diz Plínio Pavão.
Um problema visto pelos bancários foi a ausência de porta de segurança antes do auto-atendimento, reivindicação dos bancários que estava prevista no projeto Agência Segura, apresentado anteriormente pelo banco, mas que está sendo abandonado no novo modelo, sob alegação que causa constrangimentos no acesso de pessoas que irão apenas usar o auto-atendimento sem adentrar as dependências das agências. Os representantes dos trabalhadores lamentaram a medida e retomarão o tema, pois essa decisão fragiliza ainda mais as unidades em relação à segurança bancária.
Outros pontos
Democratização – O Comando cobrou também a instituição do Virep (vice-presidnete representante dos empregados). A Caixa ficou de avaliar a questão.
Delegados sindicais – os trabalhadores cobraram da empresa a garantia de liberação para que delegados sindicais participem de reuniões em seus sindicatos, que vem sendo negada por muito gestores. “Essas reuniões fazem parte da função dos delegados e o banco tem obrigação de liberá-los”, diz Jaqueline Machado.
Igualdade – Os bancários cobraram também da Caixa um apoio efetivo aos empregados eleitos para os comitês de promoção da equidade de gênero, criados pelo banco sem discussão com o movimento sindical. Os trabalhadores não têm garantida a liberação de ponto ou o custeio de passagens e estadias que muitas vezes são necessárias para a participação de reuniões e outras atividades relativas ao comitê. O banco disse que irá avaliar o tema e aproveitou para informar que está criando comitês LGBT, de pessoas com deficiência e de etnia/raça, no mesmo formato dos de equidade de gênero, porém no âmbito das SUATE.
Fonte: Contraf-CUT.
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Banco do Brasil adia proposta e Contraf-CUT orienta intensificar mobilização
Frustrando as expectativas dos funcionários do Banco do Brasil, a empresa apenas se limitou, na segunda rodada de negociação específica realizada nesta sexta-feira 17, em São Paulo, a debater todas as reivindicações da categoria e prometeu apresentar propostas na próxima reunião marcada para o dia 23.
Em uma longa reunião, de mais de três horas de duração, representantes da Contraf-CUT, da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e do banco repassaram cada uma das cláusulas da minuta de reivindicações específicas da categoria.
A reunião começou com uma manifestação de protesto por parte do coordenador da Comissão de Empresa, Eduardo Araújo, em relação às informações de que o banco está alterando sua missão, com a retirada de menções aos funcionários e à sociedade. “O presidente do banco Aldemir Bendine já havia confirmado que o BB estava alterando a missão da empresa, mas nunca imaginávamos que seria para piorar, indo contra o papel que nós, bancários, e a sociedade esperamos de um banco público, que é a promoção do desenvolvimento do país e o bem estar dos funcionários e da sociedade”.
Criação de novas agências
A Contraf-CUT solicitou, na sequência, informações sobre a criação de agências complementares, com caixas terceirizados, e a ampliação indiscriminada de correspondentes bancários. Os representantes dos trabalhadores consideram esses planos perniciosos por promoverem a deterioração das relações de trabalho e reclamaram a contratação de mais 5 mil funcionários, além das 10 mil novas vagas acertadas no acordo do passado, em vez de promover a terceirização dos serviços.
A Contaf-CUT reivindicou agilização nas contratações, especialmente para os estados do Norte e Nordeste, áreas em que não foram abertos novos postos de trabalho, embora o banco informe que já tenha feito mais de 7 mil novas convocações.
A estratégia do banco se expandir no exterior, sem respeito aos trabalhadores nos países em que vem se instalando e atuando, também foi criticada pelos representantes dos funcionários. Diante desse quadro, cobrou-se do banco a assinatura do Acordo Marco Global, apresentado ao banco em 2006 para que os empregados e dirigentes sindicais do exterior tenham direitos respeitados e o banco tenha responsabilidade social.
Representação dos bancários no Conselho de Administração
No entendimento da Contraf-CUT, para que o banco tenha um efetivo papel social, ele precisa também contar com representante dos funcionários no Conselho de Administração, conforme prevê o projeto de lei 3.407/2008, aprovado pela Câmara e que tramita em caráter terminativo no Senado.
A Contraf-CUT cobrou ainda a ampliação do repasse de recursos à Fundação Banco do Brasil, que possui importantes projetos de caráter social à espera de verbas para serem concretizados. Apesar dos lucros crescentes, o banco tem investido muito aquém do necessário na área social.
Os representantes do banco ficaram de entrar em contato com as áreas responsáveis pelos temas abordados e apresentar esclarecimentos no próximo encontro.
Funcionários incorporados
Outro assunto importante tratado na reunião desta sexta-feira foi a problemática situação dos funcionários egressos dos bancos incorporados (Besc, BEP e Nossa Caixa). Essas questões começaram a ser discutidas na mesa temática de incorporação, mas ficaram pendentes, à espera de solução nas negociações específicas deste ano.
Os problemas mais graves são: a indenização da antiga gratificação variável, a parte do salário transformada em Vencimento de Caráter Pessoal Incorporado (VCPI), cobertura de plano de saúde e adesão ao plano de previdência.
Os representantes do banco informaram que foram solucionados os problemas relacionados à habitualidade (horas extras) e que a empresa pretende discutir no acordo coletivo a questão da gratificação variável. Sobre as outras questões, o banco promete apresentar informações na próxima reunião.
PCCS
No primeiro item da minuta de reivindicações, referente ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), as partes debateram item por item. A Contraf-CUT ressaltou que o aumento do piso da carreira administrativa é considerado fundamental para a valorização dos funcionários. O banco, no entanto, oferece piso abaixo da média de entrada no mercado, o que tem causado grande insatisfação na categoria.
No debate sobre carreira, os representantes do funcionalismo reforçaram a necessidade de criação de novo sistema de seleção interna, que vá além do TAO – que se restringe às inscrições nas oportunidades de encarreiramento -, e de estabelecimento de critérios para um processo isento, sem a possibilidade de indicações de caráter pessoal.
A Contraf-CUT pediu também a instalação de um setor encarregado de criar um programa de promoção de igualdade de condições, de direitos e de oportunidades de encarreiramento, respeitando-se as questões de gênero, raça e orientação sexual e deficiências. Essa área seria responsável pela difusão de conceitos básicos de igualdade de oportunidades e pelo combate à discriminação desses grupos nos processos seletivos.
Jornada de 6 horas e outras reivndicações
Outro item importante debatido foi a jornada de seis horas para os cargos técnicos, com inclusão dos 15 minutos de descanso alimentação. O banco se mostrou aberto à discussão, mas entende ser o tema de difícil solução durante a campanha.
A Contraf-CUT reivindicou a extensão do crescimento horizontal para todas as funções comissionadas, não se limitando apenas ao que é praticado hoje na área de gerência de módulo. Também foram pedidos: a criação de um processo de incorporação de 10% das comissões por ano nos salários; a revisão do valor das comissões da gerência média; o fim da trava de dois anos, com atenção especial para os comissionados nas Centrais de Atendimento (CABBs), onde se verificam alta probabilidade de problemas de saúde, desvios e desvalorização funcionais.
A representação dos trabalhadores exigiu que fosse transferida para a Gepes a alçada de descomissionamento e que essa medida só ocorra após, no mínimo, três ciclos avaliatórios, garantindo ao funcionário oportunidades de capacitação e tempo para desenvolvimento profissional.
Foram cobrados do banco o retorno das substituições e o fim da lateralidade em todos os casos de substituição de gestores, incluindo gerência média em todas as unidades.
Outras reivindicações apresentadas: a criação de um auxílio para reembolsar funcionários com despesas educacionais próprias ou de dependentes; ampliação da licença-paternidade; licença para acompanhamento de filhos deficientes sem limite de idade; aumento do número de delegados sindicais eleitos; revisão dos critérios de concessão de vale-transporte; isenção de todas as tarifas e anuidades de serviços bancários; manutenção do programa PAS; manutenção e revisão do programa de gestão da ética; concessão de licença-prêmio para todos e renovação de diversas cláusulas do acordo de 2009.
Segurança e portas giratórias
Durante o debate sobre a cláusula de indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto, seqüestro ou extorsão, foi solicitada ao banco a suspensão imediata da retirada de portas giratórias de algumas agências, medida que faz parte do projeto de ambientação.
Assessorando a Contraf-CUT e a Comissão de Empresa, Daniel Reis, diretor do Sindicato de São Paulo e membro do Comitê Nacional de Segurança Bancária, expôs os riscos de violência a que todos os bancários e clientes ficam expostos com a facilitação da entrada de pessoas armadas na agência bancária. Após a argumentação, os representantes dos funcionários pediram a ampliação do debate e acesso ao projeto em caráter sigiloso, procedimento fundamental em medidas de segurança.
Voltou à discussão a questão da instalação de CCPs (CCVs). A Contraf-CUT reafirmou sua posição contrária à assinatura porque o banco quer impedir uma possível nova reclamação daqueles que participaram de alguma conciliação.
A representação dos trabalhadores pediu ainda a suspensão da reestruturação da Diretoria Comercial anunciada nos últimos dias, durante a campanha, que afeta cerca de 500 funcionários, que serão transferidos ou perderão a função comissionada. Para solucionar essa questão, a Contraf-CUT solicitou uma reunião com o diretor da área, Sandro.
Intensificar a mobilização
Diante do quadro estabelecido nas negociações e da perspectiva de apresentação de propostas efetivas na reunião do dia 23, a Contraf-CUT orienta todos os sindicatos a fortalecerem a mobilização com atividades no dia 21, dia nacional de luta da categoria, para pressionar o banco e a Fenaban a atenderem nossas reivindicações.
A reunião foi presenciada por uma observadora internacional, ligada à federação dos empregados do banco nacional da Índia, Vijay Alakshmi Manilal Nair, que realiza uma pesquisa sobre as negociações coletivas dos bancários no Brasil.
Fonte: Contraf-CUT.
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