Professor de Direito entra com ação no STF questionando omissão do Congresso no papel de evitar concentração dos meios de comunicação
São Paulo – O jurista Fábio Konder Comparato discorda da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir a circulação da edição 52 da Revista do Brasil. O professor titular da Faculdade de Direito da USP sustenta que a publicação, como órgão de imprensa, deve ter plena liberdade de se manifestar sobre assuntos políticos. A entrevista foi concedida à repórter Thais Carrança, da Rádio Brasil Atual.
Na última segunda-feira (18), o ministro Joelson Dias acolheu pedido de liminar apresentado pela coligação “O Brasil pode mais”, encabeçada por José Serra (PSDB), determinando a proibição da distribuição da edição de outubro. O argumento da campanha tucana é de que se trata de material eleitoral – a publicação traz, em sua capa, uma foto de Dilma Rousseff (PT), adversária do ex-governador de São Paulo. O ministro acolheu este argumento, mas não aceitou outros anseios do PSDB, em especial o segredo de justiça e a expedição de mandado de busca e apreensão.
Comparato pondera que existe um princípio fundamental a ser respeitado, que é o da liberdade de expressão. “Se se levar ao pé da letra o que dispõe o Código Eleitoral de que as campanhas eleitorais só podem ser feitas pelos partidos políticos, então é preciso fechar quase todos os jornais e revistas do país.”
Nova batalha no Supremo
O veterano jurista apresentou-se esta semana a um novo desafio no Supremo Tribunal Federal. Após assinar a ação, indeferida pelo STF, pedindo a revisão da Lei de Anistia, Comparato alista-se na batalha pela democratização da comunicação.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) são as entidades representadas pelo professor. A ação direta de inconstitucionalidade protocolada na terça-feira (19) contesta a omissão do Congresso em relação ao cumprimento dos artigos da Constituição que dispõem sobre comunicação social.
Deputados e senadores deveriam, por exemplo, zelar pelas concessões públicas de rádio e de televisão. Mas o processo histórico mostra o contrário, ou seja, muitos parlamentares são beneficiários dessas concessões. “O Congresso vai fazer o possível para continuar lento ou omisso. De qualquer maneira, é uma vitória política do povo. É nesse sentido que a ação tem um conteúdo republicano procedente”, afirma Comparato, que entende que os donos dos veículos de comunicação se apropriaram de um espaço que é público.
O jurista cita o caso dos Estados Unidos, que em 1934 promulgaram uma lei que proibiu a formação de conglomerados. O texto foi revogado em 1996. “Qual foi a consequência? Até 1996 havia 50 grupos de rádio, TV e impressa. A partir da lei de 1996, esses grupos se concentraram e há, atualmente, apenas cinco.”
Outra questão sobre a qual o Congresso deixou de se posicionar é reformulação da Lei de Imprensa. A última, feita durante a ditadura, foi derrubada em abril de 2009 pelo STF, numa polêmica sessão em que o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, comparou o ofício de jornalista ao de cozinheiros. A revogação deixou, na visão do jurista, uma incerteza quanto ao direito de resposta, antes assegurado pela antiga lei aos que se sentissem difamados ou ofendidos por um texto.
Em fevereiro de 2009, Comparato enviou carta à Folha de S.Paulo manifestando contrariedade pelo fato de o jornal ter chamado de “ditabranda” a ditadura militar que governou o país entre 1964 e 1985. No pé da carta, a Folha afirmou que se tratava de uma indignação “obviamente cínica e mentirosa”. “Se o órgão de imprensa, como aconteceu infelizmente comigo, diz num editorial que sou cínico e mentiroso, tenho o direito de responder. E minha resposta tem de aparecer no lugar do editorial, e não num fim de página num caderno anexo”, lamenta o professor.
Por: João Peres, Rede Brasil Atual. Publicado em 20/10/2010, 19:35.
Última atualização em 21/10/2010, 15:22.
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Crime contra a liberdade de expressão
Um dos cientistas mais importantes do mundo diz que não lê mais Estadão nem a Folha e os chama de “democratas de meia tigela”
São Paulo – “Um absurdo. Um crime contra a liberdade de expressão. É inconstitucional.” Esta é a opinião de Miguel Nicolelis sobre a censura à Revista do Brasil. Um dos cientistas mais importantes do mundo na atualidade, o neurocientista brasileiro, professor e diretor de um centro de pesquisas na universidade americana de Duke, na Carolina do Norte, se diz indignado com a liberdade de expressão que não vale para todos e não poupa críticas à conduta ética dos “grandes” jornais na abordagem jornalística.
“Como podem esses democratas de meia tigela, que reclamam estar sob censura, demitir uma articulista (a psicanalista Maria Rita Khel) por expressar a própria opinião num artigo assinado?”, questiona, emendando: “Embora eu tenha sido alfabetizado lendo a Folha (de S.Paulo), não a leio mais e praticamente não falo com gente de lá”, afirma.
Nicolelis declarou publicamente seu apoio à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República e esteve no lançamento de seu programa para a ciência. Segundo ele, a continuidade da política do presidente Lula para o setor é de extrema importância para o desenvolvimento do país.
“A ciência no Brasil deu importantes passos no governo Lula. O mais importante deles é passar a fazer parte do plano da política nacional, o que envolve ações como a criação de institutos nacionais de ciência e tecnologia”, destaca. Pela primeira vez, segundo o neurocientista, estão sendo criados centros científicos cuja filosofia está baseada no conceito de ciência como agente de inclusão e transformação social.
Por: Cida de Oliveira. Publicado em 19/10/2010, 19:00. Última atualização em 20/10/2010, 19:12
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Maria Victória Benevides: censura a RdB é substituir debate democrático por tapetão
Historiadora critica judicialização da política mas vê ação do PSDB coerente com baixo nível da campanha eleitoral
São Paulo – Maria Victoria Benevides, uma das intelectuais mais respeitadas do país, não precisa de muitas palavras para definir a restrição imposta, a pedido do PSDB, à circulação da Revista do Brasil: “É censura pura e simples.”
Na última segunda-feira (18), o ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar solicitada pela coligação “O Brasil pode mais”, de José Serra, com a finalidade de impedir a distribuição da edição 52 da Revista do Brasil. A publicação mensal, fechada no dia 5 de outubro, já estava impressa e a distribuição já havia sido concluída. O TSE determinou também a supensão da distribuição do Jornal da CUT e, ainda, a não divulgação dos dois conteúdos na internet. A atual edição da RdB traz em sua capa a foto da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, com a chamada “A vez de Dilma”.
Em entrevista à Rede Brasil Atual, a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) questiona por que o Judiciário se prestou a essa decisão e coloca em xeque a defesa que tucanos fazem da democracia e da liberdade de expressão. Benevides avalia que os tucanos trocaram o debate democrático pelo “tapetão.” Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
RBA – O que a senhora pensa dessa restrição à circulação da Revista do Brasil?
É censura pura e simples. Está de certa forma coerente com o nível da campanha eleitoral, a exemplo do que ocorreu com Carta Capital, que a procuradora fez levantamento sobre a publicidade de estatais e do governo na revista depois que declarou sua posição a favor de Dilma. Reflete também como o Poder Judiciário se presta a esse tipo de censura, a esse tipo de ação quando, justamente, vários membros da campanha do PSDB-DEM estão fazendo manifestos públicos reclamando por mais democracia e mais liberdade de expressão.
Essa questão da liberdade de expressão, que parece apenas uma frase de efeito, sem um raciocínio mais profundo em torno disso, tem grande penetração entre alguns setores da sociedade.
Não tem um raciocínio desenvolvido. Foi o tipo de crítica e oposição cerrada ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, que levantou a mesma questão sobre o suposto totalitarismo do plano, de tentar controlar a imprensa. No PNDH, nos inspiramos no que existe de mais moderno nos países democráticos, nos países europeus, que têm uma legislação muito clara a respeito dos limites da imprensa dentro da evidente premissa da democracia que exige a liberdade de imprensa.
Defendemos isso, mas defendemos também que haja um controle sobre a imprensa no que diz respeito única e exclusivamente à responsabilização por aquilo que é punível na nossa própria legislação. Eles costumam identificar isso como medidas totalitárias. É por tudo isso que é mais chocante ainda quando censuram uma publicação porque essa publicação manifestou preferência por uma candidatura. Que liberdade é essa que se deseja?
Quando uma coligação e um partido partem para a via judicial é sinal de que sentiram que se esgotou o caminho natural, que é o convencimento pela via do debate?
Claro. Mas essa procura de uma saída pelo Poder Judiciário está ocorrendo em todas as instâncias da sociedade. A judicialização da política me parece um caminho, em muitos momentos, bastante equivocado. Porque há certamente outros caminhos que não precisam chegar a uma disputa judicial que pode ser sufocante. Neste caso específico é realmente substituir o debate democrático por um tapetão.
Nessa judicialização da política, acaba sendo deixada de lado a importância do Congresso?
Não apenas o Congresso, que terá a última palavra quando se chegar ao nível de uma legislação, mas toma o lugar também da disputa livre. Nos próprios meios de comunicação, nos partidos políticos, na sociedade civil organizada, nos movimentos sociais, na universidade. O debate, sem dúvida alguma, tem de se dar na sociedade antes que chegue à via judicial.
Dilma Rousseff tem recebido um apoio bastante expressivo da intelectualidade brasileira. Por que esse projeto, a continuidade, atrai tantos intelectuais?
A intelectualidade brasileira sempre se manifestou nesses momentos de uma luta caracterizada por projetos muito diferentes. Houve um momento nessa campanha em que até espantávamos um certo silêncio, quando havia ainda candidaturas que de alguma maneira sensibilizavam uma parte do público acadêmico: Marina Silva e Plínio de Arruda Sampaio.
Havia também uma convicção, que foi crescendo, de que a candidata Dilma venceria no primeiro turno. Tudo indicava essa possibilidade. Como isso não ocorreu e com o aperto numérico das pesquisas de intenções de voto, essa intelectualidade, junto com artistas que sempre se manifestaram em outras ocasiões, foram tocados pela necessidade de tomada de uma posição.
É um momento delicado em que todos se sentem obrigados a tomar posição. Inclusive já há no meio intelectual um tipo de crítica a Marina e a Plínio no sentido de que tinham obrigação de dar alguma mensagem. Essa votação, gostando ou não, é plebiscitária. Há uma parte que vê que é muito mais para eliminar um do que eleger outro.
Uma outra linha dos apoios vem de funcionários públicos, inclusive os de universidades federais, sempre se manifestando a favor de Dilma. Serra tem sempre defendido a ideia de aparelhamento. A senhora discorda.
Os funcionários públicos tiveram, sob certos aspectos, ganhos reais no governo Lula. No governo FHC havia aquela proposta de enxugamento do Estado, que decorre da visão de Estado mínimo. A privatização concorreu para o enfraquecimento da burocracia do Estado e do funcionalismo em geral.
É interessante lembrar que essa crítica de que a máquina é ocupada pelo partido que vence, essa crítica de aparelhamento, isso é uma hipocrisia total. Porque essa é a norma de todos os governos, de todos os partidos. Existe inclusive uma legislação que permite uma série de concessões, como cargos de confiança.
Dois episódios têm sido muito comentados, em especial na internet, a respeito de Serra. O primeiro é a presença em repetidas missas e atos religiosos. A segunda é a bolinha de papel no Rio. Como a senhora analisa essa maneira de se apresentar à sociedade brasileira?
Acho um acinte, um escárnio. Quem conhece minimamente a trajetória e a vida pública de José Serra sabe perfeitamente que ele nunca precisou de apoio religioso para defender suas ideias. Como ministro da Saúde, ele jamais ousaria ser contra o cumprimento da lei em relação ao aborto.
E nunca se soube do seu lado igrejeiro explícito. Nem Dilma nem Serra jamais tiveram engajamento explícito em práticas de missas. Me sinto profundamente incomodada com essas cenas de exploração de Serra comungando, a esposa de Serra segurando a imagem de Nossa Senhora Aparecida.
Isso vale para qualquer candidato. Mesmo que tenha fé religiosa, temos claríssima separação constitucional entre igreja e Estado. A religião de cada um é de foro íntimo. Serra, que afinal de contas é culto e inteligente, entende perfeitamente isso e tem esse comportamento com objetivos clarissimamente eleitorais.
Sobre a bolinha de papel, qualquer um que veja o filme percebe claramente. É evidente que esse assunto só interessa a ele, que quer se fazer de vítima. Se houvesse uma agressão real, teria de ser rigorosamente denunciada, averiguada e punida.
Por: João Peres, Rede Brasil Atual. Publicado em 21/10/2010, 18:15.
Última atualização em 22/10/2010, 10:52
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Os trabalhadores e o direito à informação
A Revista do Brasil é uma publicação mensal com tiragem de 360 mil exemplares, criada há quatro anos para levar à sociedade informação séria e de qualidade que não exclui os trabalhadores, um projeto de comunicação com conteúdo amplo e diferenciado. Assim como todo o projeto Brasil Atual, a Revista incomoda e sempre incomodou os setores mais conservadores da sociedade brasileira porque busca trabalhar com a informação que transforma. Nada da mesmice que se espalha pelas diversas capas de revistas, jornais e internet, que tratam as questões do mundo dos trabalhadores de forma excludente, com o ponto de vista apenas comercial.
A exemplo de tantos outros veículos existentes, a Revista do Brasil conta com anunciantes dos setores público e privado interessados nos leitores qualificados, trabalhadores que têm carteira assinada situados nas classes média e média alta. Os mesmos anúncios encontrados nas páginas da Revista do Brasil estão em páginas de outros veículos.
Apesar disso, nunca se viu reportagem similar à publicada pela Folha de S.Paulo desta terça-feira (19/10), que acusasse Veja, Época, a própria Folha, o Estadão (este, inclusive, assumiu em editorial sua posição pró-Serra), ou qualquer outro da grande mídia, de serem bancados por estatais.
A Revista do Brasil tem o mesmo direito à liberdade de expressão, à informação de qualidade, a divulgar seus pontos de vista para a sociedade, com trabalho sério, que traz, como anuncia em seu projeto, “uma visão mais humanista dos assuntos políticos e econômicos, dos acontecimentos do mundo, da questão ambiental e do consumo, da cidadania e da participação social e que também não abre mão de assuntos culturais, esportivos, literários e inusitados. Com inteligência, simplicidade e elegância. Sempre buscando, com crítica e graça, o prazer da leitura”.
Juvandia Moreira e Sérgio Nobre
Diretores responsáveis pela Revista do Brasil
Por: Redação. Publicado em 19/10/2010, 19:05. Última atualização em 20/10/2010, 13:34
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