“Pela não privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil, das universidades federais e demais entidades estratégicas e por um Brasil cada vez mais justo”, diz o manifesto dos Juristas
Mais de mil juristas, acadêmicos, escritores, estudantes e lideranças sociais participaram do lançamento do “Manifesto de Intelectuais e Juristas em apoio à Dilma Presidente Para o Brasil Seguir Mudando”, no Teatro da Universidade Católica de São Paulo (Tuca), na terça-feira (19).
Durante o evento, o professor titular da Universidade Federal do Paraná, Luiz Edson Fachin, leu o manifesto assinado por renomados juristas e intelectuais, dentre eles, Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari e Frei Betto. “Nós que no primeiro turno, votamos em distintos candidatos, nos unimos agora em favor de Dilma Rousseff”, diz o documento. E defende “um Brasil cada vez mais justo e igualitário, a liberdade religiosa, a Constituição, a não privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil, das universidades federais e demais entidades estratégicas e por uma eleição sem boatos e calúnias”.
Com o acirramento da campanha no segundo turno, onde ficou ainda mais evidente os dois projetos que estão sendo apresentados ao país, o da volta ao desemprego, das privatizações, da submissão do Brasil aos estrangeiros, por um lado, e o aprofundamento do projeto de desenvolvimento econômico e de soberania iniciado no governo Lula, é cada vez maior o número de manifestos dos mais diversos setores, que circulam em todo país em apoio à Dilma.
Além dos Juristas e Intelectuais, nas duas últimas semanas foram lançados manifestos dos Artistas tendo à frente Chico Buarque; dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Urbanistas, Geólogos, Geógrafos, Técnicos Industriais e Agrícolas, encabeçado por Oscar Niemeyer; dos professores de todas as Universidades Federais; dos Ambientalistas pró-Marina; dos Trabalhadores Rurais, liderado pela Contag; de Católicos e Evangélicos com os bispos Dom Pedro Casaldáliga e Dom Thomas Balduino; dos Professores e Pesquisadores de Filosofia; de Líderes Sindicais do Setor Portuário capitaneados pela Federação Nacional dos Portuários (FNP) e dos Farmacêuticos pela Federação Nacional dos Farmacêuticos; de Jovens Católicos; do Movimento de Mulheres; do Movimento dos Negros; dos Prefeitos do RN; dos Professores de História; entre tantos outros.
Após o Hino Nacional ser entoado no teatro da PUC-SP, o candidato a vice, Michel Temer, e o coordenador da campanha, José Eduardo Cardozo, receberam o Manifesto de Intelectuais e Juristas em nome de Dilma Rousseff. A candidata não pode comparecer devido a agenda em Goiás. Em mensagem gravada para os presentes, ela lembrou que o Tuca foi palco da resistência à ditadura, e que seu governo continuará lutando pelo aprofundamento da democracia. “Vamos promover crescimento econômico e sustentável, fortalecendo a soberania nacional. Queremos continuar construindo um Brasil novo, onde caiba, sem exceção, cada brasileiro e brasileira”, afirmou Dilma.
O ex-ministro da Justiça, o jurista Márcio Thomaz Bastos, declarou seu voto: “esse governo não é só do Lula. É de todos nós. Dilma é o projeto que queremos”. “Essa proposta de tirar pessoas da miséria, de tirar pessoas da fome, de dar a todos os brasileiros a perspectiva de comer três vezes por dia, é um projeto que está em curso e que vai continuar com a Dilma”, disse Bastos.
SÍMBOLO
Em vídeo, o professor Emérito da PUC-SP, Celso Antônio Bandeira de Mello, manifestou seu apoio. “Dilma simboliza o que há de melhor, uma mulher provada na defesa da democracia. Ela foi um dos protagonistas desse processo que representou a liberação de milhões de brasileiros da miséria. O outro candidato tem promessas, ela tem fatos”, disse o jurista. “Tenhamos orgulho de escolher uma mulher. É um orgulho para todas as mulheres brasileiras e é um orgulho para um brasileiro saber que há mulheres como ela em nosso país”.
A esposa de Paulo Freire, Nita Freire, disse, emocionada, que se o educador estivesse vivo, estaria presente no ato. Nita relembrou a presença de Oscar Niemeyer na atividade com artistas e intelectuais que ocorreu um dia antes no Rio de Janeiro. “Se ontem, assistimos uma das coisas mais lindas desse mundo. Um homem com 102 anos sai de sua casa pra dizer ‘Dilma você será nossa presidenta’, eu tenho certeza que Paulo estaria hoje aqui, com seus 89 anos, dizendo ‘Dilma você é nossa presidenta’”.
O presidente da UNE, Augusto Chagas, chamou de “traidor” o candidato Serra. “A UNE continua ao lado da Petrobrás, dos professores, da universidade pública. Quem traiu e mudou de lado foi ele”, disse.
Participaram do encontro, os senadores Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy, a deputada federal Luiza Erundina, a senadora eleita Marta Suplicy, o deputado federal eleito Gabriel Chalita e o padre Lancellotti. O ex-reitor da PUC Antônio Carlos Caruso também registrou presença.
Durante o ato, mais três manifestos em apoio à Dilma foram apresentados, de policiais do estado de São Paulo, de defensores públicos do estado de São Paulo e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG).
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O PSDB e a entrega das estatais paulistas
A política tucana de privatização, comandada por José Serra a partir do Conselho Nacional de Desestatização (CND), compreendia a venda de estatais federais e estaduais. Assim, em 1996, foi instituído em São Paulo o Programa Estadual de Desestatização (PED) que resultou na entrega de 13 estatais, entre dez empresas de energia elétrica e gás, Nossa Caixa Seguros e Previdência, Banespa e Fepasa. Foram tantos leilões de privatização que os tucanos perderam a conta.
O principal método dos tucanos para levar a cabo as privatizações foi retalhar as estatais paulistas, sendo que no caso do banco e da ferrovia foi o de federalizar antes de levar a leilão.
Das empresas de energia elétrica e distribuição de gás, apenas a CPFL, em leilão ocorrido em 1997, ficou sob controle de empresas brasileiras, com o consórcio VBC.
A Cesp foi divida em cinco: Elektro, açambarcada em 1999 pela Enron (EUA); Cesp Tietê, tomada pela AES (EUA), em 1999; Cesp Paranapanema, empalmada pela Duke Energy (EUA), em 1999; CTEEP, entregue à Interconexión Eléctrica S/A – ISA (Colômbia), em 2006; e Cesp Paraná, que os tucanos não conseguiram privatizar.
A Eletropaulo foi seccionada em quatro: Eletropaulo Metropolitana, vendida em 1999 à AES (EUA), que tomou emprestado dinheiro do BNDES para compra e ficou devendo ao banco; Bandeirante, que a EDP (Portugal) levou em 1999; EPTE, incorporada à CTEEP, antes da privatização; e EMAE, que continua estatal.
COMGÁS
A Comgás foi privatizada em 1999, em leilão vencido pela BG (Inglaterra) e Shell (Inglaterra/Holanda). Naquele ano, a Gás Noroeste-SP (Gás Brasiliano) foi entregue à Eni (Itália). No ano 2000, o leilão da Gás Sul foi vencido pela Gas Natural (Espanha).
Em maio de 2005, a espanhola Mapfre Vera Cruz Seguradora arrematou a Nossa Caixa Seguros e Previdência, subsidiária do banco Nossa Caixa constituída em 2002, em leilão na Bovespa. Um detalhe que mostra flagrante imoralidade tucana: Ruy Martins Altenfelder, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo de São Paulo, era conselheiro Programa Estadual de Desestatização (PED) e também da Mapfre, isto é, privatizador e comprador ao mesmo tempo.
BANESPA
No dia 30 de dezembro de 1994, o então presidente do Banco Central Pedro Malan – já convidado para ministro da Fazenda de Fernando Henrique, que assumiria o governo dois dias depois – determinou a intervenção do Banespa. Para preparar a privatização, os tucanos tramaram a falsificação do balanço do banco paulista, conforme comprovou a revista Carta Capital. Em novembro de 2000, o governo Fernando Henrique/Serra entregou o Banespa para o espanhol Santander, por R$ 7 bilhões. Responsável pelo financiamento de quase toda a produção agrícola do Estado, o Banespa tinha na época um patrimônio líquido avaliado em mais de R$ 11 bilhões e ativos de mais de R$ 28 bilhões. O Santander ainda foi contemplado com isenção fiscal de R$ 5,15 bilhões, além de R$ 700 milhões em lucros de janeiro a setembro de 2000.
A Fepasa foi federalizada em 1998, passando a ser Malha Paulista da Rede Ferroviária Federal – RFFSA, que foi privatizada naquele mesmo ano.
Em 2007, ano em que assumiu o governo do Estado, Serra mostrou que sua índole é de privatizador. Abriu licitação para saber o valor de 18 empresas estatais que ainda não haviam sido vendidas: Cesp, Sabesp, Nossa Caixa, Metrô, CDHU, CPTM, Dersa, EMAE, Cosesp, CPP, Cetesb, Prodesp, Imesp, EMTU, CPOS, IPT, Codasp e Emplasa. Em outubro daquele ano o banco Fator foi escolhido para fazer a avaliação econômica e financeira das empresas e o Citibank, para fazer a modelagem de venda.
CESP
Inicialmente, Serra tentou privatizar a Cesp. A data do leilão foi marcada para 28 de março de 2008. Contudo, a mobilização popular e o veto federal a tarifas de escorcha impediram a privatização.
Por VALDO ALBUQUERQUE.
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