Seminário Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias lança luzes sobre o futuro, afirma Rosane Bertotti
O Seminário Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado pelo governo federal nos dias 9 e 10 de novembro em Brasília, reuniu legisladores, dirigentes da sociedade civil, formuladores de políticas públicas e segmentos empresariais, que debateram junto a especialistas internacionais, a partir das mais variadas experiências, elementos para a constituição de um novo marco regulatório para o setor.
Representando a Central Única dos Trabalhadores no evento, a secretária nacional de Comunicação, Rosane Bertotti, fala sobre a relevância do debate e das diferentes contribuições para a “consolidação deste passo essencial para a democratização das comunicações e do próprio país”.
Após a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), havia muita expectativa em relação a como seria a materialização das propostas aprovadas, diante do imenso empenho da grande mídia para deslegitimar o debate, identificando na disposição de regulamentação um movimento de censura, contrário à liberdade de expressão. Como o Seminário respondeu a este reclamo da sociedade brasileira?
Em primeiro lugar eu destacaria que o Seminário é fruto do debate da Conferência, ele não caiu do céu. Houve todo um processo de debate e construção de alternativas que permitiram que chegássemos até aqui. Então, o momento que estão vivendo, tanto do ponto de vista da democracia quanto do desenvolvimento econômico, tornam inadiável, imprescindível a constituição de um plano estratégico de comunicação. Evidentemente, não temos como fazer este plano sem realizar mudanças estruturais na comunicação brasileira. É dentro deste processo que surge a necessidade do novo marco regulatório, que o legitima.
O principal obstáculo apontado pelos movimentos que atuam pela democratização da comunicação é justamente a enorme concentração existente, que acaba tolhendo a pluralidade ao silenciar o contraditório, colocando tão somente o ponto de vista dos barões da mídia. O que fazemos para romper este nó, pois mesmo artigos da Constituição de 88 deixaram de ser regulamentados para que tudo permaneça como está?
Não temos dúvidas de que este novo marco regulatório deve olhar para o futuro, para a realidade brasileira e a resolução dos desafios que estão colocados. Vou apontar uma expressão que foi usada pelo ministro Franklin Martins, precisamos regular para ter mais. Mais pluralidade, mais informação, desenvolvimento, geração de empregos, igualdade, mais respeito à diversidade regional, mais respeito às minorias. Olhando para o Brasil como um todo. Para isso precisamos atender as demandas represadas na Constituição e ir além. É claro que isso significa, necessariamente, impedir a continuidade – e a formação – de monopólios de mídia, barrar a propriedade cruzada. Em suma, democratizar.
Nada mais natural, afinal se trata de concessões públicas…
Sempre quando se falava em comunicação, se pensava em radiodifusão. Hoje, com as novas tecnologias, as telecomunicações passam a ser o verdadeiro peso pesado, com a questão da telefonia móvel, da internet. Conforme dados do próprio Ministério, enquanto as empresas de radiodifusão faturaram R$ 13 bilhões em 2009, as de
telecomunicações embolsaram R$ 180 bilhões – receita que havia sido de R$ 130 bilhões no ano anterior. Então, regulamentar esta questão é como colocar a mão num vespeiro, pois mexe com interesses poderosos, nacionais e transnacionais. Daí todo o discurso empresarial de se quer calar a “livre expressão”, como se a grande mídia privada desse espaço para o contraditório. O fato é que o mercado por si só regulamenta sempre a partir do mais forte e dos interesses do capital, desprezando o bem público como um direito da coletividade, de proteção aos interesses do cidadão.
O fato do Ministério das Comunicações ter trazido debatedores de realidades tão distintas como a da União Europeia e da América Latina dialogou com a necessidade de romper o cerco de manipulação e mentiras da mídia hegemônica?
Acredito que sim. Acredito que o Seminário conseguiu demonstrar que a regulação está presente em realidades tão diferentes como Portugal, Espanha e França. Obviamente, nós não pretendemos, não vamos e nem queremos, fazer um copiar-colar de nenhuma destas, nem de outras, realidades. O importante é sermos fiéis à nossa trajetória, reafirmar os princípios que temos de respeito à história e à cultura. Repito: todos países da União Europeia tem regulação, inclusive de conteúdo, para garantir direitos, o que nada tem a ver com censura. Esta é uma visão inteiramente deturpada dos que se crêem donos dos meios, quando são proprietários, provisórios, de concessões públicas. É um preconceito que não cabe, muito divulgado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reúne os donos da mídia no continente, e foi desmontado pelas intervenções dos painelistas. Estas pessoas deveriam conhecer mais e não emitir conceitos sobre o que desconhecem.
Cite uma intervenção em particular que tenha te chamado a atenção…
A do José Alberto Lopes, que atualmente é presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal. Lá eles têm um Conselho com participação social, amplo e bastante participativo. Acho que conseguiu dar bem o recado: que todo e qualquer órgão que vier a ser formado tem que ser resultado do diálogo com os diferentes atores: movimentos sociais, empresários, parlamentares e governos. O eixo da regulação a ser construída é o da ampliação do número de vozes, não o do silêncio. O problema é que como a mídia privada se acostumou a silenciar, a calar a quem considera oposição, julga a sociedade a partir da sua mordaça histórica e projeta sobre a regulação o medo de que venha a ser tratada como sempre destratou a sociedade.
Qual o papel dos movimentos sociais daqui para a frente?
Acho que é o de se manter unido e mobilizado, apostando sempre na amplitude, na participação popular. Para isso tem de continuar aprofundando o debate e o estudo sobre o que está posto. Se chegamos até aqui, se o governo avançou, é devido a nossa atuação. O caso argentino é exemplar. Sem que houvesse sido estabelecido um processo de mobilização, antes, durante e depois de aprovada a lei, as conquistas não teriam saído do papel. Não há outro caminho. Agora, cabe ao governo governar, ao Congresso Nacional legislar e aos movimentos sociais participarem ativamente e acompanhar de perto todo o processo, a fim de que a regulamentação da comunicação coloque a democracia brasileira em novo patamar. Para nós, reafirmo, é preciso regular para ter mais.
Por Leonardo Severo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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Os fantasmas no sótão da velha imprensa
O faturamento das teles hoje é aproximadamente 13 ou 14 vezes maior que o da radiodifusão. Sem regulação, a radiodifusão vai ser atropelada por uma jamanta, advertiu o ministro Franklin Martins durante seminário em Brasília. Por que, então, a velha imprensa segue boicotando esse debate?
Franklin Martins, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, abriu o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias com uma observação que justificou o título do encontro. A convergência de mídias é um processo irreversível e já faz parte da vida cotidiana. Um telefone celular não é mais meramente um telefone. Tornou-se também um meio para acessar internet, rádio e televisão. Essa convergência de tecnologias e meios de comunicação em um pequeno aparelho abre novas possibilidades para a comunicação humana, mas essas possibilidades vêm acompanhadas de problemas. Boa parte desses problemas é causada por conflitos de mercado entre os diferentes setores que fazem da comunicação seu bezerro de ouro.
No Brasil, alguns desses setores reagem fortemente ao debate sobre a necessidade de regular esse novo mundo tecnológico, social e econômico, que já é uma realidade. Essa reação aparece revestida por um verniz ideológico que vê na ideia da regulação uma tentativa de censurar e controlar a imprensa. Isso é uma bobagem, disse Franklin Martins. E é mesmo. Não é difícil mostrar. O Brasil acaba de sair de um duro processo eleitoral onde, em um determinado momento, entidades empresariais do setor das comunicações e seus respectivos veículos ensaiaram uma mobilização nacional contra perigosíssimas ameaças à liberdade (de imprensa e outras) que estariam pairando sobre a vida democrática do país. O motivo? Uma crítica feita pelo presidente da República à cobertura sobre as eleições. Houve alguma censura por parte do governo? Nenhuma.
Houve, de fato, dois episódios de cerceamento à liberdade de expressão na campanha este ano: um praticado pelo jornal O Estado de São Paulo, que demitiu a colunista Maria Rita Kehl por não tolerar a opinião dela publicada em suas páginas; e o outro praticado pelo jornal Folha de São Paulo que entrou na Justiça para tirar do ar o site Falha de São Paulo que fazia uma paródia às capas e manchetes da publicação. (Flávio Aguiar me lembra de um terceiro caso: a proibição da Revista do Brasil n° 52, pedida pela campanha de Serra, com o adendo de solicitar segredo de justiça). Esses jornais e outros veículos da chamada grande imprensa seguem repetindo mantras ultraconservadores contra um debate que já foi feito na imensa maioria dos países apontados por eles mesmos como exemplos de liberdade de modernidade. Mas por trás de todo esse conservadorismo, há uma razão mais pragmática: o avanço das empresas de telecomunicação sobre o mercado da radiodifusão.
Só esse dado mercadológico já justificaria um interesse mais positivo do setor de radiodifusão no debate da regulação. Franklin Martins falou sobre isso ao saudar os participantes do seminário. O faturamento das teles hoje é aproximadamente 13 ou 14 vezes maior que o da radiodifusão. Sem regulação, a radiodifusão vai ser atropelada por uma jamanta, resumiu o ministro. E as grandes empresas do setor sabem disso. A Folha de São Paulo publicou um editorial, dia 15 de novembro de 2009, defendendo a restrição, em 30%, da presença de capital estrangeiro nos portais de notícias no Brasil. A proposta também é defendida pelas principais entidades do setor: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).
A posição defendida por essas entidades oferece, na verdade, argumentos em defesa da necessidade de um novo marco regulatório para o setor. Para elas, a restrição ao capital estrangeiro, previsto no artigo 222 da Constituição Federal, aplica-se a qualquer negócio que explore conteúdos, independentemente do meio utilizado, seja TV, rádio, jornais ou a internet. “Práticas desleais na internet colocam em risco as bases que permitem o exercício da imprensa independente no país”, protestou a Folha no editorial, acrescentando: “Quando um país como o Brasil admite um oligopólio irrestrito na banda larga – a via para a qual converge a transmissão de múltiplos conteúdos, como TVs, revistas e jornais – alimenta um Leviatã capaz de bloquear ou dificultar a passagem de dados atores que não lhe sejam convenientes”.
“Nossa legislação é um cipoal de gambiarras”
Do ponto de vista dessas empresas, portanto, o debate sobre um novo marco regulatório para o setor envolve, sobretudo, uma disputa de mercado com as grandes corporações do setor de telecomunicações. Mas essa agenda não se resume a uma questão de mercado. Há interesses públicos em jogo – como o direito à uma informação de qualidade que contemple a diversidade cultural e política do país – que vem sendo bloqueados pela intransigência do grande capital privado do setor. Para quem ainda tinha alguma dúvida, a dimensão pública do tema ficou evidenciada nos relatos das experiências de países como França, Inglaterra, Espanha, Portugal, Argentina e Estados Unidos. A existência de um marco regulador na área da comunicação é hoje um indicador da qualidade da democracia de um país.
O Brasil ainda engatinha nessa área. A nossa legislação de telecomunicações, lembrou Franklin Martins, é absolutamente ultrapassada, remontando a 1962, “quando havia mais televizinho do que televisão”. Essa legislação é hoje um “cipoal de gambiarras”, ilustrou o ministro. Ele deu outro exemplo: “Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter canal de televisão. E todos sabemos que têm. O que vamos fazer?” Os conferencistas internacionais contaram o que seus países fizeram e seguem fazendo para proteger e incentivar a produção independente nacional e regional, para evitar a concentração de propriedade ou para defender crianças e adolescentes de publicidades de bebidas e medicamentos, apenas para citar alguns conteúdos. Propostas estas que seguem enfrentando forte resistência no Brasil.
Uma resistência alimentada por preconceitos e fantasmas arrastando correntes, na imagem adotada pelo titular da Secretaria de Comunicação Social do governo brasileiro. “Só um debate público transparente afasta os fantasmas. Queria convidar todos a deixar os fantasmas no sótão. É lá que devem ficar”. Trata-se de um debate irreversível, repetiu, fazendo uma previsão: “Estou convencido que a área da comunicação no governo Dilma terá o mesmo tratamento que a área de energia teve no primeiro governo Lula”. Os primeiros meses de 2010 dirão se a previsão poderá ser realizar ou não. O que parece certo é que dificilmente a velha imprensa conseguirá bloquear esse debate usando seus fantasmas empoeirados a acenar com a ameaça da censura, ameaça esta que só vem se materializando nas suas próprias redações.
Atualizado em 11/11/2010 (às 12:17)
Por Marco Aurélio Weissheimer, que é editor-chefe da Carta Maior (correio eletrônico: gamarra@hotmail.com)
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.